Constituição Federal 1988 e LDB

Participar de uma educação pública e gratuita é um direito de todos, e não basta apenas dizer, a legislação confere esse direito de envolver-se nos espaços e nos processos coletivos de ensino e aprendizagem executados pela escola. Desta forma devemos então esperar que as politicas educacionais devam estar em consonância com os preceitos da CF e da LDB para que assim seja viabilizado o pleno acesso ao sistema de ensino. Todo texto da Constituição Federal Cap. III Da Educação, da Cultura e do Desporto, Seção 1 fornece para toda sociedade brasileira a máxima de igualdade das condições para o acesso e permanência na escola, bem como, a promoção do bem estar de todos sem levar em consideração a raça, a origem, sexo, cor, idade ou qualquer outra forma de discriminação. A proposta garante escolas abertas em qualquer etapa ou modalidade, bem como o direito de acesso aos mais elevados níveis de ensino. Quando a CF afirma que a educação é um direito de todos, e que é responsabilidade do Estado e da família, juntamente com a colaboração da sociedade promover a formação do individuo para que este esteja apto para o exercício da cidadania e qualificado para o mercado de trabalho fica evidente que é necessário pensar em uma educação que mobilize o coletivo para gerar mudanças que forneça politica publicas que transforme a atual sociedade capitalista que excluí, em uma sociedade sustentável que promove em primeira instância a igualdade de direitos, valorizando pessoas, e não coisas. Essas mudanças irão atingir de maneira efetiva os sistemas educacionais, gerando assim politicas educacionais que elimine as barreiras que ainda inviabilizam os acessos, por mais avanços que já tenham sido feitos, ainda existe muito a fazer, por esse motivo a importância de existir dos dois marcos legais (CF e LDB) que asseguram esse direito que é de todos. Essa também é a proposta da LDB, Lei de Diretrizes e Bases tomando conhecimento do seu escopo entendemos que a sua criação veio para reforçar aquilo que existe na CF, bem como foi para viabilizar o acesso a toda população da educação gratuita e de qualidade, não somente capacitando pessoas pra o pleno dever cidadão, que oferta qualificadamente à mão de obra, mas também para asseverar a valorização dos profissionais da educação, bem como estabelecer as responsabilidades da União, do Estado e dos Municípios com relação à educação que é ofertada a sociedade. De acordo com LDB, a função social da escola é formar o cidadão, de acordo com CF é dever do Estado e da Família, juntamente com a sociedade garantir que essa função seja alcançada, todos tem um papel essencial nessa mola propulsora que é a Educação, todos devem vestir a camisa para assegurar que o direito de cada cidadão brasileiro seja supramente obtido. Além de apresentar os direitos na LDB também encontramos os deveres dos profissionais de educação, bem como dos governantes, sendo assim cada profissional de educação precisa estar cônscio do que está previsto na LDB para que dessa forma se posicione para lutar por uma educação melhor, com condições melhores e isso não se resume apenas estruturalmente, mas em todas as esferas que são cruciais e necessários para o exercer da profissão com eficiência e eficácia. Sabemos que a CF e LDB juntamente representam marcos importantes na garantia do Direito a Educação Pública e Gratuita, sem esses documentos não teríamos conquistado as transformações que são sentidas como, por exemplo, no que dispõem a Secão IV Art.9º Item VI de assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, podemos verificar a aplicação deste no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o Censo Escolar. Por meio desses mecanismos de avaliação é possível identificar os resultados do trabalho executado pelos professores em sala de aula, e com isso definir prioridades e a melhoria na qualidade do ensino que tem sido ofertado. As discussões sobre se elaborar uma lei que ofertasse a educação brasileira mais orientação começou em 1988 por meio de um grupo de educadores, as transformações que deveriam ter partido do Executivo, foram oriundas de um trabalho democrático que aconteceu por meio de debates em fóruns e congressos na Câmara, justamente no período em que estava correndo o processo para aprovação da CF. Ainda em 1988 por meio da CF foi atribuído aos municípios o papel de ofertar o ensino básico à população, mediante a todos os debates e conversas que vinham acontecendo para promover mudanças na educação foi que a LDB de 1996 veio para suceder a versão de 1971, e dessa maneira garantir a dilatação dos direitos educacionais, onde foram concedidos ás redes públicas escolas e professores mais clareza das atribuições e mais autonomia nas ações. Para reforçar ainda mais o grau de importância da legislação garantida tanto pelo CF, bem como pela LDB, de acordo com o site Nova Escola no início dos anos 90 39% da população brasileira com mais de 10 anos possuíam abaixo de 4 anos de instrução, e 14% tinham participado do ensino por mais de 11 anos, passaram 20 anos, e esse quadro mudou para 39% têm mais de 11 anos de estudo e menos de 19% permaneceram menos de três anos na escola. Por fim, chegamos à conclusão que estamos bem instrumentalizados, que muitas mudanças foram conquistadas por meio dos artigos que estão previsto na legislação tanto da CF como da LDB, onde ambas visam a segurança tanto de alunos como de professores, bem como, determinam que a educação precisa ser de qualidade e gratuita (muita coisa ainda precisa ser feita), contudo o que estamos precisando é que não somente uma classe se una para exigir o cumprimento daquilo que está previsto, como dito anteriormente é necessário que todos se junte para exigir que o Estado execute aquilo que já está previsto em ambas as legislações, exigir uma educação básica de qualidade não deve ser papel apenas dos professores, deve ser também responsabilidade das famílias e da sociedade como um todo, todos precisam tomar conhecimento da CF de 1988, e da LDB de 9394/96, e assim exigir que aquilo que já nos pertence venha ser cumprido com toda esmero e apreço que merecemos.