Diferenças das Normas Contábeis Brasileiras e das IFRS

Introdução

Este artigo trata das conversões das demonstrações contábeis do padrão brasileiro, para o padrão internacional, visto que mediante ao grande numero de empresas multinacionais que mantêm filiais no Brasil e necessitam de uma informação consolidada em um único padrão para uma melhor visualização da real situação da empresa, tem se tornado uma pratica comum, exigido cada vez mais pelo mercado corporativo.

Mediante a estas novas exigências do mercado, percebe-se que devido ao crescimento da globalização da economia, a conversão das demonstrações brasileira para o padrão internacional, tanto a IFRS quanto a US GAAP é um procedimento que vem sendo adotado com freqüência por diversas empresas, e que muitas vezes, o profissional contábil não está atualizado mediante as mudanças das normas a seguir.

Para elaboração deste trabalho, foi utilizada a pesquisa exploratória, com base nos livros da área de contabilidade internacional, bem como nos livros de contabilidade brasileira. Também foi utilizado, artigos publicados em revistas e sites, já que este assunto ainda é novo, e não há uma grande numero de livros publicados da área.

Com base nesta informações, abordarei neste artigo, a comparação entre os princípios contábeis brasileiros utilizados nas demonstrações contábeis das Sociedades Anônimas e os internacionais, dando ênfase as principais diferenças, cuja perfeita compreensão possibilitará uma correta interpretação das demonstrações contábeis pelos modelos brasileiro e internacional.

A partir da década de 60, devido ao crescimento do mercado de capitais americano, a contabilidade passou a ser vista sob uma perspectiva baseada na informação. Esses estudos passaram a ser conhecidos como "informational approach", ou seja, abordagem da informação, e, desde então, a contabilidade passou a ser avaliada a partir da sua capacidade de fornecer informações que sejam úteis ao processo de decisório dos usuários. Diante dessa nova abordagem e da expansão dos mercados globalizados, emerge a importância da contabilidade internacional. Esta tem por finalidade precípua incentivar os investimentos estrangeiros, a partir da unificação das normas contábeis, facilitando o entendimento das informações divulgadas para os usuários de todas as partes do mundo, reduzindo as dúvidas de natureza contábil e, em decorrência, gerando crescimento econômi- co.

Materiais e Métodos

O trabalho foi elaborado por meio de pesquisa bibliográfica, tendo como foco a pesquisa documental, isto é, com a utilização de documentos para subsidiá-la. Foram analisados normas, leis, publicações internacionais, dentre outros documentos, com o intuito de conhecer as as diferenças entre o BR GAAP e a IFRS, coletando teorias e dados baseados na pesquisa bibliográfica, a partir de livros, revistas, jornais e demais meios de comunicação, operacionalizando o presente projeto.

Resultados

O Banco Central (Bacen) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estabeleceram 2010 como data limite para a adoção das IFRS como padrão de divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, tanto para as instituições financeiras quanto para companhias de capital aberto. Agora, com a recente publicação da Lei nº 11.638/07, a transição para as IFRS tornou-se assunto prioritário também para as demais empresas.

A Lei nº 11.638/07, que está em vigor desde

1º de janeiro de 2008, ao revisar os aspectos contábeis da Lei das S.As. (nº 6.404/76), determinou a maior mudança na legislação societária dos últimos 31 anos. A nova Lei contém vários pontos de convergência com as IFRS, embora não implique adoção imediata das IFRS nem signifique convergência total entre as práticas contábeis brasileiras e as internacionais.

As informações evidenciadas de acordo com as normas reconhecidas internacionalmente, terão vantagem sobre as demais, visto que os investidores estrangeiros necessitam de informações confiáveis que resguardem a comparabilidade no processo de tomada de decisões.

A explicação para resultados diferentes está no fato de as normas contábeis nacionais estarem restritas ao contexto econômico do país, submissas à legislação, limitadas às características marcantes da estrutura societária e absolutamente comprometidas com tradições culturais.

Discussão

A contabilidade sendo a linguagem universal dos negócios é utilizada para registrar, medir, calcular, controlar e apoiar muitas decisões governamentais, empresariais e pessoais, por isso, essa ciência não pode ficar presa a princípios e regras do passado, ela precisa estar atualizada, acompanhando as transformações e mutações impostas pelo mundo, para satisfazer as reais necessidades de seus usuários.

A informação contábil é de grande importância no processo de tomada de decisão para os investidores e gestão os administradores. Mas, o que ocorre é que as transações contábeis podem ser registradas de diversas formas, dependendo do país de origem, ocasionando diferenças contábeis que dificultam a comparabilidade entre as demonstrações de países distintos. Por meio das demonstrações contábeis, torna-se mais eficiente a informação necessária entre a empresa e os investidores que desejam concretizar seus negócios. Mas este processo de comunicação é dificultado pela existência de diferenças internacionais. O que ocorre, é que cada país tem suas práticas contábeis e critérios próprios diferentes para reconhecer e mensurar cada transação, tornando a comunicação não uniforme.

As grandes diferenças contábeis internacionais estão relacionadas ao sistema legal e aos impostos de cada país. A legislação difere muito de um país para o outro, em alguns países existe uma limitada quantidade de leis, não existindo regras detalhadas sobre relatórios contábeis. Já em outros países a contabilidade é tratada de forma complexa e detalhada. Os impostos dos países, ou seja, sua tributação, muitas vezes influência e determina o tratamento contábil a ser utilizado.

Estudos realizados pela Auditoria Deloitte (2006) a Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM), reconhece que existem muitas divergências entre as normas brasileiras e as internacionais, dos quais no entender da área técnica da CVM, pode ser destacados:

·A introdução e a aplicação do método de valor justo (fair value), particularmente nas empresas não financeiras;

·O tratamento contábil de instrumentos financeiros também relacionados ao método de valor justo;

·A contabilidade e evidenciação nas demonstrações financeiras de operações de arrendamento mercantil;

·O tratamento contábil das reestruturações societárias (fusões, incorporações e aquisições);

·O tratamento contábil das subvenções governamentais;

·A divulgação por segmento de negócios;

Essas diferenças acabam dificultando o processo de analise e comparação das demonstrações contábeis de diversos países. Os usuários das demonstrações contábeis necessitam de informações confiáveis, claras e precisas, bem como de informações comparáveis em nível internacional com outras sociedades.

As multinacionais instaladas em países diferentes do seu país de origem têm grande dificuldade no reporte de informações econômico financeiras para sua matriz ou para seus diversos usuários internacionais. Para Leite (2001) "os investidores são atraídos para mercados que eles conhecem e nos quais confiam. Por essa razão os países que adotam normas contábeis reconhecidas internacionalmente, e por eles entendidas, terão significativa vantagem sobre os demais. As informações fornecidas com qualidade, clareza e comparabilidade reduzem os riscos de investimento e o custo do capital, pois, para a empresa elaborar suas demonstrações contábeis de acordo com diversos países, terá custos elevados e dificuldades no processo de comunicação com seus investidores.

Mediante a estas novas exigências dos mercados globais, procurou-se mostrar abaixo, algumas das principais divergências entre as IFRS e as normas contábeis brasileiras:

De acordo com as normas internacionais, a demonstração do fluxo de caixa tem o objetivo de auxiliar o usuário das demonstrações contábeis a avaliar a capacidade de gerar e como está sendo utilizado o caixa da entidade. A sua apresentação é requerida para todas as entidades.

A demonstração do fluxo de caixa apresenta a geração e o uso do caixa durante um determinado período. A movimentação é classificada em três categorias segundo a natureza de sua atividade: operacional, de investimento e financiamento. Fluxos de caixa das operações da entidade compreendem todos os fluxos que não se qualificam para serem classificados como de investimento ou financiamento.

A principal diferença para as normas brasileiras é que esta demonstração não é requerida pelas práticas contábeis adotadas no Brasil. Sua apresentação é incentivada e tratada como suplementar. Para as entidades registradas no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA - esta demonstração é requerida. A norma brasileira sobre demonstração de fluxos de caixa é menos detalhada que o pronunciamento internacional. Entretanto, assuntos não endereçados especificamente na
norma brasileira são tratados de acordo com a orientação da norma internacional.

Nas normais internacionais a receita deve ser quantificada pelo valor justo do montante recebido ou a receber.

A receita referente à prestação de serviços é reconhecida com base no estágio de execução dos serviços, quando o resultado da transação puder ser estimado com segurança. Isso ocorre quando o valor da receita puder ser mensurado de forma confiável, for provável que os benefícios econômicos associados com a venda serão obtidos pela entidade, o estágio de execução da prestação do serviço puder ser estimado com segurança na data de balanço, e os custos incorridos e a serem incorridos para completar a transação puderem ser mensurados com segurança.

As receitas de juros, royalties e dividendos são reconhecidas nas seguintes bases:

·a receita de juros é reconhecida utilizando-se o método de juros efetivos;

·os royalties são reconhecidos com base em seu período de competência, de acordo com a substância dos acordos pertinentes;

·os dividendos são reconhecidos quando estiver estabelecido o direito de recebimento do acionista (ou qüotista).

Receita de juros, royalties e dividendos somente são reconhecidas quando for provável que os benefícios econômicos associados com as transações serão obtidos pela entidade e o montante da receita puder ser mensurado com segurança.

Devem ser divulgadas as políticas contábeis adotadas para o reconhecimento das receitas.

A norma brasileira é conceitualmente similar a norma internacional, mas tem algumas diferenças
importantes, conforme descrito abaixo:

• Mesmo que a venda seja por um prazo mais longo, o desconto a valor presente não é prática contábil adotada;

• Na prática a maioria das empresas ainda reconhece a receita quando da emissão da
nota fiscal, desconsiderando se a transferência dos riscos e benefícios ocorre somente na entrega.  Aos poucos, percebe-se que algumas empresas, principalmente multinacionais, têm se alinhado na prática com a norma internacional.

Para as normas internacionais uma joint venture é um acordo contratual pelo qual duas ou mais partes empreendedores ou "venturers" empreendem uma atividade econômica, sujeita a um controle conjunto.

Controle conjunto é definido como uma partilha estabelecida em contrato do controle de uma atividade econômica. Um venturer deve contabilizar seu investimento considerando o tipo de joint venture: operações controladas em conjunto, ativos controlados em conjunto e entidades controladas em conjunto. O tipo mais comum de joint venture é a entidade controlada em conjunto. Para tais entidades, os sócios controladores incluem em suas demonstrações contábeis consolidadas sua participação na investida utilizando o método de equivalência patrimonial ou a  consolidação proporcional.

Na formação da joint venture o investidor deve mensurar o investimento pelo valor justo do valor contribuído, incluindo dos itens não-monetários, caso tenha sido desta forma a contribuição.

Quando itens não-monetários são transferidos para a joint venture, ganhos e perdas são reconhecidos à medida que os riscos e benefícios mais significativos relacionados àqueles itens tenham sido transferidos para a joint venture e os ganhos e perdas possam ser mensurados de maneira confiável.

Ganhos e perdas não devem ser reconhecidos quando os ativos contribuídos na joint venture por um dos venturers são similares aos ativos contribuídos pelo outro venturer. Se o venturer recebe valor adicional na forma de caixa ou algum ativo não-monetário não
similar do contribuído por ele, uma parcela do ganho na transação deve se reconhecido pelo venturer como receita. Ganhos e perdas não realizados relacionados com itens não-monetários devem ser apresentados reduzindo/aumentando o valor dos ativos nas demonstrações consolidadas.

Principais diferenças para as normas brasileiras são que as práticas contábeis adotadas no Brasil requerem o uso da consolidação proporcional no caso de entidades controladas em conjunto. Não há opção para aplicar o método de equivalência.

Acima, podemos verificar algumas das diferenças entre as normas contábeis brasileiras e as internacionais. É certo que, este é um assunto de grande prioridade no cenário econômico atual, e que o entendimento perfeito destas novas exigências dos mercados econômicos será de grande vantagem para as empresas que se adequarem a estas novas tendências.

Conclusão

Atualmente, a contabilidade não é mais apenas a função de preencher e guardar livros, ela é a principal linguagem no mundo dos negócios, sendo uma ferramenta importantíssima de controle, analise e comunicação. Por isso a contabilidade precisar estar atualizada para satisfazer as reais necessidades de seus usuários.

Mesmo com toda atualização que se faz necessária, existem diferenças contábeis de um pais para outro que acabam dificultando as transações necessárias no mundo globalizado. Com isso, nasceu a idéia de harmonização dos padrões contábeis mundiais, um processo que busca a reconciliação dos sistemas contábeis dos diversos países de modo que a comparação entre suas demonstrações seja facilitada.

Já são varias as iniciativas de organismos contábeis internacionais em promover a harmonização contábil e o Brasil também vêm contribuindo de algumas maneiras para isso, Os principais organismos relacionados à área contábil, como o Conselho Federal de Contabilidade, a Comissão de Valores Imobiliários e o Instituto de Auditores Independentes do Brasil, estão oferecendo grandes iniciativas para aproximar o Brasil dos padrões internacionais. Dentre as principais iniciativas do Brasil a favor da convergência das praticas contábeis brasileiras e internacionais, está a criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Este novo órgão contábil brasileiro, tem como justificativa para sua criação a crescente importância das normas contábeis, agindo assim, para diminuir as diferenças das noras brasileiras e internacionais.

Bibliografia

Comitê de Pronunciamentos Contábeis. A busca da convergência da contabilidade aos padrões internacionais. São Paulo, CPC, 2007.

Conselho Federal de Contabilidade & IBRACON. Sumario da comparação das praticas contábeis adotadas no Brasil com as normas internacionais de contabilidade – IFRS; São Paulo, IBRACON, 2006.

Deloitte. Normas Internacionais de Contabilidade IFRS. São Paulo: Atlas, 2006.

Leite, Joubert da Silva Jerônimo. Contabilidade Internacional. Apostila de Contabilidade Internacional. Campinas/São Paulo. 2006

Peppe, Márcio Serpejante. Manual de elaboração das demonstrações contábeis nos modelos internacionais US GAAP e IFRS.