CONVENÇÃO DE VIENA PARA PROTEÇÃO DA CAMADA DE OZÔNIO

CONVENÇÃO DE VIENA PARA PROTEÇÃO DA CAMADA DE OZÔNIO: uma precaução a possível degradação

Ana Célia Caldas Aragão*

Eduardo Fellipe Silva Ribeiro*

Estudo teórico sobre a Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio, sua origem, suas metas, seus princípios e sua colaboração na proteção do meio ambiente. Objetiva descobrir se há realmente uma precaução efetiva a degradação da camada de ozônio. Além de relatar acerca da participação brasileira nessa proteção.

INTRODUÇÃO 

O objetivo do presente artigo é fazer um exame sobre a Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio. Os temas que iremos bordar são: a Camada de Ozônio; Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio e, por fim, a princípio da precaução e a participação brasileira na proteção da Camada de Ozônio. Ao relatar acerca destes temas, temos o objetivo de explicar a importância dessa precaução e da participação brasileira nesse processo, já que a Convenção de Viena tornou-se um marco no direito ambiental internacional porque foi a primeira a adotar de fato o princípio da precaução.

 O primeiro tópico do artigo em questão, denominado a Camada de Ozônio e sua degradação, busca definir o que é camada de ozônio, qual a sua importância e quais as conseqüências de sua degradação, haja vista que a degradação da camada de ozônio é um dos maiores problemas ambientais a nível global. Analisaremos ainda, os resultados de estudos científicos que descobriram as substâncias que provocam a redução da camada de ozônio.  O tópico seguinte, intitulado Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio, tem como objetivo determinar as metas desta Convenção, e ainda relatar acerca do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, pois ambos são de grande importância na proteção da Camada de Ozônio.

 O terceiro tópico terá o propósito de determinar a importância do princípio da precaução, relatando acerca deste princípio e de sua importância, já que o mesmo é estruturante do Direito Ambiental e é essencial nas políticas ambientais. Iremos relatar também a necessidade dessa precaução para evitar danos não só as presentes gerações, mas também as futuras, de modo a buscar um desenvolvimento sustentável. Trataremos ainda acerca da importância da participação brasileira nessa proteção da Camada de Ozônio, estabelecendo que essa participação só será possível se tiver uma informação e uma educação. Em suma, este trabalho abordará acerca da Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio, estabelecendo qual a sua colaboração na defesa do meio ambiente que é direito fundamental de todos os indivíduos. Destacando também a necessidade da precaução e da participação popular em prol dessa proteção...