Crédito com garantia de imóvel deve crescer com decisão da Comissão de Valores Imobiliários

Empréstimo com garantia de imóvel oferece taxas de juros mais atrativas para quem precisa de crédito; entenda

Com juros mais baixos e prazos mais longos do que as linhas de crédito comuns, o crédito com garantia de imóvel ainda é cercado de mitos. Afinal, contratar um empréstimo com o apartamento, caso ou sala comercial no contrato ainda é uma modalidade pouco usada no Brasil, mas isso pode estar prestes a mudar após uma decisão recente da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), que pode regular o crédito pessoal com lastro em imóvel para compor um Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), título de renda fixa baseado em créditos imobiliários (pagamentos da aquisição de bens imóveis ou de aluguéis), emitido por sociedades securitizadoras.

Na prática, a decisão votou para decidir se um crédito pessoal no qual é oferecido um imóvel como garantia pode ser considerado um financiamento imobiliário. A maioria entendeu que sim, o empréstimo pessoal com garantia de imóvel é crédito imobiliário, já que o credor usa seu imóvel para obter recursos com custos reduzidos. Assim, a maioria do colegiado de cinco diretores do regulador do mercado de capitais votou em permitir que securitizadora Barigui, do Paraná, seguisse com uma oferta de CRI em sua carteira de crédito lastreada em imóveis.

O mercado de empréstimo com garantia de imóveis, também conhecido como home equity, ainda não tinha uma regulação que afirmava se esse tipo de empréstimo poderia compor um CRI, ainda que diversas empresas já o utilizassem para complementar documentos convencionais como títulos de locação, arrendamento e financiamento. Segundo Carolina Marcondes, coordenadora de Mercado de Capitais do escritório Bicalho e Mollica Advogados, em entrevista concedida à Reuters, o mercado de crédito com garantia de imóvel atuava com receio de liberar a CRI por conta da ausência de uma regulação da Comissão de Valores Imobiliários.

A decisão, com três votos favoráveis e um contra, mostra a controvérsia do tema, que deve ser ainda mais discutido pela CVM nos próximos meses. Uma consultoria pública sobre o tema deve ser aberta ainda em 2018, como fase inicial de uma instrução normativa que provavelmente será regularizada no próximo ano. Até lá, a tendência é que operações semelhantes sejam autorizadas pela instituição.

Crédito com garantia de imóvel: ideal para empreendedores

A sinalização regulatória do mercado de capitais é vista como um impulso para o aumento dos empréstimos com garantia de imóvel, cujos juros mais baixos são ainda mais atraentes para aqueles que desejam empreender sem arcar com taxas abusivas e com prazo maior para o pagamento. Já são mais de 9 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, e cerca de 22 milhões de autônomos e profissionais liberais que podem ver essa modalidade de crédito como uma boa opção para tirar o negócio do papel sem burocracia financeira.

O empréstimo com garantia de imóvel utiliza o bem como garantia oferecendo até 60% do valor do imóvel. Com prazo de pagamento entre 60 e 240 meses, essa linha de crédito pode auxiliar os empreendedores a arcar com os custos iniciais de uma nova empresa enquanto o projeto está apenas começando e não possui previsão de alta lucratividade. Funciona assim:

●       O imóvel pode estar quitado ou não: no caso de parcelas em aberto, a instituição financeira quita os valores e libera o montante restante;

●       Liberdade: o imóvel continua livre para ser usado ou alugado;

●       O credor pode ter restrições de crédito, desde que elas sejam irrelevantes em relação ao valor que será quitado;

●       A liberação desse empréstimo depende da análise de crédito e avaliação do imóvel.

Taxas, finalidades e quem pode receber o crédito com garantia de imóvel

Sem burocracia, esse tipo de empréstimo conta com três etapas: solicitação, análise e liberação. Com juros de 1,14% ao mês versus o de 13% do cheque especial, o crédito com garantia de imóvel se torna ainda mais atrativo. Ainda que essa linha financeira seja interessante para os empreendedores que desejam investir em seus negócios ou mesmo quitar dívidas, seu uso é permitido para qualquer finalidade, como viagens, reforma de imóveis ou aquisição de bens. Em caso de inadimplência, as instituições financeiras oferecem opções de renegociação da dívida, e a perda do imóvel só ocorre em último caso.

Pessoas físicas com imóveis em seu nome e que precisam de grandes quantias de dinheiro emprestadas com juros baixos são os candidatos ideais ao home equility, que pode ser a chave para a realização de um sonho, como uma festa de casamento, uma viagem ou intercâmbio no exterior ou a conclusão de uma faculdade, desde que o imóvel esteja em bom estado. Uma das exigências é que o contratante esteja com até 80 anos no final do contrato, que pode ser simulado de forma inteiramente online e prática, sem precisar sair de casa.

Simples e prática, tudo indica que o crédito com garantia de imóveis deverá se popularizar ainda mais após a decisão da Comissão de Valores Imobiliários!