Contextualizando o processo de formação política e territorial do estado do Acre.

Contextualizando o processo de formação política e territorial do estado do Acre.

Anderson Azevedo Mesquita*

Antes de iniciar qualquer discussão referente a temática da formação política e territorial do Estado do Acre, é necessário realizar uma volta ao passado. Este retorno na história tem origem ainda no século XV com as grandes navegações marítimas desencadeadas pelas potências ibéricas Portugal e Espanha, que neste período se lançavam ao mar desconhecido em busca de novas terras para explorar.
Nesta busca por novos territórios a serem explorados, acabaram por "descobrir" o continente americano. Neste sentindo, Portugal ocupara o que hoje se materializa o Estado brasileiro, enquanto a Espanha ocupou praticamente todo o restante do continente sul-americano, salvo algumas intervenções e conquistas de outros países também europeus que acoplaram uma pequena parte do território, como por exemplo, a França (Guiana Francesa).
A principio o principal objetivo destes países era descobrir reservas de metais preciosos, tais como o ouro, neste período histórico muito valorizado, e explorá-los sem qualquer interesse de ocupar ou integrar tais territórios, ou seja, o sistema de administração era unicamente o de colônia de exploração. A Espanha obteve mais sucesso encontrando nos territórios sob seu domínio, muitas jazidas de ouro e outros metais preciosos, enquanto Portugal teria que esperar a descoberta do ouro na região de Minas Gerais. (GALEANO, 2008)
Em decorrência do não sucesso de Portugal em encontrar ouro logo no inicio de sua exploração no Brasil, este iniciou o processo de exploração do Pau-Brasil, e posteriormente desenvolveu ciclos de produção agrícola, baseados no cultivo de grandes monoculturas como a cana-de-açúcar na região nordeste litorânea do Brasil. É evidente que outras culturas também foram importantes no ciclo econômico brasileiro, assim como, para a consolidação e expansão do território colonial português.
Neste sentindo, ainda com o status de colônia de Portugal o território brasileiro foi se expandindo em direção ao interior do continente, ultrapassando regiões que pelo Tratado de Tordesilhas pertenceria à Espanha. A apropriação e expansão do território português em detrimento do que seria pertencente a Espanha ocasionou uma série de emblemas diplomáticos que tiveram que ser solucionados com a intervenção de diversos Tratados.
Dentre estes Tratados se destacam cronologicamente: o Tratado de Madri (13 de janeiro de 1750), que estabeleceu as fronteiras entre os territórios coloniais a partir do principio do uti possidetis, onde teria direito ao território aquele que o habitasse, neste caso com a expansão da população brasileira até a porção norte-amazônica, uma grande parcela do território espanhol passou a ser por direito brasileira. Posteriormente, em 1761, o Tratado de Madri foi anulado e substituído pelo Tratado do Prado, que em 1777, foi substituído pelo Tratado de Santo Idelfonso que novamente estipulava as delimitações do Tratado de Madri, efetivando com tudo uma nova linha que delimitaria a fronteira Amazônica foi referida da seguinte forma, segundo COSTA apud SILVIO, 2005, p. 31: "descrevia-se a fronteira ?pelos rios Guaporé e Mamoré, até o ponto médio do Madeira e, daí por uma linha leste-oeste até encontrar a margem oriental do Javari?.
Os Tratados descritos acima foram todos efetivados ainda com o Brasil sendo colônia de Portugal, entretanto, com a independência do Brasil em 1822, e com o estabelecimento da República da Bolívia, retornaram-se os emblemas políticos referente a questões fronteiriças agora entre Brasil e Bolívia, que acabaram sendo acordados pelo Tratado de Ayacucho, que no fim reafirmaram as delimitações já pré-existentes do território brasileiro, contudo, o Acre pertenceria ainda a Bolívia, mesmo habitando uma grande maioria de brasileiros nesta região. Esta delimitação ficou estipulada pela então nominada Linha Cunha Gomes.
Neste sentindo, como o Brasil a principio não reconhecera as terras acrianas como parte de seu território, pelo contrário, afirmando que as "tierras non descobiertas" seriam por direito pertencentes a Bolívia, esta por sua vez tentou implementar e efetivar sua administração frente ao território acriano, entretanto, aqui já habitavam brasileiros, sobretudo, nordestinos advindos de grandes surtos migratórios estabelecidos pela economia gumífera, neste sentindo, estes habitantes não aceitariam a imposição boliviana, criando assim os pressupostos da então Revolução Acreana.
Despertara então o sonho autonomista dos acrianos que após duras batalhas, sobretudo, chefiada pela figura do General Plácido de Castro, acabaram por sair vitoriosos derrotando os bolivianos, episódio conhecido como Revolução Acreana. Entretanto, o Estado brasileiro acabou incorporando o Acre como parte de seu território, e estabeleceu acordos diplomáticos com a Bolívia (Tratado de Petrópolis) e Peru, sob o comando do diplomata Barão de Rio Branco, que se destacou como figura importante no sentido de desenvolver as negociações referentes as fronteiras do então território acriano em relação aos dois países andinos.
Por intermédio do Decreto 5.188 ? 07/04/1904, houve a regularização dos limites internacionais do território acriano, bem como as limitações internas com o Estado do Amazonas através da linha Cunha Gomes, que posteriormente sofreu alterações deixando de ser uma reta para se tornar um polígono com vértices, assim atendendo os limites das cidades desta região. Tal alteração ocorreu em 1944, e ficou estabelecida como a primeira alteração desta linha que nos dias atuais novamente sofreu outras modificações a fim de atender as cidades limítrofes que estavam no intercalar desta linha fronteiriça. (SILVA, 2005)
Sendo o Acre, território brasileiro, era necessário, portanto, que fosse estabelecida uma forma de administração deste território. Logo, o Acre foi inicialmente administrado por representantes indicados diretamente pelo governo federal, sobretudo, pela proposta de criação em 1904, da divisão administrativa do Acre em Departamentos: Alto Acre, Alto Purus e Alto Juruá. Cada Departamento era administrado por um prefeito escolhido diretamente pelo governo federal, centralizando desta forma, a política administrativa do território acriano.
Em 1912, o governo federal dá origem a um novo Departamento, o Departamento do Alto Tarauacá, além de estabelecer a criação de 05 (cinco) municípios, alocados nos Departamentos administrativos do território acriano, sendo assim, no Departamento do Alto Juruá, deu-se origem o município de Juruá, no Departamento Alto Tarauacá, deu-se origem ao município de Tarauacá, no Departamento do Alto Purus, deu-se origem ao município do Purus, no Departamento do Alto Acre, deu-se origem aos municípios de Rio Branco e Xapuri.
Em 1938, através do Decreto Lei nº 968, de 21 e dezembro, houve a criação de mais dois municípios, o de Feijó e de Brasília (atual Brasiléia). Em 1962, por intermédio da Lei nº 4.070 de 15 de junho, o Acre finalmente passa a ser reconhecido como Estado da federação brasileira, entretanto cabe ressaltar, o papel do então Senador José Guiomard do Santos, que por intermédio de um projeto de Lei de sua autoria pleiteou a elevação do território do Acre a categoria de Estado brasileiro.
Sendo o Acre já elevado ao status de Estado da federação brasileira, e podendo assim, eleger seu representante político para o governo, parecia que finalmente havia chegado a então buscada autonomia, entretanto, com o golpe militar de 1964, novamente a democracia fora ameaçada e o Acre passou a ser administrado por um governo indicado, no caso em questão, pela ditadura militar. Em 1976, no governo de Geraldo Gurgel de Mesquita, foram criados novos cinco municípios no Estado: Plácido de Castro, Senador Guiomard, Assis Brasil, Manoel Urbano e Mâncio Lima.
Após a queda do regime militar, novamente a democracia é estabelecida e o governo acriano passa a ser eleito por voto popular. Neste sentido, existia a busca de uma nova organização político-administrativa do Estado, tão logo, e, segundo o professor Silvio Simione da Silva tais ações só foram realmente efetivadas durante o governo de Edmundo Pinto de Almeida Neto, que infelizmente teve seu mandato interrompido por um trágico destino em que o mesmo foi assassinado.
Em 1991, foi criada a Lei nº 034 que abria a possibilidade do Acre de ganhar até 13 (treze) novos municípios. A proposta seria a efetivação de plebiscitos onde a população faria a opção em se emancipar ou não em relação ao Estado do Acre. Nesse sentindo, das treze localidades sondadas para se tornarem municípios, um total de 10 (dez), aceitaram a emancipação, dentre tais estão: Jordão, Santa Rosa, Porto Acre, Bujari, Capixaba, Acrelândia, Epitaciolândia, Marechal Thaumaturgo, Rodrigues Alves e Porto Walter. (SILVA, 2005)
Portanto, com os dez municípios criados em 1993, e agregando a esta soma os municípios anteriormente estabelecidos, o Estado do Acre possui um total de 22 (vinte e dois) municípios. Cabe lembrar que a criação de novos municípios no decorrer do processo histórico de formação da estrutura política e territorial do Acre, acabou por acentuar algumas perdas de áreas territoriais bem como de população de alguns dos municípios do Estado do Acre, em contra partida, outros municípios tiveram um aumento considerável de sua área geográfica, devido as novas delimitações da linha Cunha Gomes que delimita a fronteira acriana com o Estado do Amazonas.
Por fim, após direcionarmos o estudo da temática da formação política do Acre, é possível levantar alguns pontos importantes, sobretudo, quando nos deslocamos ao passado para entender o futuro, é um processo de feedback necessário, dada a complexidade e os diversos fatores envolvidos dentro desta lógica contextual histórica. Entretanto, alguns elementos tornam-se marcantes no decorrer da formação política acriana.
O principio de tudo remete-se a um processo de ocupação originado do centro do Brasil para o interior da floresta, aqui se torna evidente o papel dos fluxos migratórios, principalmente aqueles originados do nordeste em relação ao território do Acre, durante o primeiro surto da borracha, quando as terras acrianas ainda pertenciam a Bolívia.
Outro elemento marcante foram os inúmeros acordos diplomáticos implementados desde o Brasil colônia, sobretudo, com a Espanha, onde foi utilizado o principio do uti possidetis, e posteriormente as relações acordadas pelo então Barão do Rio Branco com os países andinos Bolívia e Peru. Outra característica importante do processo de formação política do Acre foi justamente a centralidade político-administrativa nos períodos iniciais, enquanto o Acre ainda era configurado como território federal Brasileiro.
Portanto, para compreender a história político-administrativa do Acre, é necessário ater-se a um conjunto de variáveis que por sua vez eram submetidas a inúmeros interesses, muitas vezes favorecendo países imperialistas como os Estados Unidos, como exemplo, durante os surtos da borracha. Enfim, o Acre tem um passado marcado por uma história rica de elementos políticos, sociais, culturais e econômicos que continuam se reformulando e alterando a estrutura sócio-espacial do Estado.
Graduado em Geografia, e professor substituto no curso de Geografia Licenciatura/Bacharelado da Universidade Federal do Acre ? UFAC

Referências Bibliográficas:

BECKER, Berta K. Amazônia. São Paulo: Ática, 1990. p. 7-21/ 96-107.
______. Redefinindo a Amazônia: O Vetor Tecno-Ecolígico. In: CASTRO, Iná Elias de; GOMES, Paulo César da Costa; CORRÊA Roberto Lobato. Organizadores. Brasil: questões atuais da reorganização do território. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1996. p. 223-244.
CUNHA, Euclides da. Peru versus Bolívia. São Paulo: Cultrix; Brasília: Instituto Nacional do Livro do MEC, 1975.
GALEANO, Eduardo. As veias abertas da America Latina. [tradução: Galeano de Freitas]. Rio de Janeiro: Paz e Terra. ed. 48º. 2008.
SILVA, Silvio Simione da. A fronteira na formação política do Acre. In: SILVA, Silvio Simione da (org). Acre: uma visão temática de sua Geografia. Rio Branco, 2005.