DELEGADA MARIA ELISA (PARTE CLXXXII): “MARILINDA” X MAURÍCIO ESKUDLARC? (PLC 0006.2/2014 – INDENIZAÇÂO APOSENTATÓRIA).

 

 

A tramitação do PLC/0006.2/2014 e luta por cristalizar um projeto:

 

Mensagem na “Rede de Discussão – Adepol SC sobre o PLC/0006.2/2014 (4)

 

DE: Felipe Genovez

 

PARA: pctodos@pc.sc.gov.br

 

Data 04/04/2014, às 10:09h

 

Senhores policiais civis, 

 

Sobre o  PLC/0006.2/2014, como temos sido indagados a respeito do  "vício de origem da matéria" esclarecemos que o ideal teria sido que o projeto fosse de iniciativa governamental.

 

Aliás, a proposta da PM que instituiu a indenização aposentatória foi de iniciativa do Governador Luiz Henrique no ano de 2007. Lamentavelmente, a direção da PC na época, nossas lideranças classistas e sindicais deixaram de apresentar uma simples emenda...

 

que facilmente seria admitida.

 

Foi por isso que no ano de 2008 buscamos por meio do Dep. Darci de Matos corrigir essa grande injustiça para com os policiais civis. 

 

Até o presente momento foram várias as tentativas para que isso ocorresse por meio de iniciativa parlamentar, mesmo sabendo dos riscos de se cair no velho "discurso" do vício de origem...

 

Apenas para fins de exemplificação, no ano de 1993, por meio da LC 98 - 93 (Lei Especial de Promoções da PC) conseguimos aprovar uma emenda a essa legislação em cuja ocasião se instituiu a “gratificação vintenária” (art. 69) que já havia sido aprovada no ano anterior, mas que foi vetada pelo Governador do Estado (LC 55 - 92) a pedido do Titular da Pasta da SSP. A nosso pedido na época o Dep. Jair Silveira apresentou a emenda - mesmo com vício de origem - que foi aprovada pelos parlamentares e quando chegou ao Governador do Estado - numa "negociação" com a sua bancada na "Alesc" - acabou sancionando a lei com a emenda que perdeu o tal "vício".

 

Dito isso, é o que estamos tentando fazer agora ao apoiar esse novo projeto, por meio de dois Deputados da bancada do governo: Deputados Maurício (autor do projeto) e Darci de Matos (que já havia apresentado anteriormente o projeto da indenização aposentatória a nosso pedido).

 

Muitos - que não têm interesse na aprovação desse projeto por motivos políticos ou por interesses pessoais (ou até por desconhecimento do processo legislativo...) - procuram difundir no meio policial o discurso do "vício de origem".

 

Juntamente com a Delegada Marilisa de Joinville (Presidente do PSD naquela cidade) informamos que já fizemos várias tentativas para viabilizar a aprovação desse projeto... Neste momento nossa posição é de apoio a iniciativa do Deputado Maurício, considerando que o momento altamente propício, mas que exigiria participação - mobilização de todos, nem que seja pelos bastidores, com cada parlamentar da sua região, especialmente, da bancada de apoio ao governo.

 

Lembramos que recentemente o governador do Estado sancionou a lei que instituiu a "promoção" automática para o policiais militares...

 

Por último, informamos que o "requerimento" formulado pelo Deputado Nei Ascari da Comissão de Justiça da Alesc foi aprovado na data de 01.04.2014, objetivando manifestação do Governo do Estado sobre o conteúdo desse importante projeto que temos certeza será viabilizado e contribuirá para mitigar qualquer questionamento sobre à origem da matéria.

 

Agradecemos a atenção assegurando que continuaremos apoiando e lutando por mais essa conquista que reputamos justa para com todos os policiais civis.

 

Att.

 

null

 

 

Mensagem na “Rede de Discussão – Adepol SC sobre o PLC/0006.2/2014 (4)

 

DE: Felipe Genovez

 

PARA: Delegado F.M.O. (pc.sc.gov.br)

 

Data 23/04/2014, às 10:09h

 

Dr. Fábio, juntamente com a Delegada Marilisa e outros colegas, estamos envolvidos nesse projeto desde 2008, mesmo sem apoio das lideranças classistas por motivos políticos, diferenças ideológicas..., porém, navegar é "preciso"... nesse mar de incertezas. O momento é altamente propício: Deputado Maurício - da bancada do governo (a exemplo do Dep. Darci de Mattos, dentre outros) precisa de um "fato novo" para alavancar sua campanha junto aos policiais, do contrário... e nosso papel histórico é justamente perceber as "oportunidades" que possam fazer a diferença e trazer benefícios para todos os nossos policiais.

É uma luta contra o tempo, pois daqui pra frente o tempo vai "correr" e resta o nosso engajamento para que "todos" cobrem resultados de quem tem legitimidade para nos representar (parlamentares, cúpula, lideranças classistas, DRPs e demais comissionados...).

 

Att.

 

null

 

Em 23/04/14 15:41, o Delegado F. M. O. escreveu:

 

Parabéns pelo comprometimento Dr., estou na torcida.

 

Grande abraço.

 

Fábio Osório

 

Blumenau

 

Em 22/04/14 16:49, Felipe Genovez escreveu:

 

Senhores , o requerimento do Dep. Nei Ascari foi aprovado na Comissão e Constituição e Justiça/Alesc. O objetivo é ouvir o governador e a Fazenda (sobre a repercussão financeira). Segundo soubemos, o projeto já passou pela Casa Civil e deve agora tramitar noutros órgãos do governo. O momento exige sinergia e atenção redobrada de todos, em especial, apoio aos Deputado Maurício Eskudlark (e Darci de Mattos, dentre outros), comprometidos com a aprovação do projeto.

Segundo tivemos conhecimento o governo já sabe que os Delegados (e todos os policiais civis) querem o mesmo tratamento que com Justiça foi dispensado aos Oficiais e Praças/PM:  "indenização aposentatória" e flexibilização no sistema de promoções para Agentes, Escrivães e Psicólogos. 

A repercussão financeira praticamente não existe, considerando que as promoções são para o futuro e as indenizações aposentatórias serão pagas com recursos do fundo/PC, obedecendo regulamento da DGPC/Resolução (deverá fixar limites quanto ao número de créditos, obedecendo a antiguidade e etc).

Jornal "A Notícia"

22 de abril de 2014

 

Deputado Maurício Eskudlark protocolou projeto que vai corrigir uma distorção histórica: hoje, os policiais civis não têm perspectivas de ganhar um salário melhor no fim da carreira nos cargos de agente, escrivão e psicólogo.

 

A proposta altera o estatuto da Civil justamente para a melhoria nos vencimentos com o passar do tempo, além de redistribuir os cargos na área de segurança pública.

 

Há, ainda, o déficit nos quadros da Polícia Civil. Hoje, são 3.357 policiais. O ideal, de acordo com dados oficiais, seria o Estado contar com 5.997 quadros.

 

Postado por Cláudio Prisco, às 0:22

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Mensagem na “Rede de Discussão – Adepol SC sobre o PLC/0006.2/2014 (4)

 

DE: Felipe Genovez

 

PARA: pctodos@pc.sc.gov.br e delegados@pc.sc.gov.br

 

 

 

Data 15/05/2014, às 10:09h

 

 

 

Senhores Delegados,  

 

Senhores policiais civis, apenas para informar que o requerimento do Dep. Nei Ascari da CCJ/Alesc já foi respondido pelo órgãos do Executivo (PLC/0006.2/2014) e encontra-se anexado ao respectivo processo legislativo, dando possibilidades de tramitação.

 

 

Mensagem na “Rede de Discussão – Adepol SC sobre o PLC/0006.2/2014 (4)

 

Número RQX/0048.9/2014

 

Transformação de proposição

 

Data da entrada: 01.04.2014

 

Proponente: Deputado José Nei A. Ascari

 

DE: Felipe Genovez

 

PARA: delegados@pc.sc.gov.br e pctodos@pc.sc.gov.br

 

 

 

Ementa

 

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0006.2/2014, cuja ementa diz: "Altera a Lei Complementar nº 453, de 2009, com as alterações da Lei Complementar nº 499, de 2010, redistribui cargos no Grupo: Segurança Pública - Polícia Civil, Subgrupo: Agente da Autoridade Policial e o art. 150 da Lei nº 6.843, de 1986, bem como adota outras providências.".

 

 

 

Manifestação popular

 

 

 

 

 

 

Mensagem na “Rede de Discussão – Adepol SC sobre o PLC/0006.2/2014 (4)

 

DE: Felipe Genovez

 

PARA: pctodos@pc.sc.gov.br

 

Data 02/05/2014, às 10:09h

 

Senhores policiais civis, 

 

 

 

                

 

 

Data

 

Setor

 

Ação

 

PLC/0006.2/2014

 

  26/03/2014

 

Coordenadoria de Expediente

 

Lido no Expediente

 

  26/03/2014

 

Coordenadoria de Expediente

 

Autuado

 

  26/03/2014

 

Coordenadoria de Expediente

 

À Publicação - D. A. n. 6.670, de 28/03/14

 

  27/03/2014

 

Coordenadoria de Expediente

 

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

 

  27/03/2014

 

Coordenadoria das Comissões

 

Recebido

 

  27/03/2014

 

Coordenadoria das Comissões

 

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

 

27/03/2014

 

Comissão de Constituição e Justiça

 

Recebido

 

  27/03/2014

 

Comissão de Constituição e Justiça

 

Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

 

  27/03/2014

 

Comissão de Constituição e Justiça

 

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

 

  27/03/2014

 

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

 

Recebido

 

  01/04/2014

 

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

 

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

 

  01/04/2014

 

Comissão de Constituição e Justiça

 

Recebido

 

  01/04/2014

 

Comissão de Constituição e Justiça

 

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari

 

  01/04/2014

 

Comissão de Constituição e Justiça

 

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

 

  01/04/2014

 

Comissão de Constituição e Justiça

 

Em Diligência

 

  14/05/2014

 

Comissão de Constituição e Justiça

 

Respondida a Diligência

 

  14/05/2014

 

Comissão de Constituição e Justiça

 

Aguardando a manifestação do requerente

 

  14/05/2014

 

Comissão de Constituição e Justiça

 

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

 

14/05/2014

 

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

 

Recebido

 

RQX/0048.9/2014

 

  01/04/2014

 

Comissão de Constituição e Justiça

 

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.

 

  01/04/2014

 

Comissão de Constituição e Justiça

 

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

 

  01/04/2014

 

Coordenadoria das Comissões

 

Recebido

 

  01/04/2014

 

Coordenadoria das Comissões

 

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

 

  01/04/2014

 

Coordenadoria de Expediente

 

Recebido

 

  03/04/2014

 

Coordenadoria de Expediente

 

Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça através do Of.nº0067/2014,de 02/04/2014.

 

  03/04/2014

 

Coordenadoria de Expediente

 

Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do OF.GPS/DL/0102/2014,DE 02/04/2014.

 

  14/05/2014

 

Coordenadoria de Expediente

 

Respondida a Diligência através do Of. 4021/SCC-DIAL-GEMAT de 09/05/14

 

  14/05/2014

 

Coordenadoria de Expediente

 

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

 

  14/05/2014

 

Coordenadoria das Comissões

 

Recebido

 

  14/05/2014

 

Coordenadoria das Comissões

 

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

 

14/05/2014

 

Comissão de Constituição e Justiça

 

Recebido

 

  14/05/2014

 

Comissão de Constituição e Justiça

 

Anexado ao Processo

 

 

 

Mensagem na “Rede de Discussão – Adepol SC sobre o PLC/0006.2/2014 (4)

 

DE: Felipe Genovez

 

PARA: pctodos@pc.sc.gov.br

 

Data 16/05/2014, às 09:56h

 

 

 

 

 

Senhores policiais,

 

 

1. Quanto ao PLC/0006.2/2014, especificamente, no que diz respeito à indenização aposentatória, apenas para esclarecer que o projeto do Deputado Maurício Eskudlark estabelece que no ato da aposentadoria o policial poderá receber até o máximo de trinta vezes cinquenta por cento do seu subsídio mensal, com recursos do Fundo/PC. Apenas a título de exemplificação, isso significa que:

 

a) um Agente da Autoridade Policial que venha a se aposentar com trinta anos de serviços dedicados à instituição, com um subsídio de R$ 10.000,00 (dez mil reais), terá direito a receber trinta vezes R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que totalizará R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), descontando o imposto de renda, esse valor ficará na faixa de R$ 108.750,00 (resolução do DGPC poderá estabelecer normas sobre a integralização desse valor).

 

b) já um Delegado de Polícia que venha se aposentar com um subsídios de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), descontado o imposto de renda, terá direito a receber o valor de R$ 217.500,00 (resolução do DGPC poderá estabelecer normas sobre a integralização desse valor).

 

c) por último, cumpre ressaltar que o espírito desse projeto (no mesmo sentido previsto para os policiais militares) é se reconhecer que após anos de dedicação à atividade policial, considerando os desgastes psicológicos causados, a dedicação exclusiva, os riscos de morte, a jornada de trabalho desgastante, as limitações impostas no âmbito familiar, dentre outras, o Estado integralize esses valores como forma de compensação pecuniária. Há que se levar em conta que nossos policiais quando entram para inatividade, além de terem redução de seus subsídios, encontram-se endividados, muitos deles com a saúde comprometida e tendo que despender gastos com despesas médicas, tratamento de saúde, dentre outras.

 

 

2.  Aproveitando o ensejo, sobre "banco de horas", qualquer consulta no "Google" sobre inconstitucionalidade desse sistema fará com que o leitor entenda por quê os sindicados de servidores policiais (e trabalhadores) pelo Brasil à fora estão se posicionando contra esse modelo, com ações que já chegaram até o STF e STJ. A bem da verdade o "banco de horas" se constituiu uma forma dos governos evitarem o pagamento de horas extras a servidores públicos, com a promessa de que poderão compensar horários. No caso das forças policiais a situação é crítica porque a atividade é essencial à Justiça e à sociedade, mais, ainda, existe o rigorismo no tratamento funcional, sob pena de responsabilização criminal e disciplinar.  Recomendamos aos interessados que pesquisem o assunto e assim possam formar uma melhor opinião sobre suas consequências. 

 

Mensagem na “Rede de Discussão – Adepol SC sobre o PLC/0006.2/2014 (4)

 

DE: Felipe Genovez

 

PARA: marilisa@pc.sc.gov.br

 

Data: 22.05.2014 às 09:00h

 

nota 11

 

 

Marilinda, tô mandando a nota 11, com anexo... ufa... a mensagem do coração é: mexa-se e não desanime nunca!!! No mais, sorria!!!

 

 

 

"Senhores policiais, na data de hoje tivemos conhecimento do teor da resposta da DGPC, por meio do Ofício n. 0241/GAB/DGPC/2014, datado de 24.04.2014-(documento em anexo), de cujo conteúdo constatamos que:

 

1. Salvo melhor juízo, queremos crer que em momento algum a direção da Polícia Civil solicitou o arquivamento especificamente da "inversão da pirâmide", muito pelo contrário, registrou que

 

"...entende-se que a Proposta é justa, oportuna e importante do ponto de vista institucional, todavia carece de maior discussão junto a administração central da instituição a fim de se determinar, a partir de referenciais teóricos, qual o ponto de equilíbrio entre os quantitativos de vagas de cada Nível das Carreiras Policiais Civis de forma a aliar o progresso nas carreiras com viabilização do ingresso nas Carreiras".

 

2. Da mesma forma, afigura-se que em momento algum a direção da Polícia Civil também foi contra a proposta de "indenização aposentatória" (o documento simplesmente omitiu qualquer consideração sobre o assunto).

 

3. Diante dessas considerações entendemos que a manifestação encaminhada pela Cojur/SSP, aprovado pelo Titular da Pasta em exercício, não refletiu a verdade dos fatos e merece passar por uma urgente retificação por parte da direção da Polícia Civil que certamente se posicionará às claras favorável ao interesse maior da classe no atual momento. 

 

4. Mais, ainda, recomendamos que a direção da Polícia Civil, em caráter de urgência, encaminhe “documento - informação – resposta” diretamente à Alesc (Deputado Nei Ascari - Comissão de Constituição e Justiça), manifestando sua inconteste aprovação ao Projeto do Deputado Maurício Eskudlark, sem prejuízo de prestar os esclarecimentos necessários e – se for do seu interesse – aproveite também a oportunidade para apresentar propostas para aperfeiçoá-lo de maneira a atender melhor as aspirações de nossos policiais e assim não perdermos o “bonde da história”, já que o tempo urge e logo vamos entrar na reta final do atual governo.

 

5. Por último, queremos renovar nossa confiança no Excelentíssimo Delegado-Geral da Polícia Civil, especialmente, quanto a promover - com a máxima urgência - as medidas necessárias visando corrigir erros de entendimento por parte do Gabinete do Titular da Pasta, materializados na malfadada informação que foi encaminhada à Alesc, objeto da nossa nota anterior e que - da forma como foi apresentada - traz prejuízos irremediáveis a todos policiais civis.

 

 

 

Mensagem na “Rede de Discussão – Adepol SC sobre o PLC/0006.2/2014 (4)

 

DE: Felipe Genovez

 

PARA: pctodos@pc.sc.gov.br

 

Data: 23.05.2014

 

 

 

Senhores policiais,

 

 

1. Quanto ao PLC/0006.2/2014, especificamente, no que diz respeito à indenização aposentatória, apenas para esclarecer que o projeto do Deputado Maurício Eskudlark estabelece que no ato da aposentadoria o policial poderá receber até o máximo de trinta vezes cinquenta por cento do seu subsídio mensal, com recursos do Fundo/PC. Apenas a título de exemplificação, isso significa que:

 

a) um Agente da Autoridade Policial que venha a se aposentar com trinta anos de serviços dedicados à instituição, com um subsídio de R$ 10.000,00 (dez mil reais),  terá direito a receber trinta vezes R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que totalizará R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), descontando o imposto de renda, esse valor ficará na faixa de R$ 108.750,00 (resolução do DGPC poderá estabelecer normas sobre a integralização desse valor).

 

b) já um Delegado de Polícia que venha se aposentar com um subsídios de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), descontado o imposto de renda, terá direito a receber o valor de R$ 217.500,00 (resolução do DGPC poderá estabelecer normas sobre a integralização desse valor).

 

c) por último, cumpre ressaltar que o espírito desse projeto (no mesmo sentido previsto para os policiais militares) é se reconhecer que após anos de dedicação à atividade policial, considerando os desgastes psicológicos causados, a dedicação exclusiva, os riscos de morte, a jornada de trabalho desgastante, as limitações impostas no âmbito familiar, dentre outras, o Estado integralize esses valores como forma de compensação pecuniária. Há que se levar em conta que nossos policiais quando entram para inatividade, além de terem redução de seus subsídios, encontram-se endividados, muitos deles com a saúde comprometida e tendo que despender gastos com despesas médicas, tratamento de saúde, dentre outras.

 

 

2.  Aproveitando o ensejo, sobre "banco de horas", qualquer consulta no "Google" sobre inconstitucionalidade desse sistema fará com que o leitor entenda por quê os sindicados de servidores policiais (e trabalhadores) pelo Brasil à fora estão se posicionando contra esse modelo, com ações que já chegaram até o STF e STJ. A bem da verdade o "banco de horas" se constituiu uma forma dos governos evitarem o pagamento de horas extras a servidores públicos, com a promessa de que poderão compensar horários. No caso das forças policiais a situação é crítica porque a atividade é essencial à Justiça e à sociedade, mais, ainda, existe o rigorismo no tratamento funcional, sob pena de responsabilização criminal e disciplinar.  Recomendamos aos interessados que pesquisem o assunto e assim possam formar uma melhor opinião sobre suas consequências. 

 

 

PLC/0006.2/2014 (4)

 

DE: Felipe Genovez

 

PARA: pctodos@pc.sc.gov.br

 

Data 22/05/2014, às 11:18h

 

 

 

Caros senhores, a respeito da tramitação do PL 0006.2.2014, vimos informar que tivemos acesso à resposta ao pedido de diligências solicitado pelo Dep. Nei Ascari (documento em anexo). Nesse sentido, lendo o referido documento constatamos que a direção da Polícia Civil, apesar de "achar justa" as propostas, de forma surpreendente, posicionou-se contra o referido projeto sob os seguintes argumentos:

 

a) na redistribuição de cargos (inversão da pirâmide) o projeto como se apresenta impossibilita  a admissão de novos policiais - em razão do número ínfimo - de vagas nas classes iniciais das carreiras de Agentes de Polícia, Escrivão de Polícia e Psicólogo Policial;

 

b) também, não contemplou a carreira de Delegado de Polícia que "padece das mesmas dificuldades em termos de ascensão profissional".

 

 

 

Conseguintemente, a Cojur/SSP compactuou solertemente com os mesmos argumentos da direção da Polícia Civil, recomendando o arquivamento do projeto.

 

Sobre esses argumentos, com a máxima vênia, vimos informar:

 

a) No que diz a primeira observação:

 

1. o projeto de modo algum obsta à realização de concursos, mormente para os inícios das carreiras de Escrivão de Polícia e Psicólogo Policial. No caso dos agentes foram previstas duzentos e cinquenta vagas no início da carreira.

 

2.  à guisa de explicação, o que temos no atual momento é uma demanda reprimida em termos de concursos públicos no âmbito da Polícia Civil (o mesmo está ocorrendo com as aposentadorias que estão represadas), pois o último certame ocorreu há quase uma década.

 

3. Nesse ponto, ademais, a direção da Polícia Civil deveria, isto sim, ter apresentado uma proposta para melhorar o projeto e não simplesmente pedir o seu arquivamento.

 

 

 

b) Quanto ao segundo gravame, vale registrar que a inversão da pirâmide na carreira de Delegado de Polícia, após a adoção da nova estrutura jurídica por entrâncias, já tinha ocorrido com a entrada em vigor da Lei Complementar 126 de 29 de julho de 1994 (aperfeiçoou a festeja LC 55/92):

 

"Art. 1º Os Anexos II, V e VI, da Lei Complementar nº 55, de 29 de maio de 1992, ficam alterados de acordo com as disposições constantes nos Anexos I, II e III, desta Lei.

 

Parágrafo único. A implantação dos novos cargos verificar-se-á nos termos do Anexo IV, parte integrante desta Lei Complementar, exceto em se tratando do Subgrupo: Autoridade Policial, cujos cargos serão implantados progressivamente, na medida em que os cargos de Delegado de Polícia Substituto entrarem em vacância.

 

 

 

Art. 2º O provimento dos cargos criados nesta Lei Complementar, obedecerá o disposto no art. 13, da Lei nº 6.843, de 28 de julho de 1986".

 

c) Ainda, sobre a "inversão da pirâmide" na carreira de Delegado de Polícia, há que se esclarecer que com a entrada da LC 453/2009 extinguiu-se a graduação de "Delegado Especial" (quinto nível) e em seu lugar foram criados apenas setenta cargos de "Delegado de Entrância Especial" (os trinta Delegados Especiais foram rebaixados - ver par. 3º do art. 40 da LC 98/93 e o que é incrível, "sem qualquer resistência" de quem estaria legitimado a fazê-lo), quando na verdade seriam necessários cerca de "duzentos cargos" nessa graduação, a exemplo de magistrados e membros do "Parquet". Então, não se trata de "inversão da pirâmide" como no caso dos "Agentes da Autoridade Policial", apenas se trata de se corrigir um erro dos legisladores na mencionada legislação que não observaram as necessidades em termos lotacionais das comarcas dessa graduação especial. 

 

d) Por fim, vale registrar que neste momento o objetivo essencial do PL 0006.2.2014 não é criar cargos de Delegado de Entrância Especial, nada impedindo que a direção da Polícia Civil tivesse feito essa proposta naquela sua resposta, perdendo assim um grande momento (sem prejuízo de se afirmar que a LC 453/09 já tem cinco anos de vigência e o erro persiste).

 

e) Segundo consta, o Titular da Pasta em exercício, Coronel/PM Fernando, acatou a proposta de arquivamento do referido projeto como um todo, sem que entrassem no âmago da "indenização aposentatória", cujo benefício encontra-se previsto para os policiais militares desde a entrada em vigor da Lei Complementar n° 378, de 23 de abril de 2007, de procedência governamental, publicada no DOE n° 18.108, de 23 de abril de 2007, produzindo alterações ao art. 57 da Lei n° 6.218, de 10 de fevereiro de 1983 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina).

 

 

 

O Deputado Maurício Eskudlark - autor do referido projeto (além do Deputado Darci de Matos, dentre outros da base governista) - encontra-se agora frente a um drama "Shakespereano", não se sabendo ainda como irá se posicionar, porém, os policiais esperam que entre o embate pelo "concurso" (que se esperou até agora, poderia até esperar mais um pouco..., ainda mais que se trata de interesse público e do próprio governo, sem prejuízo de ser realizado dentro das condições legais) e a "justiça" para com o atendimento a reivindicações históricas dos policiais civis (inversão da pirâmide que beneficiou os Delegados de Polícia no ano de 1994 e a "indenização aposentatória" já instituída para os policiais militares no ano de 2007), faça a opção pelo que entender mais justo para o momento, já que estamos nos meses derradeiros as suas conquistas.

 

 

 

PLC/0006.2/2014 (4)

 

DE: L.W.S.@pc.sc.gov.br

 

PARA: Felipe Genovez

 

Data 22/05/2014, às 11:46h

 

Além de quase tudo que não entendi ( desculpem a minha falha em ler textos e manifestações extensas), não estou visualizando nada de participação de nossa Associação, será que estava alheia a esse PL?, ou há interesse de um meia dúzia de bisbilhoteiro de plantão ou de alguém que quer fazer o nome para um próximo pulo?...

 

Mensagem na “Rede de Discussão – Adepol SC sobre o PLC/0006.2/2014 (4)

 

DE: Felipe Genovez

 

PARA: L.W.S.@pc.sc.gov.br

 

Data 22/05/2014, às 12:21h

 

 

 

 

 

 

 

Dr. S., estou à disposição para qualquer esclarecimento. Realmente, tens razão, nossas lideranças classistas passaram ao largo de todo o processo. Na verdade, desde 2007, quando a PM aprovou silenciosamente o seu projeto, sem qualquer resistência, quando a recíproca não é verdadeira, qualquer projeto nosso na Alesc eles vêm com tudo.

 

Att.

null

 

 

 

 

 

PLC/0006.2/2014 (4)

 

DE: Felipe Genovez

 

PARA: pctodos@pc.sc.gov.br

 

Data 28/05/2014, às 14:57h

 

 

 

 

 

 

 

Senhores policiais, é com satisfação que registramos o bom andamento do

PL./0124.1/2014, com parecer favorável a sua aprovação. No momento encontra-se com vistas à Deputada Ana Paula Lima (que já havia apresentado emenda no mesmo sentido no final do ano passado quando da tramitação dos projetos de subsídios) e, também, com o apoio do Dep. Aldo Schneider. 

O momento exige atenção redobrada e mobilização de todos  em suas regiões, além do inestimável apoio ao Deputado Maurício Eskudlark, responsável pela condução da matéria no Legislativo Estadual.

 

 Informações Completas sobre a Tramitação da Proposição

 

 

 

 

 

 

 

 

                                    

 

PLC/0006.2/2014 (4)

 

DE: Felipe Genovez

 

PARA: pctodos@pc.sc.gov.br

 

Senhores policias, para fins de esclarecimento e retificando nota anterior (12) o projeto que teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça foi o PL 0124.1/2014, que denomina Renato José Hendges à Diretoria Estadual de Investigações Criminais, da Polícia Civil no Estado de Santa Catarina (encontra-se com vistas à Dep. Ana Paula).

 

Já o PLC/0006.2/2014 (autor: Deputado Maurício Eskudlark) que trata sobre "indenização aposentatória" (para todos os policiais civis)' e "inversão da pirâmide" (para Agentes da Autoridade Policial), continua "parado" na Comissão de Constituição e Justiça. Aguardamos urgente manifestação positiva da Polícia Civil junto à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa/SC pela sua aprovação (sem prejuízo de propostas para o aperfeiçoamento/melhorias desse projeto - ver notas anteriores).

 

 

 

PLC/0006.2/2014 (4)

 

DE: vicenteandrade@pc.sc.gov.br

 

PARA: felipegenovez@pc.sc.gov.br

 

Data: 17/06/2014, às 11:26h

 

 

 

 

Bom dia,

 

 

 

Diante de minha dificuldade em obter informação fidedigna a respeito do PLC/0006.2/2014, e por considerá-la especialmente importante além de questão de justiça para com a nossa categoria, recorro ao senhor na expectativa de ouvir algo de positivo.

 

 

 

Pergunto-lhe se ocorreu alguma manifestação da cúpula da PC, com referência ao equivoco (?) de posicionamento da SSP com relação a este PLC? Sendo somente isto o que faltava e caso não tenha sido feito, entendo que não houve equivoco, e sim intenção mesmo.

 

 

 

Alguma manifestação do deputado Maurício junto a nossa cúpula, no sentido de provocar tal manifestação? Afinal esta conquista, seria de interesse de uma categoria inteira e certamente o deputado teria sua contrapartida. Entendo que se fosse o assunto, de interesse da PM, o Deputado Amauri estaria movimentando "mundos e fundos", com o apoio integral da cúpula da PM e das associações de classe.  Aí reside o diferencial PM/PC.

 

Peço mais uma vez, desculpas por importuná-lo.

 

Grato

 

Vicente

 

 

 

PLC/0006.2/2014 (4)

 

DE: Felipe Genovez

 

PARA: Vicente Andrade (vicenteandrade@pc.sc.gov.br)

 

Data: 29/05/2014, às 12:17h

 

 

Senhores policias, para fins de esclarecimento e retificando nota anterior (12) o projeto que teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça foi o PL 0124.1/2014, que denomina Renato José Hendges à Diretoria Estadual de Investigações Criminais, da Polícia Civil no Estado de Santa Catarina (encontra-se com vistas à Dep. Ana Paula).

 

Já o PLC/0006.2/2014 (autor: Deputado Maurício Eskudlark) que trata sobre "indenização aposentatória" (para todos os policiais civis)' e "inversão da pirâmide" (para Agentes da Autoridade Policial), continua "parado" na Comissão de Constituição e Justiça. Aguardamos urgente manifestação positiva da Polícia Civil junto à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa/SC pela sua aprovação (sem prejuízo de propostas para o aperfeiçoamento/melhorias desse projeto - ver notas anteriores).

 

PLC/0006.2/2014 (4)

 

DE: vicenteandrade@pc.sc.gov.br

 

PARA: felipegenovez@pc.sc.gov.br

 

Data: 17.06.2014 às 09:43h

 

Bom dia,

 

Diante de minha dificuldade em obter informação fidedigna a respeito do PLC/0006.2/2014, e por considerá-la especialmente importante além de questão de justiça para com a nossa categoria, recorro ao senhor na expectativa de ouvir algo de positivo.

 

Pergunto-lhe se ocorreu alguma manifestação da cúpula da PC, com referência ao equivoco (?) de posicionamento da SSP com relação a este PLC? Sendo somente isto o que faltava e caso não tenha sido feito, entendo que não houve equivoco, e sim intenção mesmo.

 

Alguma manifestação do deputado Maurício junto a nossa cúpula, no sentido de provocar tal manifestação? Afinal esta conquista, seria de interesse de uma categoria inteira e certamente o deputado teria sua contrapartida. Entendo que se fosse o assunto, de interesse da PM, o Deputado Amauri estaria movimentando "mundos e fundos", com o apoio integral da cúpula da PM e das associações de classe.  Aí reside o diferencial PM/PC.

 

Peço mais uma vez, desculpas por importuná-lo.

 

Grato

 

Vicente

 

 

 

PLC/0006.2/2014 (4)

 

DE: Felipe Genovez

 

PARA: Vicente Andrade (vicenteandrade@pc.sc.gov.br)

 

Data: 17/06/2014, às 11:26h

 

 

 

Caro Vicente, quanto as suas indagações a resposta é que - segundo tenho conhecimento - até o momento o "nosso Delegado-Geral" ainda não retificou o "erro" da "SSP".

A bem da verdade, quando postei os "documentos oficiais" (procurando revelar a verdade para todos os policiais) quis mostrar que a direção da Polícia Civil - apesar de achar justo o nosso projeto - se posicionou contra porque segundo soube poderia prejudicar o "concurso da Polícia Civil/2014", considerando que haveria somente duzentos e cinquenta cargos no início da carreira de Agente de Polícia.

"Noves fora", sem querer citar nomes da cúpula, encaminhei uma proposta de alteração ao projeto passando o início da carreira de Agente para quinhentos cargos, mostrando que era fácil consertar esse "problema". Não obtive resposta alguma.

Postei nova mensagem sugerindo que nosso Delegado-Geral agisse como os "grandes" (leia-se: como fazem o Procurador-Geral de Justiça, Presidente do Tribunal de Justiça...e que convocasse pessoal da cúpula e fossem até a Assembleia Legislativa conversar com os Deputados sobre projetos importantes para suas categorias...(especialmente da CCJ). Também não obtive resposta. Como você tem constado existem várias forças ocultas agindo pelos bastidores, vamos lá:

 

 

1. A direção da Adepol (Associação dos Delegados) afigurasse-me está nas mãos de pessoas vinculadas ao PMDB, que não tem interesse que um projeto de deputados do PSD seja vitorioso perante os policiais civis. Diante disso, cruzaram os braços, viraram as costas, e dão nítidos sinais que optam pela "lei espartana do silêncio"... para ver no que vai dar (e em muitos casos darem o troco em razão das cobranças e antagonismos).

 

2. Segundo é corrente, a direção do Sinpol tem fortes vinculações com o pessoal do "PT", já que existem informações que o vice-presidente dessa entidade é candidato a deputado estadual e não existem interesse neste momento de apoiar um projeto do "PSD".

 

3. A cúpula da Polícia Civil (leia-se: "alta-cúpula") segundo se sabe é fiel ao PMDB (deputados da região de Rio do Sul). Também existem segmentos dentro da cúpula que apoiam a candidatura de um Escrivão de Polícia a deputado estadual (Nilton Neves, sobrinho do ex-deputado Heitor Sché, da região de Rio do Sul), pelo partido do "PSB".

 

4. Outra linha de força é o Deputado Maurício Esludlark - PSD que resolveu reapresentar nosso projeto (anteriormente já havia em parte sido apresentado pelo deputado Darci de Mattos - PSD de Joinville, isso desde 2008, entretanto, por ironia do destino, um dos principais opositores, o próprio deputado Maurício que resolveu aceitar nosso projeto bem mais amplo, justamente ele que anteriormente era o principal entrave... (a "ciumeira" política é outra variável importante).

 

 

5. Nossa história de lutas (e nossa ideologia) sempre foi e continua sendo em defesa da Polícia Civil e dos policiais civis em primeiro lugar, não partidos, personalidades, instituições outras...

 

 

6. Amanhã, quarta-feira à noite, juntamente com a Delegada Marilisa (também coautora do referido projeto e fazendo o lado político já que é Presidenta do PSD de Joinville, juntamente com este signatário, idealizador e responsável pela redação do projeto) estarei no Hotel Majestic com a cúpula estadual do "PSD" e o Governador Colombo, quando tentaremos conversar sobre o assunto. Faço questão de enfatizar que só vou a esse encontro (como já fui em outros) para tratar exclusivamente desse projeto... nada mais e despido de qualquer interesse pessoal.

 

 

 

7. Por último, como já disse antes, nossa luta nesse projeto vem desde 2008, e já foram várias tentativas para colocar a proposta em votação, mas sempre encontramos resistências, por exemplo: uma hora era o Deputado Maurício é contra na condição de DGPC e depois mesmo como parlamentar; outra hora, o presidente do Sintrasp também é contra porque poderia prejudicar outros projetos que estavam defendendo (como durante a tramitação da LC 453/2009, quando tentamos emplacar uma emenda ao projeto); também o Sinpol desde o início não deu a mínima porque não era uma proposta deles; de outra parte, a cúpula da Polícia Civil sempre assistiu a tudo de longe como se não tivesse nada com isso... Mas, apesar disso tudo, nunca perdemos a esperança e acredito que o maior desafio tem sido fazer os policiais civis perceberem que - juntos - podemos gerar um "tsunami" e, aí sim, conseguir a aprovação de um projeto tão fácil, tão justo e tão merecido por parte de nossos policiais (vide notas anteriores sobre o assunto e que foram postadas por este signatário na rede "PC").

 

 

8. Nesse sentido, certamente que a eleição do Deputado Maurício está em jogo, porque os policiais farão seu julgamento (também nossas lideranças classistas, a própria cúpula da PC, DRPs...), muito embora a "mentira" sempre está a espreita, em especial, dos mais fracos que mudam de lado (ou de pensamento) como o vento.

 

 

9. Depois dos dois últimos e-mails que postei na "rede", como foram direcionados à cúpula da PC, resolvi optar pelo fim das "mensagens", porque acredito que cada policial tem condições e deve fazer a sua parte: cobrar dos deputados da sua região (especialmente do Deputado Maurício) o apoio ao projeto.

 

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 Agradeço a oportunidade para prestar esses esclarecimentos.

 

Att.

 

 

 

Detalhe: A Deputado Ana Paula Lima (PT) foi a única parlamentar a se manifestar favorável ao projeto.

 

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