Crédito Privado antes da Grande Depressão do Século XX: O Mercado Hipotecário

1 INTRODUÇÃO

A presente resenha tem como principal objetivo enfatizar o início das atividades de crédito no Brasil. Tal atividade apresentou grande valia para o desenvolvimento da agricultura no país, principalmente a cafeeira. Tendo em vista o contexto histórico e econômico daquela época, o presente trabalho se baseou num artigo retirado de uma revista voltada ao assunto.

A revista de Estudos Econômicos da Universidade de São Paulo (FEA-USP) do departamento de Ciências Econômicas, volume 44, número 4, ano 2014 e autor o professor da Faculdade de Economia e Administração da USP, o doutor Renato Leite Marcondes.

2 DESENVOLVIMENTO

De acordo com Marcondes (2014) devido a uma demora na formação e consolidação de um sistema bancário, a estrutura de fornecimento de crédito no Brasil foi deficitária, ou seja, não havia instituições que intermediassem tais operações dificultando os mecanismos para obtenção de crédito, que seriam de fundamental importância para o desenvolvimento do setor agrário brasileiro.

Diante da carência de instituições bancárias nacionais na liberação de crédito, os financiamentos eramrealizados de maneira mais “pessoal”, os mesmos eram feitos por pessoas físicase instituições estrangeiras, até o início do século XX. Segundo Marcondes (2014), os bancos começaram a ter maiores participações nos financiamentos da agricultura apenas na segunda metade do século XX, principalmente na cidade de São Paulo, principal demandante de crédito desta época.

Logo, em função da estrutura colonial, da dificuldade de se obter informações, das restrições religiosas(limites de juros impostos pela Igreja), que geraram imensas restrições para a instalação de instituições específicas no país. Com isso o que já se fazia se tornou ainda mais frequente no Brasil colônia, as Hipotecas.

 A partir da primeira tentativa de controle monetário e oferta de crédito em 1808 com a criação do Banco do Brasil juntamente a criação de bancos provinciais as estruturas creditarias brasileiras davam seus primeiros passos, porém não eram condizentes com as necessidades do setor agrário o que favorecia a atuação de intermediários.

A proximidade e, muitas vezes, a ligação pessoal entre o intermediário comercial, denominados como comissários, e o cafeicultor facilitaram a extensão de laços financeiros. Devido a esse alongamento dos prazos eaospread absorvido por esses intermediários, a taxa de juros tendeu a sermuito elevada. No caso específico da cafeicultura, os intermediários responsáveis pela comercialização da produção cafeeira também atuavam no fornecimento de financiamentos à atividade cafeeira. (MARCONDES, p. 753, 2014).

                Somente a partir da criação de registro geral de hipotecas em 1843 e de sua regulamentação em 1846, houve uma tentativa de melhoria nas condições de financiamento, de acordo com Marcondes (2014), apresentando uma expansão nos negócios. Contudo não foi o suficiente, pois não alcançou uma grande parcela dos interessados, não era de fácil compreensão e dificultada a execução de créditos não pagos, além de existir muitas restrições a créditos rurais, de acordo com o jurista Perdigão Malheiros citado por Marcondes (2014). Na tentativa de reduzir as dificuldades de concessão de crédito e dos riscos envolvidos nas operações foi criada em 1864 a legislação hipotecária.

Esta reforma ampliou a publicidade das hipotecas por meio de um novo registro geral e da inscrição/transcrição das transmissões e de ônus reais daspropriedades suscetíveis de hipoteca. O novo registro favoreceu o estabelecimento da publicidade formal dos créditos em livros específicos. O objeto da hipoteca podia compreender os imóveis e seus respectivos acessórios e, no caso agrícola, escravos e animais. Ele passou a especificar as características do colateral e do crédito (valor, prazo e juros). A especialidade da dívida permitiu conhecer o comprometimento do imóvelcom o crédito e a possibilidade de novas hipotecas a partir daquela garantia.(MARCONDES, p.755, 2014).

                Apesar das medidas tomadas o crédito continuava restritos à agricultura causando muita insatisfação por parte dos agricultores. Em 1875 criou-se o crédito rural que de acordo com Marcondes (2014) tinha como garantia juros vinculados aos créditos, com isso a hipoteca passou a ser um meio de proteção para financiamentos, não sendo restrita a bancos nacionais ou estrangeiros.

            Com a passagem do Império para a República houve o nono governo usou de uma política de contenção de gastos o que levou à falência de várias instituições financeiras, somente com a criação do novo Banco do Brasil em 1905, apresentando-se como um novo “marco de uma nova etapa da evolução do sistema financeiro”, como cita Marcondes (2014).

            O mercado hipotecário brasileiro passou por um período de grande restrição entre o final do século XIX e início do século XX, mas de considerável crescimento antes da Primeira Grande Guerra e redução durante o conflito, sendo assim foram grandes os avanços no decorrer dos anos de 1920. O volume de negociações localizadas nas regiões urbanas superou as negociações para regiões rurais em 1909, porém as transações destinadas as áreas rurais eram em valores mais elevados. Também é notória a participação do estado de São Paulo condensando a grande maioria das hipotecas realizadas. Segundo Marcondes (2014).

Uma distinção interessante ocorreu com relação à região Norte, que até a Primeira Guerra mostrava um dinamismo significativo em função da     borracha, representando 5,2% do número e 6,6% do valor das hipotecasbrasileiras em 1909.Contudo, depois da Guerra, as participações reduziram-se rapidamente para menos de um ponto porcentual. De outro lado, as regiões Nordeste e Sul elevaram sua participação relativa para entre um quarto e um quinto do valor total das hipotecas do país durante a Guerra, ressaltando o papel das economias mais direcionadas para o mercado interno. (MARCONDES, p. 761, 2014).        

            Apesar de tantos avanços e do aumento das negociações o mercado de hipotecas no Brasil se apresentava muito restrito em relação aos bancos, pois de acordo com Marcondes (2014) “tão somente 7,5% do número de hipotecas e 17,5 dos valores negociados”, apesar da grande participação no PIB na década de 1920.