CONTROLE SOCIAL E FACISMO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

SINOPSE DO CASE: ENTRE MUROS E LINHAS: CONTROLE SOCIAL E FACISMO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA1
Patrícia Fernanda Santos Velozo²

1. DESCRIÇÃO DO CASO

Teoricamente, o homem, ao pactuar, decide abandonar o estado de natureza para formar uma sociedade civil. O controle social é a forma que se busca para conseguir controlar, manter a ordem social. Esse controle pode ser realizado pelo Estado, o chamado formal, e, pela família, escola, Igreja etc, que é o denominado controle social informal. Entretanto, em uma sociedade em que o estado de natureza deveria inexistir, acaba por ocorrer uma existência mútua do estado civil e do estado de natureza. O Estado possui como função a organização da sociedade e, a partir dele, o cidadão possui os seus direitos garantidos. Porém, direitos humanos acabam sendo desrespeitados em determinadas situações, como em casos de alguns hospitais psiquiátricos, representados pelo livro Holocausto Brasileiro, que relata os maus-tratos da história do Hospital Colônia de Barbacena através de depoimentos de pessoas ligadas ao funcionamento do local, e pelo filme Bicho de sete cabeças, que conta a história de um jovem, chamado Neto, que foi internado em uma clínica psiquiátrica após seu pai encontrar um cigarro de maconha em sua jaqueta.
Boaventura, em seu texto, “Para além do Pensamento Abissal: das linhas globais a uma ecologia de saberes”, afirma que os direitos humanos acabam sendo violados para que sejam defendidos e que o fascismo social é a nova forma do estado de natureza. Tais casos pedem por uma análise e estudo sociológicos voltados para uma possível existência de fascismo social na sociedade até então dita democrática.
2. IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO
2.1 Descrição das decisões possíveis
O livro “Holocausto Brasileiro” e o filme “Bicho de Sete Cabeças” retratam os abusos realizados pelas instituições psiquiátricas. Levando em consideração o conteúdo de ambos e também o estudo realizado por Boaventura, professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal) e da Universidade de Warwick (Inglaterra), chamado “Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia de saberes”, se faz necessário questionar: Em qual tipo de fascismo os casos narrados no livro e no filme podem ser classificados?
2.2 Argumentos capazes de fundamentar cada decisão
No estudo realizado por Boaventura se encontra, por exemplo, na classificação do fascismo social, o fascismo do apartheid social e o paraestatal que se subdivide em contratual e territorial. O fascismo do apartheid social diz respeito à segregação social em zonas selvagens e zonas civilizadas.
O fascismo contratual diz respeito à diferença de poder entre as partes de um contrato, em que a parte mais fraca acaba por aceitar as condições que lhes é imposta. Tal fascismo contratual pode ser percebido quando os pacientes das clínicas têm que se sujeitarem as imposições das mesmas. O fascismo territorial é aquele em que os detentores do poder, sem ser o Estado, tomam o controle do território onde atuam realizando a regulação social sobre os que habitam a região sem que esses participem e contra os interesses dos mesmos. Tal fascismo é encontrado em territórios coloniais privados em Estados quase sempre pós-coloniais e pode ser percebido tanto na Colônia, quando algumas pessoas eram enviadas para essa instituição mesmo não possuindo algum tipo de distúrbio, e no filme, em que Neto foi internado contra a sua vontade, pelo pai, onde os pacientes de ambas as instituições tiveram que obedecer as ordens dos atores sociais do local.
2.3 Descrição dos critérios e valores em cada decisão possível
Para considerar a existência do fascismo do apartheid social nas retratações do livro e do filme, se faz necessário perceber uma das principais características dessas instituições: a segregação. Tal divisão se faz visível entre os pacientes, em que alguns são considerados selvagens e, outros, civilizados.
Além disso, através de uma análise do Hospital Colônia de Barbacena e da clínica em que Neto foi internado, é possível perceber a existência do fascismo paraestatal que se subdivide em contratual e territorial. O contratual poder ser percebido na submissão, na diferença de poder entre as partes, em que uma acaba por se sujeitar à vontade da outra, tendo em vista que os pacientes, a parte mais fraca, acaba por se sujeitar as condições que a parte mais forte, a instituição em que estão inseridos, lhe impõe. O territorial é percebido quando se é notória a utilização do poder das instituições para controlar (tomando esse controle do Estado) o território que atuam não se importando com os interesses dos indivíduos que ali se encontram.
REFERÊNCIAS
ARBEX, Daniela. Holocausto brasileiro: vida, genocídio e 60 mil mortes no maior hospício do Brasil. São Paulo: Geração, 2013.
BICHO de sete cabeças. Direção: Laís Bodanzky. Interpretes: Othon Bastos; Rodrigo Santoro; Kássia Kiss. Roteiro: Luiz Bolognesi. Brasil: Colúmbia Pictures do Brasil, 2001, 1 DVD (1h14min).
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para além do Pensamento Abissal: das linhas globais a uma ecologia de saberes. In: SANTOS, Boaventura de Sousa; MENESES, Maria Paula (Orgs.) Epistemologias do Sul. Coimbra, Portugal: Edições Almedina, 2009.