DIAGNÓSTICO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO NA CIDADE DE MANAUS A PARTIR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INVESTIMENTOS

RESUMO

O presente artigo trata da questão da iniciativa de políticas públicas de investimentos no transporte público urbano de passageiros na cidade de Manaus. Para isso, sob o olhar dos aspectos do contexto histórico do panorama do transporte urbano em Manaus, a metodologia utilizada foi análise documental e revisão bibliográfica, aquilo que considera questões centrais nessa análise, o transporte público urbano por ônibus, o preço da tarifa de ônibus, a equação GEIPOT e definição do preço da passagem para o usuário do transporte coletivo, com a ação do poder público, quais subsídios são considerados, entre outros custos envolvidos na prestação desse serviço público para Manaus. Diante disso, a síntese dos resultados aponta que o preço da tarifa de ônibus teve um aumento de 59% em uma década sem a definição de obras importantes e investimentos e/ou implantação do sistema de transporte BRT e Monotrilho para a cidade de Manaus antes e depois do evento da Copa do Mundo de 2014.

INTRODUÇÃO

A organização deste artigo está divido em três partes. A primeira trata-se desta breve introdução, dos objetivos e os procedimentos metodológicos que foram utilizados. Este estudo utilizou dados divulgados por órgão ligados a Prefeitura de Manaus, portais de relação de transparência do Governo Estadual e Federal bem como dados de associações de transporte urbano no Brasil. Além destes relatórios, haverá levantamento de dados disponíveis e informações públicas em artigos, relatórios anuais de mobilidade urbana e transporte coletivo, revistas e jornais de circulação na cidade Manaus. Diante de tais informações, norteados pelo histórico aumento tarifário de 2009 a 2019 no transporte público e seus impactos em relação a iniciativa de políticas públicas no setor de transporte urbano, tentará identificar, a luz das comprovações existentes, os investimentos e parcerias públicas municipal, estadual e federal na organização dos sistemas de transportes públicos e custos unitário na cidade de Manaus para uma perspectiva futura. A segunda aborda o transporte público urbano de passageiros e o referencial teórico sobre tarifas e relação de custos. Ferraz e Torres (2004) coloca que a facilidade de deslocamento de pessoas nas cidades depende do sistema de transporte público de passageiros, pois caracteriza a importância da qualidade de vida de uma sociedade e, por consequência, do seu grau de desenvolvimento econômico e social. Para assegurar a integridade das pessoas, garantindo a mobilidade e acessibilidade de quem utiliza o transporte público, no ano de 2012, o Governo Federal, com a Lei 12.587 institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana ao crescimento sustentável das cidades brasileiras. Essa política visa o atendimento à determinação constitucional em que a União institua as diretrizes para o desenvolvimento urbano, incluindo os transportes, além de tratar de questões da política urbana estabelecida pelo Estatuto da Cidade (BRASIL, 2013). Um sistema de transporte público urbano, alinhado aos investimentos públicos necessários e custos envolvidos, Lester et al (2011) afirma que um sistema de transporte abrange elementos físicos, recursos humanos e normas operacionais. Nessa visão, os problemas de investimentos e de operação na coordenação de transportes urbanos estão ligados estreitamente aos problemas de custos, de tarifas e fiscais, sendo estes últimos instrumentos poderosos da repartição entre usuários de transportes e a coletividade (SENNA, 2014). De maneira geral, gestores de empresas privadas e da administração pública de cada munícipio classificam os custos de operação de sistema de transporte por ônibus em duas formas, os custos fixos e variáveis. Embora essa classificação está relacionada com a produção de serviço, o administrador deve estar sempre atento ao fato de que muitos fatores determinam variações substanciais nos custos ou na sua composição (VALENTE, 2016). No tocante da classificação de custos no transporte público, segundo um estudo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) no ano de 2018, destacou que desde 1995 as tarifas do transporte público por ônibus cresceram 847,5%, valor bem acima da inflação sobre o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) devido, principalmente, ao aumento dos principais insumos do transporte público, ao aumento de gratuidades e a alta carga tributária (36% do custo total) associada ao serviço. No caso de Manaus, o panorama do transporte público da cidade, em relação a iniciativa de investimentos públicos no período de 2009 a 2019 e ao preço da passagem do transporte público no mesmo intervalo de tempo, apresentou evolução gradativa em relação a obras de implantação de sistemas de transporte público, priorização do transporte público por ônibus na manutenção e operação do sistema viário, das vias específicas de transporte e de todos os veículos públicos e privados. Concomitante o preço da passagem, de outubro de 2009 a janeiro de 2019 sofreu reajustes necessários para o balanço de lucro e custos na ótica das empresas e administração municipal, isto é, R$ 2,25 para R$ 3,80, um aumento de 59% em dez anos para o usuário do transporte coletivo. Na participação de programas de iniciativa de investimentos públicos na mobilidade urbana, de nove projetos previstos entre corredores de ônibus, sistema Bus Rapid Transit (BRT) e monotrilho, relacionados aos programas de financiamento do Governo Federal apenas o Corredor exclusivo Av. Constantino Nery/Torquato Tapajós/Max Teixeira/Noel Nutels e Corredor de Ônibus - Manaus/AM - Ligação Viária Av. Timbiras-AM010-Av. das Torres foram concluídos até o segundo semestre de 2018. Portanto, dada a importância do tema, este estudo tem como objetivo investigar a evolução histórica de aumento tarifário no transporte público de 2009 a 2019 bem como estudar o panorama do transporte público urbano e a participação de políticas públicas de investimentos no transporte coletivo na cidade de Manaus. As justificativas deste estudo partem da condição de direito social que o transporte púbico, da eficiência econômica para a sociedade na mobilidade urbana, bem como os reflexos que o custo tarifário do ônibus tem sobre a renda de uma pessoa que utiliza o transporte coletivo. Em linhas gerais, o usuário do transporte coletivo passou a pagar mais caro por um serviço de pior qualidade, em dadas as circunstâncias, a pagar injustamente um preço elevado por consequências de imbróglio políticos e mobilidade inter-relacionados como, por exemplo, políticas de incentivo ao transporte individual motorizado. Por fim, a última parte descreve a apresentação dos dados, bem como a discussão de forma crítica aos dados da pesquisa e sintetiza os investimentos públicos e a investigação da evolução da tarifa de ônibus na cidade de Manaus de 2009 a 2019 onde são expostas as considerações finais sobre o tema abordado. [...]