Direito de liberdade, igualdade e propriedade...

Direito de liberdade, igualdade e propriedade: o ideal marxista de uma sociedade sem exploração

1 INTRODUÇÃO

Karl Marx, nascido na Alemanha em 1818, foi um grande filosofo alemão, crítico ao sistema capitalista e defensor do comunismo. Viveu na época em que Hegel era a mais alta filosofia alemã, havendo uma divisão entre os esquerdistas e os direitistas, Marx fazendo parte dos esquerdistas.

Sofreu inicialmente grande influência de Demócrito e Epicuro no que consiste sobre a filosofia da natureza e dos neo-hegelianos. Casa-se aos 24 (vinte e quatro) anos, mesma época que se afasta do idealismo dos neo-hegelianos e se direciona ao comunismo.

Estudou uma grande variedade de temas - jurisprudência, Filosofia, História, Socialismo e Comunismo, economia políticas e todas suas obras e correntes filosóficas consistem em críticas sociais radicais.

Sustentado por seu amigo e parceiro de diversas obras, Friedrich Engels, ambos criticam o capitalismo como um sistema de exploração e visam a sua superação. 

2 A SOCIEDADE CAPITALISTA

A partir da Revolução Industrial inserem-se na sociedade os ideais capitalistas, tendo inicio na Inglaterra e se propagando pelo mundo. Objetivando a ampliação e a obtenção de lucro, sem interferência politica ou moral, na exploração das classes dominadas.

 O processo de industrialização tem em vista a utilização da mão-de-obra, mediante salário, havendo a divisão de funções, onde o trabalhador não participa de todas as etapas de produção. Surge aqui uma desigualdade mais acentuada de classes, onde a posição social se relaciona diretamente com a hierarquia que o indivíduo ocupa na produção e no mercado.

O ideal capitalista baseia-se na igualdade, na qual todos têm as mesmas oportunidades de ascensão social. Mas, na realidade o que se vê é uma verdadeira luta de classes. Fato esse que se evidencia no acúmulo de riqueza de uma minoria, sendo essa detentora dos meios de produção. Enquanto aqueles que são a força motriz da produção são explorados pela classe dominante.

Apesar de o capitalismo ter como bandeira a igualdade, tal fato inexiste quando se da às mesmas oportunidades para indivíduos com recursos distintos. Segundo Aristóteles: "A verdadeira igualdade consiste em tratar-se igualmente os iguais e desigualmente os desiguais à medida que se desigualem”. Tem-se aqui a ideia de que não basta declarar que todos são iguais, mas sim, possibilitar recursos para efetivação de tal igualdade.

A sociedade capitalista, que prevalece até hoje como sistema econômico, com suas devidas transformações, foi alvo de estudos de diversos filósofos, como Karl Marx a quem daremos maior destaque. Tratando aqui das suas principais críticas e teorias, como a divisão do trabalho, a alienação do trabalhador, e o conceito de sociedade ideal, comunista. 

2.1 ANÁLISES MARXISTAS

Conhecido como um dos maiores pensadores do século XIX, Karl Marx tinha uma visão otimista quanto à posição dos operários na sociedade capitalista. Assim, em sua principal obra, O Capital, ele buscou entender esse modo de produção e suas contradições. Marx acreditava que o trabalho não era apenas uma forma de subsistência, mas também um desenvolvimento intelectual, porém, no capitalismo, o que ocorria era uma alienação do trabalhador, explorado a todo custo, que não tinha conhecimento do produto final.

A filosofia de Karl Marx é toda baseada numa incessante guerra de poder que afeta todas as camadas existentes nas sociedades, estando elas interligadas, como a economia, a política e a sociedade em si -"a história de toda sociedade existente até hoje tem sido a história das lutas de classes (MC, p. 93).”

A política surge como uma necessidade social, para evitar os conflitos existentes na sociedade. As lutas de classes são consideradas como o motor da história, pois são através delas que nascem as revoluções. E as revoluções políticas surgem mascaradas por um ideal compartilhado por toda sociedade, porém, acaba se tornando em um ideal que representa apenas os interesses da classe dominante.

O trabalho excedente das sociedades capitalistas, exploração do trabalhador, consiste na alienação que este possui. O trabalhador vende a sua força de trabalho mediante salário, essa troca aparece no modelo capitalista como uma troca equivalente entre força de trabalho e salário, porém o valor produzido pelo trabalhador é muito maior do que esse ganha em troca de seus serviços, essa diferença Marx chama de mais-valia, que consiste na razão entre trabalho excedente e trabalho necessário. 

“O trabalhador é tanto mais pobre quanto mais riqueza produz, quanto mais cresce sua produção em potência e em volume. O trabalhador converte-se numa mercadoria tanto mais barata quanto mais mercadoria produz... O trabalho não apenas produz mercadorias, produz também a si mesmo e ao operário como mercadoria, e justamente na proporção em que produz mercadorias em geral”. ( Marx, 1989) 

Diante dessa sociedade capitalista surge a divisão de classes e a consequente luta entre elas. Assim, Marx e Friedrich Engels, seu parceiro e estudioso que também se demonstrava descontente com a miséria dos trabalhadores, formularam uma nova ideologia social, o comunismo.

Nessa nova sociedade, os conflitos sociais seriam erradicados, já que não haveria divisão de classes e consequentemente não haveria luta entre elas, se instauraria a igualdade, uma sociedade em que as pessoas compartilham os mesmos interesses. Porém, até hoje esse modelo social não foi posto em prática.

Marx acreditava que os ideais sociais nada mais eram do que a expressão das classes dominantes de uma determinada época, logo, todas as relações sociais condiziam com o ideal dominante, que coordenava toda sociedade e acabava por ser interiorizada pelas classes dominadas.

Nesse contexto surge à crítica marxista quanto ao Direito, sendo esse um reflexo das relações econômicas, logo, ele refletia a sociedade de classes, sendo o modo de produção o condicionante da vida social e política.  Porém, com o tempo, essa concepção se torna equivocada e os marxistas enxergam que devem transformar o direito em um instrumento eficaz que apreenda a complexidade da organização em sociedade, com aproximação da realidade social.

Karl Marx, exímio admirador de Feuerbach, assim como ele, era contrário a Hegel. Esse, afirmava que o mundo derivava da ideia, idealismo, e que a simples formulação dessas acabaria, por conseguinte, se transformando em realidade na sociedade.

Já Marx, que tinha uma visão materialista, acreditava que eram necessárias transformações na sociedade, sem ser meramente no plano das ideias, mas sim pelas circunstâncias impostas ao homem. Como afirma Feuerbach, “A filosofia é o conhecimento do que é. Pensar e conhecer as coisas e os seres tais como são- eis a lei suprema, a mais elevada tarefa da Filosofia”.

Marx, grande crítico ao idealismo, misticismo e determinismo, encontra na filosofia da natureza de Epicuro (341 a.C.- 270 a.C., aproximadamente) uma margem para a quebra desses pré–conceitos. Essa filosofia afirma que os átomos não seguem apenas movimentos predeterminados em linhas retas, mas possuem a habilidade de desviar-se, e como o homem é um aglomerado de átomos, ou seja, possui movimentos que não estão predeterminados, acaba por possui uma faculdade de escolhas e uma liberdade.

Assim, com base nas obras de Feuerbach, Marx cria sua teoria de práxis revolucionária, criticando tanto o idealismo quanto o próprio materialismo, por acreditar que ambos acabam por reproduzir a sociedade de classes. Surge assim o conceito de práxis, que é a relação entre teoria e prática ligadas a ideia de uma sociedade sem exploração. 

2.2 IGUALDADE ENTRE DESIGUAIS

O ideal marxista consistia na socialização da propriedade privada e uma regulação dos recursos de apropriação através de um sistema democrático. Liberdade e propriedade eram conceitos complementares e não contrários como afirmavam os liberais. Os liberais afirmavam que a existência de uma igualdade era contrária ao princípio de liberdade, pois se o direito ilimitado a propriedade fosse ameaçado, a liberdade seria destruída.

Uma das formas de justificação da desigualdade presente do capitalismo seria a existência de uma desigualdade natural entre os homens, portanto a acumulação de riqueza seria uma recompensa dos mais capazes.

“Se se entende que toda transgressão contra a propriedade, sem entrar em distinções, é um roubo, não será um roubo toda a propriedade privada? Acaso minha propriedade privada não exclui a todo terceiro desta propriedade? Não lesiono com isso, portanto, seu direito de propriedade?”[4]

A concentração de riquezas e meios de produção nas mãos de poucos é o principal fator da desigualdade social, não existe liberdade entre desiguais, pois esses poucos detentores de riqueza, terras e meios de produção são os detentores de poder, logo a sua liberdade é maior que a dos demais restringindo a liberdade destes.

O marxismo afirmava a existência de desigualdade entre os homens, cada um com uma capacidade, porém afirmava a existência de uma igualdade entre todos os seres humanos, as suas necessidades fundamentais, como alimentação, vestimenta e educação.

O socialismo tem como base o fim da propriedade privada e a satisfação das necessidades humanas mais fundamentais. Marx acreditava que a liberdade somente existiria quando existisse a igualdade social, esta seria o acesso por todos da abundância, e não como comumente acreditam que o socialismo traria a miséria a todos, é exatamente o contrário, o socialismo diminuiria as desigualdades sociais pela satisfação das necessidades comuns.

Marx critica o capitalismo por este se basear na exploração dos trabalhadores, no enriquecimento de uns à custa do empobrecimento de outros, na existência da divisão de classe entre proprietários e proletariados. A sua luta pelo socialismo tem como objetivo justamente o fim da exploração do homem pelo homem, a liberdade humana.

O socialismo seria uma etapa para a transição do modelo capitalista para o seu ideal de sociedade comunista. A produção e distribuição dos bens seria realizada por um sistema de igualdade, e no comunismo haveria a erradicação das classes sociais, ou seja das desigualdades sociais.

[...].