CONSIDERAÇÕES SOBRE A POBREZA E A EXCLUSÃO SOCIAL EM DIFERENTES REGIÕES DO BRASIL

Por alessandra aparecida avelino dos santos custodio | 05/07/2024 | Geografia

ALESSANDRA APARECIDA AVELINO DOS SANTOS CUSTÓDIO DA SILA

RESUMO

Este texto trata a respeito da pobreza e da exclusão social, com objetivo de expor os problemas enfrentados por uma grande parcela de cidadãos compreendendo todas as regiões do Brasil. O estudo ainda apresenta programas sociais que foram criados e implantados pelo governo na tentativa de melhorar ou sanar os problemas sociais que originam a pobreza e como consequência causa a exclusão social, nos dando à dimensão de como é imprescindível a atuação dos órgãos públicos nas questões sociais regionais. Ao longo do trabalho será possível acompanhar alguns dados estatísticos sobre tais problemas em diferentes regiões brasileiras, nos possibilitando uma visão mais real da situação do país. Os capítulos aqui tratados e expostos foram coletados após um estudo feito baseados em revisões bibliográficas contribuindo para o conhecimento do referido tema. Um estudo bastante pertinente para mostrar a realidade brasileira dos menos favorecidos e de alguma forma excluídos do meio social.

Palavras-chave: Exclusão. Pobreza. Brasil.

ABSTRACT

This text deals with poverty and social exclusion, with the objective of exposing the problems faced by a large portion of citizens comprising all regions of Brazil. The study also presents social programs that were created and implemented by the government in an attempt to improve or solve the social problems that cause poverty and as a consequence cause social exclusion, giving us the dimension of how essential the performance of public bodies in social issues is. regional. Throughout the work, it will be possible to follow some statistical data on such problems in different Brazilian regions, allowing us to have a more real view of the country's situation. The chapters treated and exposed here were collected after a study based on bibliographic reviews, contributing to the knowledge of the aforementioned topic. A very pertinent study to show the Brazilian reality of the less favored and somehow excluded from the social environment.

Keywords: Exclusion. Poverty. Brazil.

1 INTRODUÇÃO

Exclusão social e pobreza eram conceitos vistos como semelhantes até o ano de 1980, sob perspectivas da tradição Anglo-saxônica e Tradição Francesa. Aspectos distributivos são aspectos da Tradição Anglo-saxônica, já a Tradição Francesa é focada na questão da exclusão social.

Entretanto, as questões ligadas a pobreza e a exclusão social não fazem mais parte das tradições Francesas ou Britânicas e passaram a ser assuntos de questões Europeias, de acordo com um documento oficial da União Europeia de 1980. Assim, a pobreza apresenta um problema descendente, pois está ligada a falta de recursos, de oportunidades e de motivações, enquanto que a exclusão social apresenta problemas ascendentes.

Portanto a pobreza é uma forma de exclusão social, pois a parte que é excluída por possuir menos sofre preconceitos e de alguma forma é excluída do âmbito social. Então os conceitos se relacionam entre si, porém não são iguais.

A exclusão social se caracteriza não só pela extrema privação material mas, principalmente porque essa mesma privação material 'desqualifica' seu portador, no sentido de que lhe retira a qualidade de cidadão, de brasileiro (nacional), de sujeito e de ser humano, de portador de desejos, vontades e interesses legítimos que o identificam e diferenciam. A exclusão social significa, então, o não encontrar nenhum lugar social. o nào pertencímento a nenhum topos social, uma existência limitada à sobrevivência singular e diária (ESCOREL, 1999, p.81).

Para ampliar os estudos sobre o tema e caracterizar sua importância o presente estudo sobre Pobreza e Exclusão Social trata assuntos referentes à situação em diferentes regiões do Brasil e especificamente na cidade de São

Calos, apresenta como objetivo ampliar o olhar sobre a importância da implantação e da efetivação das políticas públicas em relação aos problemas sociais que grande parcela de brasileiros enfrenta.

Será que é possível ter nesse mundo uma sociedade que é totalmente igualitária a todos os cidadãos na qual os mesmos pudessem e tivessem direitos de aproveitar e desfrutar as oportunidades de uma maneira semelhante a todos?

O estudo nos mostra a dimensão dos problemas sociais como a fome, a miséria, a pobreza, o desemprego, o descaso das ações sociais e das políticas públicas, o grande índice de evasão escolar, um número vasto de analfabetismo e o descaso que milhões de brasileiros enfrentam em relação a própria sociedade em todo o território nacional.

Para tanto, foi incluído ao trabalho índices em porcentagens sobre os problemas tratados com o objetivo de elucidar o tema possibilitando mais clareza ao assunto. Foi utilizada metodologia descritiva, explicativa e indutiva a partir de dados e referências bibliográficas coletadas.

Para iniciar o estudo foi levantado um histórico sobre a visão geral do problema da pobreza e da exclusão brasileira, como é tratada pelos governos e o pensamento de especialistas no assunto. Após haverá uma descrição de todos os índices que contribuem para esse fato, métodos aplicados e possíveis soluções e resultados que são apresentadas pelo governo brasileiro.

Entretanto, a exclusão e a pobreza são um assunto social e geográfico que abrange todo um país e deve ser revista e resolvida para que todo e qualquer cidadão consiga ter acesso aos serviços e aos bens que são efetivamente destinados aos mesmos, para que todos sem exceção possam conviver e trabalhar juntos na construção de um mundo mais digno e democrático.

2 A POBREZA NO BRASIL

A pobreza assume no Brasil uma dimensão abrangente, evidenciando um quadro amplo para intervenção de políticas públicas de corte social, entendendo que as políticas sociais, para serem mais eficazes, devem estar

articuladas a políticas macroeconômicas que garantam um crescimento econômico sustentado; a geração de emprego; a elevação da renda proveniente do trabalho e, sobretudo, a redistribuição de renda ainda altamente concentrada no Brasil.

Assim, falar de exclusão social nos remete ao debate europeu, mais especificamente ao debate francês, destacando-se Paugan e Castel. Ambos criticam o conceito de exclusão social por ser portador de indeterminação e consideram a necessidade de recorrência a conceitos como "desfiliação social" e "desqualificação social" para atribuir uma dimensão de processo ao conceito de exclusão social.

O termo [exclusão social] está longe de ser unívoco, mas vem sempre relacionado às concepções de cidadania e de integração social e é empregado para designar a forma de alijamento dos frutos da riqueza numa sociedade e do desenvolvimento econômico, particularmente dos direitos humanos (ARZABE, 200I, p.30).

O ponto central do debate refere-se à amplitude do conceito de exclusão social, utilizado para designar pessoas e grupos vivenciando as mais diversas situações, desfiliados para Castel e desqualificados para Paugan. Assim, exclusão refere-se a minorias, (negros, homossexuais, pessoas com deficiência), favelados, meninos de rua, catadores de lixo etc. (VÉRAS, 1999, p. 14), escamoteando o caráter processual e dinâmico das situações e sua natureza estrutural e multidimensional.

Até os anos 1980, no Brasil, a "cidadania" limitava-se aos trabalhadores inseridos no mercado formal de trabalho, "cidadania regulada". Esse quadro começa a ser alterado com a instituição da Seguridade Social, introduzida na Constituição Federal de 1988, em decorrência de lutas sociais pela ampliação e universalização de direitos sociais. Contudo, a crise fiscal do Estado nos anos 1980 e a adoção do Projeto Neoliberal, nos anos 1990, abriram espaço para programas focalizados na população pobre (SANTOS, 1987).

Mesmo com a universalização das atenções primárias de saúde e do ensino fundamental, estas não alcançaram patamar desejável de

universalização. A consequência foi a expansão do ensino privado e de planos de saúde contratados principalmente por pessoas da classe média, com recente ampliação entre segmentos de poderes aquisitivos muito baixos.

No campo da alimentação e da nutrição foram registradas algumas medidas, direcionadas principalmente para os trabalhadores do mercado formal, por terem sido assumidas por empresas privadas e públicas que instituíram o cupom alimentação para seus empregados. Nesse campo, pode ser considerada exceção o programa da Merenda Escolar, destinado a crianças que frequentam escolas públicas, importante reforço para a nutrição e a aprendizagem de milhões de crianças pobres (SILVA et al., 2007).

3 POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Chegamos aos anos 1990 com uma política de assistência social federal centralizada no então Ministério de Bem-Estar Social, assumida pela Legião Brasileira de Assistência (LBA) e pelo Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (CBIA), extintos em 1995 sob a alegação do vício da máquina administrativa marcada pela corrupção e o clientelismo.

Com a Constituição Federal de 1988 é que começam a se desenvolver, na prática, tendências de descentralização e de municipalização, colocadas na agenda política brasileira pela luta dos movimentos sociais dos anos 1980.

A Assistência Social, política não contributiva, que, juntamente com a Saúde, política que se propõe universal, e a Previdência Social, política contributiva, passam a constituir a Seguridade Social preconizada pela referida Constituição.

No campo das políticas públicas direcionadas ao enfrentamento da pobreza no Brasil, a ampliação do benefício mínimo da Previdência Social para trabalhadores urbanos e rurais para um salário mínimo e a extensão da aposentadoria para os trabalhadores rurais, independentemente de contribuição passada, representam medidas de significativo impacto na vida de amplo contingente da população brasileira.

A aposentadoria social rural constitui-se, na atualidade, na principal política de enfrentamento à pobreza no campo, atendendo a 7,8 milhões de

trabalhadores rurais, em 2008, dos quais apenas cerca de 10% contribuíram para a Previdência Social. Ao lado da aposentadoria social rural, merece destaque o Benefício de Prestação Continuada (BPC), criado em 1993, no âmbito da Lei Orgânica de Assistência Social, iniciando-se sua implementação a partir de 1996. Trata-se de um benefício de caráter não contributivo, para pessoas idosas a partir de 65 anos de idade e para pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho.

Ambos, idosos e pessoas com deficiência, devem viver em famílias com uma renda per capita familiar de até ¼ do salário mínimo (em 2010, R$ 127,50). O público atendido por esse programa, em 2008, foi de 3,4 milhões de pessoas, sendo 1,8 milhão de deficientes e 1,6 milhão de idosos com 65 anos ou mais (IPEA, 2010).

4 PLANO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Dando prosseguimento às medidas de políticas públicas de enfrentamento à pobreza, em junho de 2001, foi criado o Fundo de Combate à Pobreza. Esse Fundo passou a financiar programas de transferência de renda associados à educação e a ações de saneamento, consideradas áreas de maior impacto sobre a pobreza. Os programas de transferência de renda passam a constituir o eixo central da proteção social no país, com ampliação de programas federais, como o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação.

No mesmo ano foi criado o Programa de Combate à Miséria, conhecido como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-14), que, posteriormente, passou a ser chamado de Projeto Alvorada. Esse foi um programa direcionado, prioritariamente, aos bolsões de miséria das Regiões Norte e Nordeste, as regiões mais pobres do país, depois estendido para outros estados com municípios de IDH inferior a 0,500 (SILVA et al., 2007).

A partir de 2001, o governo de Fernando Henrique Cardoso, que vinha dando pouca atenção a ações de políticas sociais, priorizando o ajustamento da economia brasileira para inserção do país na economia globalizada, numa clara opção pelo projeto neoliberal, passou a se interessar pela organização de uma "Rede de Proteção Social" formada por 12 programas, todos situados no

campo da transferência de renda para famílias ou indivíduos (SILVA, YAZBEK; GIOVANNI, 2008).

Assim,

Eles [os excluídos] não protagonizam nem realizam uma contradição no interior do processo produtivo, que ao mesmo tempo produz coisas e produz, ou reproduz, relações sociais, as relações fundamentais à produção e realização da mais-valia e, sobretudo, fundamentais às novas formas, especulativas e rentistas, de acumulação de capital. Eles são apenas o trabalhador potencial, o resíduo crescente do desenvolvimento económico anómalo. Quando muito, são trabalhadores dos setores secundários e irrelevantes da produção. Por isso são excluídos. Não só, nem principalmente, excluídos das oportunidades de participação social. Mas, excluídos das possibilidades ativas do fazer História. (...) Não podem impregnar por dentro o processo de reprodução ampliada do capital. A produção de novas situações e de novas relações sociais se dá sem eles. E a reprodução se dá sem sua participação direta. Diferente de quem efetivamente trabalha e é vital para o processo de acumulação ampliada do capital. São 151 Giuliana Franco Leal descartáveis. Esse é o extremo histórico da coisificação da pessoa e de sua alienação (MARTINS, 2002, p.35).

Nesse processo de construção de políticas públicas para enfrentamento da pobreza no Brasil, o ano de 2003, quando se iniciou seu primeiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006), no discurso de posse, comprometeu-se a enfrentar a fome e a pobreza no país. Para isso, anunciou como principal estratégia o Fome Zero. No âmbito dessa estratégia, os programas de transferência de renda assumem cada vez mais a centralidade para o enfrentamento da pobreza, sendo criado o Bolsa Família, em 2003. A seguir segue alguns dos programas criados pelo governo Lula.

4.1 EMPREGO

Em relação ao trabalho, cabe destaque ao seguro desemprego com 6,9 milhões de trabalhadores atendidos em 2008 e o abono PIS/PASEP, no mesmo ano, com 8,4 milhões de trabalhadores atendidos com renda de até dois

salários mínimos, referente a 2007 (IPEA, 2010).

Nos anos 1990, há que se destacar o Plano de Combate à Fome e a Miséria (PCFM), criado em 1993, pelo Presidente Itamar Franco (1993-1994), direcionado ao enfrentamento da fome, da pobreza e da indigência. Direcionou-se a 32 milhões de indigentes diagnosticados pelo Mapa da Fome, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2010).

O PCFM foi interrompido no início do primeiro mandato do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), sendo criado o Programa Comunidade Solidária, a principal estratégia para enfrentamento da pobreza nesse governo. Seria uma nova estratégia para enfrentar a pobreza e a exclusão social, mediante a articulação de ações já desenvolvidas por diferentes Ministérios, numa perspectiva descentralizada e com a participação e parceria da sociedade, visando incentivar ações em duas frentes: atribuição de um selo de prioridade e gerenciamento de programas de diferentes Ministérios que tivessem maior potencialidade de impacto sobre a pobreza e identificação dos municípios que apresentassem maior concentração de pobreza, onde os programas seriam desenvolvidos (SILVA, 2001).

Percebida a limitada eficácia do Comunidade Solidária no enfrentamento da pobreza no Brasil, foi criado, em julho de 1999, o Programa Comunidade Ativa. A proposta era construir uma agenda local integrada por programas indicados pela comunidade com posterior implementação dos programas agendados, com parceria dos governos federal, estadual e municipal e da comunidade.

O entendimento dos idealizadores dessa proposta era de que, com a indução do desenvolvimento local, integrado e sustentável de municípios pobres, seria possível superar o assistencialismo na política de enfrentamento à pobreza.

4.2 BOLSA FAMÍLIA

O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda em implementação no Brasil, com implementação descentralizada em todos os municípios.

Propõe-se a proteger o grupo familiar, com atendimento de famílias extremamente pobres, com renda per capita mensal de até R$ 70 com qualquer composição, e famílias pobres, com renda per capita mensal entre R$ 70 a R$ 140 desde que tenham gestantes, nutrizes, ou crianças e adolescentes entre 0 a 17 anos. As famílias extremamente pobres recebem um benefício básico de R$ 68 podendo receber um benefício variável de mais R$ 22 por cada filho de até 15 anos de idade, até três filhos.

As famílias pobres recebem uma transferência monetária variável de até R$ 60,00, ou seja, R$ 22,00 mensais por cada filho de até 15 anos de idade, considerando no máximo três filhos. As famílias pobres e extremamente pobres, com adolescentes de 16 e 17 anos, recebem um adicional de R$ 33,00 por até dois adolescentes, desde que continuem frequentando a escola. As famílias têm liberdade na aplicação do dinheiro recebido e podem permanecer no Programa, enquanto houver a manutenção dos critérios de elegibilidade e forem cumpridas as condicionalidades de manutenção de crianças e adolescentes de 7 a 15 anos na escola; frequência regular de crianças de 0 a 6 anos aos postos de saúde e realização do pré-natal pelas mulheres gestantes.

O Bolsa Família propõe articular a transferência monetária a ações complementares mediante articulação com outros programas de natureza estruturante, com destaque para a educação, saúde e trabalho. Segundo informações acessadas no site do MDS (www.mds.gov.br), em 09/06/2010 eram atendidas 12.548.861 famílias pobres ou extremamente pobres com renda per capita familiar de até R$ 120. O orçamento do Bolsa Família em 2009 foi de R$ 10,9 bilhões, sendo previsto para 2010 um orçamento de R$ 12 bilhões, o que representa um crescimento de 10% sobre o orçamento de 2009.

Muitos estudos têm procurado dimensionar o impacto do Bolsa Família, evidenciando uma significativa e contínua diminuição da pobreza e da desigualdade no país desde 2001. Barros et al. (2007a) apontam que o Índice de Gini, uma das medidas da desigualdade mais usadas no mundo, registrou declínio de 4,6% no Brasil, passando de 0.594 em 2001 para 0.566 em 2005. Esse foi o maior declínio da desigualdade nos últimos 30 anos. Barros et al. (2007b), em outro estudo, identificaram que de 2001 a 2005 a renda anual no

Brasil apresentou um discreto crescimento de 0,9%, mas beneficiou sobretudo a população pobre. No mesmo período, o índice de crescimento da renda dos 10% e dos 20% mais ricos da população foi negativo (-0,3% e -0,1%, respectivamente), enquanto o crescimento da renda dos 10% mais pobres foi de 8% ao ano. Esse aspecto contribuiu para o declínio do Índice de Gini em 4,6% de 2001 para 2005.

É importante considerar que, pela primeira vez no Brasil, a pobreza foi reduzida em decorrência, sobretudo, da redução da desigualdade, permitindo que os índices de pobreza e de extrema pobreza diminuíssem 4,5%, cada um, naquele período.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2006 (IBGE, 2007) identificou que o Índice de Gini caiu de 0,547 em 2004 para 0,543 em 2005 e 0,540 em 2006, registrando em 2007, 0,528. Todavia, apesar desse declínio, a renda do trabalho continuou muito concentrada. Em 2006, os 10% da população inserida no mercado de trabalho, de renda mais baixa, detinham somente 1% do total da renda. Ao mesmo tempo, os 10% dos trabalhadores com renda mais alta detinham 44,4% da renda total do trabalho. Isso significa que, mesmo com declínio nos índices de desigualdade e pobreza, o Brasil ainda se situa numa posição internacional negativa, abaixo dos 5% mais desiguais num ranking de 74 países, sendo preciso mais 20 anos para alcançar posição similar se comparado à média dos países com maior ou menor nível de desigualdade (BARROS et al., 2007a).

Considerando a PNAD 2007 (IBGE, 2008), os indicadores do trabalho no Brasil indicavam que a distribuição percentual por classe de rendimento mensal familiar per capita nos arranjos familiares dos domicílios particulares, em salário mínimo, teve o seguinte comportamento: 23,5% ganhavam até meio salário mínimo; 27,0%, mais de meio a um salário mínimo; 24,3%, mais de um a dois salários mínimos; 8,2%, mais de dois a três salários mínimos; 6,2% mais de três a cinco salários mínimos e 5,5% mais de cinco salários mínimos. Esses dados demonstram a disparidade da distribuição do rendimento mensal familiar per capita nos arranjos familiares residentes em domicílios particulares, se considerados os dois extremos. Nos rendimentos de até um salário mínimo,

tem-se a metade dos arranjos familiares (50,5%). A situação relativa se mantém em relação à distribuição do rendimento mensal familiar per capita nos arranjos familiares residentes em domicílios particulares de mais de cinco salários mínimos (5,5%).

A situação acima reafirma quando é considerada a distribuição por classe de rendimento médio mensal familiar per capita em salários mínimos: até meio salário mínimo, 30%; mais de meio a um salário mínimo, 27%; mais de um a dois salários mínimos, 22%; mais de dois a três salários mínimos, 7,1%; mais de três a cinco salários mínimos, 5,2% e mais de cinco salários mínimos, 4,1%. Esses dados demonstram que, mesmo em declínio, a situação de pobreza continuava elevada, apesar de se verificar que os rendimentos dos indivíduos e das famílias vinham acumulando ganhos reais desde 2005 e o salário mínimo vinha sendo reajustado em patamares superiores à inflação.

Convém ressaltar que são apontadas como causas dos declínios da desigualdade e da pobreza no Brasil nos anos recentes: a contribuição dos programas de transferência de renda; o crescimento real do salário mínimo, a estabilidade da economia e os benefícios da previdência social (BARROS et al., 2006; SOARES; RIBAS; OSÓRIO, 2007).

Estudo desenvolvido pelo IPEA em 2008 (IPEA, 2008) sobre a pobreza e a riqueza nas seis maiores metrópoles urbanas no Brasil reafirma a tendência antes indicada, demonstrando que o crescimento produtivo do país foi acompanhado, no período 2003 a 2007, pela melhoria da renda de todas as famílias, com diminuição do número de pobres, tendência mantida em 2008. O número de pobres caiu de 35,0% em 2003 para 24,1%, em 2008. Foi ainda mais significativa no período a diminuição do número de indigentes, de 48,3% para 43,8% de 2003 a 2008. O estudo aponta como causas para redução da pobreza e da indigência o crescimento econômico, ganho real do salário mínimo e o dinheiro transferido do governo para os pobres.

Em outro estudo também realizado pelo IPEA, nas mesmas seis metrópoles, sobre desigualdade e pobreza metropolitana durante a crise internacional (IPEA, 2009), verificou-se que o Índice de Gini, entre janeiro (0,514) a junho de 2009 (0,493) caiu 4,1%. Em relação à pobreza, o estudo

demonstrou que, no período de março de 2002 (42,5%) a junho de 2009 (31,1%), a taxa de pobreza do Brasil metropolitano caiu 26,8%. O estudo sustenta que a transferência monetária do governo aos pobres pode ter contribuído para essa realidade.

Complementando a análise acima, a pesquisa realizada pelo IPEA (IPEA, 2010) sobre pobreza, desigualdade de renda e políticas públicas no mundo e no Brasil nos anos recentes aponta como causas da diminuição consistente da pobreza e da desigualdade, uma combinação de fatores: continuidade da estabilidade monetária, a maior expansão econômica e o reforço das políticas públicas, com destaque à elevação real do salário mínimo, a ampliação do crédito popular, reformulação e alargamento dos programas de transferência de renda aos extratos de menor rendimento.

O estudo considera que o Brasil se destaca no cenário mundial, apesar de não ser um país que tenha registrado o mais rápido decréscimo das taxas de pobreza e de desigualdade de renda até 2005, por vir conseguindo diminuir, ao mesmo tempo, ambas as taxas, observando-se maior redução da pobreza do que da desigualdade. Assim, mantida a tendência, o Brasil pode superar a pobreza absoluta; reduzir para 4% a taxa nacional de pobreza e o Índice de Geni poderá ficar em 0,488, até 2016, colocando o Brasil no patamar dos países desenvolvidos (IPEA, 2010).

O estudo mencionado sustenta a realidade indicada mediante os seguintes dados: entre 1995 e 2008, a queda média anual da taxa nacional de pobreza absoluta (até meio salário mínimo per capita) foi -0,8% a. a., sendo que no período mais recente de 2003/2008, a taxa anual foi de -3,1%. A taxa nacional de pobreza extrema (até ¼ do salário mínimo per capita) foi de -2,1%.

Essa situação se registrou após a aprovação da Constituição Federal de 2008 que permitiu a elevação do gasto social em relação ao PIB, de 13,3% em 1985, para 21,9% em 2005, com destaque à elevação da participação dos municípios de 10,6% para 16,3%, resultante do movimento de descentralização da política social e da participação social na formulação e gestão das políticas sociais brasileiras. Todavia, o mesmo estudo aponta alguns aspectos que devem ser considerados para permitir as perspectivas socioeconômicas

brasileiras positivas, tais como: sustentabilidade de uma taxa elevada de crescimento econômico e de baixa inflação com orientação do crescimento para produção de bens e serviços, com maior valor agregado e de elevado e avançado conteúdo tecnológico; alteração do padrão tributário extremamente regressivo, onerando mais a base da pirâmide social; alteração no uso do fundo público; incremento de infraestrutura adequada em todo o país e elevação da eficácia na utilização dos recursos públicos. Ademais, o estudo destaca as deficiências relacionadas à coordenação, integração e articulação matricial no conjunto das políticas públicas, em termos horizontais ainda identificadas no Brasil.

O estudo destaca nas suas considerações finais a necessidade de consolidar institucionalmente o quadro geral das leis sociais no Brasil, para elevar o padrão e qualificar a intervenção do Estado no campo social, de modo a regular a responsabilidade e o compromisso social com metas, recursos, cronograma e coordenação de programas.

4.3 TAXA DE POBREZA

A taxa de extrema pobreza indica, segundo o IPEA, o 'percentual de pessoas na população total com renda domiciliar per capita inferior à linha de extrema pobreza (ou indigência, ou miséria). A linha de extrema pobreza aqui considerada é uma estimativa do valor de uma cesta de alimentos com o mínimo de calorias necessárias para suprir adequadamente uma pessoa. Já a taxa de pobreza indica, também segundo o IPEA, o ' Percentual de pessoas na população total com renda domiciliar per capita inferior à linha de pobreza.

Fonte: Dados oficiais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

De 1994 a 2002 (FHC), a taxa de extrema pobreza caiu um total de 6,28%, com uma variação de -30,98%.

De 2002 a 2009 (Lula), a taxa de extrema pobreza caiu um total de 6,71%, com uma variação de -47,96%.

De 1994 a 2002 (FHC), a taxa de pobreza caiu um total de 8,58%, com

uma variação de -19,96%.

De 2002 a 2009 (Lula), a taxa de pobreza caiu um total de 12,98%, com uma variação de -37,73%.

4.4 EVASÃO ESCOLAR

Evasão escolar é algo extremamente preocupante em qualquer sociedade, principalmente na idade normalmente associada ao ensino secundário - que pode fazer uma diferença crucial na vida de uma pessoa. Enquanto o número de crianças de idade entre 15 e 17 anos que não frequentavam a escola caiu dramaticamente durante o governo Fernando Henrique, este número permaneceu preocupantemente estável durante o governo Lula.

Fonte: Dados oficiais do IBGE

De 1994 a 2002 (FHC) variou -51,44% ou -8,63% ao ano

De 2002 a 2007 (Lula) variou -4,32% ou -0,88% ao ano

4.5 ACESSO À UNIVERSIDADE

Fonte: Dados oficiais do IBGE

De 1995 a 2002 (FHC) o número de matrículas em instituições federais cresceu 44,65% ou 5,42% ao ano

De 2002 a 2008 (Lula) o número de matrículas em instituições federais

cresceu 20,97% ou 3,22% ao ano

De 1994 a 2002 (FHC) o número total de matrículas no ensino superior cresceu 109,50% ou 9,69% ao ano

De 2002 a 2008 (Lula) o número total de matrículas no ensino superior cresceu 45,98% ou 6,51% ao ano

4.6 ÍNDICE DE ANALFABETISMO

O índice de analfabetismo indica o percentual da população total, acima de 15 anos de idade, que não sabem ler nem escrever um bilhete simples.

Fonte: Dados oficiais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

De 1995 a 2002 (FHC) caiu 27,77%% ou 3,99% ao ano

De 2002 a 2007 (Lula) caiu 15,60% ou 3,33%% ao ano

4.7 UNIVERSIDADE FEDERAIS

Duas universidades federais foram criadas durante o governo Fernando Henrique, e três foram criadas durante o governo Lula. Mais detalhes no artigo Universidades Federais.

4.8 SALÁRIO MÍNIMO

Fontes: Medida Provisória 566/1994, Medida Provisória 35/2002, Lei 1.255 de 2010

De 1994 a 2002 (FHC) o salário mínimo cresceu 208,68% ou 15,13% ao ano

De 2002 a 2010 (Lula) o salário mínimo cresceu 155,00% ou 12,41% ao ano

4.9 CARGA TRIBUTÁRIA

Fonte: Dados oficiais do IBGE, Dados oficiais do IBGE

Carga média de 1994 a 2002 (FHC) de 30,07%, carga tributária em 2002

de 32,35%

Carga média de 2002 a 2007 (Lula) de 33,47%, carga tributária em 2007 de 34,70%

Taxa de crescimento econômico:

Fontes: Dados oficiais do Banco Central do Brasil, Dados oficiais do Fundo.

4.10 MONETÁRIO INTERNACIONAL

Crescimento mundial durante governo FHC: 24,27% ou 2,75% ao ano

Crescimento mundial durante governo Lula: 74,46% ou 8,27% ao ano

Crescimento do Brasil no governo FHC: 19,74% ou 2,28% ao ano ou 82,77% da média popular.

4.11 MÉDIA MUNDIAL

Crescimento do Brasil no governo Lula: 27,66% ou 3,55% ao ano ou 42,91% da média mundial

Durante o governo Lula, o Brasil cresceu muito menos que o resto do mundo

Durante o governo FHC, o Brasil cresceu apenas um pouco abaixo da taxa média do resto do mundo

Crescimento no governo Collor/Itamar: 6,75% ou 1,31% ao ano

Evolução no governo FHC em relação à média anterior: 73,33%

Evolução no governo Lula em relação à média anterior: 55,88%

Mesmo havendo maior crescimento absoluto no governo Lula, a TAXA anual média de crescimento da economia CRESCEU muito mais no governo FHC que no governo Lula.

4.12 NÍVEL DE DESEMPREGO

Fontes: Dados oficiais do IBGE até 2002, Dados oficiais do IBGE pós 2002.

Final do governo FHC (dez/2002): 6,17%

Final do governo Lula (set/2010): 6,9%

5. A POBREZA NA CIDADE DE SÃO CARLOS

Cerca de 9 mil famílias vivem em situação de extrema pobreza nas três maiores cidades da região de São Carlos (SP), segundo dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), divulgados em 17 de outubro de 2012.

De acordo com os números, a região de São Carlos, compreende 4.373 famílias vivendo nessa situação. Em São Carlos, cidade média, situada no interior do estado, conhecida como “cidade da tecnologia” devido à expansão de seu pólo tecnológico e a expressiva produção acadêmica das universidades públicas (UFSCar e USP), concentra o maior número de moradores com doutorado - uma média de um doutor para cada 609 habitantes (IBGE, 2004).

Apesar da fama de cidade da tecnologia, na maior zona periférica de São Carlos, há o predomínio de atividades precárias, de baixos rendimentos, e sazonais, com destaque para o trabalho rural nas colheitas de cana de açúcar, de café e de laranja (ÁVILA, 2006).

A “Cidade Aracy” como é conhecida, uma região que abriga mais de 15.962 habitantes é formada por quatro bairros, distintos entre si no quesito de infra-estrutura. Os bairros Cidade Aracy I e II são mais antigos (formados ao longo da década de 80) e mais equipados. Já o bairro Antenor Garcia e o Presidente Collor se desenvolveram ao longo da década de 90 e são considerados os bairros mais pobres da região. As casas na Cidade Aracy são, na sua grande maioria, ou regularizadas, ou estão em processo de regularização. A região é toda coberta por asfalto e redes de saneamento básico. Apesar de estar em área de manancial, não há casos de construções à beira do córrego da “água quente”.

As famílias são, em grande parte, migrantes das regiões nordeste e do Paraná, tendo antes de migrar trabalhado na roça. Há também uma baixa taxa de escolaridade entre os adultos e os lares apresentam uma média de 04 crianças por domicílio.

Apesar disso, diferente do observado em São Paulo, há poucos casos de famílias que têm como renda fixa somente os benefícios sociais. Uma

parcela expressiva (77%) dos entrevistados está inserida, ainda que de forma precária, em alguma atividade produtiva capaz de garantir renda. Outro ponto divergente do observado em São Paulo é que os moradores identificam o Centro Comunitário transformado em 2005 em CRAS – Centro de Referência de Assistência Social como um local para obter informações sobre o PBF e ter acesso a assistência social.

6. O CONCEITO DE EXCLUSÃO SOCIAL AMPLIA AS DIMENSÕES DE ANÁLISE DA POBREZA E DAS DESIGUALDADES.

Exclusão social é o processo pelo qual indivíduos ou grupos são total ou parcialmente excluídos de participarem integralmente da sociedade em que vivem (European Foundation for the Improvement of Living and Working Condition, apud Gershman & Irwin, 2008, p.16).

Alude à não-efetivação da cidadania ao fato de que, apesar da legislação social e do esforço das políticas sociais, uma grande massa de indivíduos não logra pertencer efetivamente a uma comunidade política e social. (...) O conceito de exclusão é, portanto, inseparável do de cidadania, que se refere aos direitos que as pessoas têm de participar da sociedade e usufruir certos beneficios considerados essenciais (SCHWARTZMAN e REIS, 2005, p.lSl).

São processos de vulnerabilidade, fragilização ou precariedade e até ruptura dos vínculos sociais em cinco dimensões da existência humana em sociedade: ocupacionais e de rendimentos; familiares e sociais proximais; políticas ou de cidadania; culturais; e, no mundo da vida onde se inserem os aspectos relacionados com a saúde (ESCOREL, 1999, p. 75)

A exclusão consiste de processos dinâmicos, multidimensionais produzidos por relações desiguais de poder que atuam ao longo de quatro dimensões principais – econômica, política, social e cultural –, e em diferentes níveis incluindo individual, domiciliar, grupal, comunitário, nacional e global. Resulta em um contínuo de inclusão/exclusão caracterizado por acessos desiguais aos recursos, capacidades e direitos que produzem iniquidades em saúde (POPAY et al, 2008, p. 36).

A noção de exclusão social designa ao mesmo tempo um processo e

um estado. Uma trajetória ao longo de um eixo inserção/exclusão, um movimento que exclui processos potencialmente excludentes, vetores de exclusão ou vulnerabilidades e, ao mesmo tempo, um estado, a condição de exclusão, o resultado do movimento.

As novas exclusões sociais dizem respeito à forma de distribuição de acessos (...). Neste sentido, exclusão é, mais do que pobreza, um estado de não ter, pois se trata de um processo de não inclusão, isto é, de apartação, e negação como decisão histórica e culturalmente humana de criar interdições (SPOSATI et. al., 2003, p.9).

Nessa condição (estado) costuma-se verificar a sobreposição das situações de exclusão num mesmo grupo social. Há uma somatória, uma concentração dos critérios sociais de discriminação, estigmatização e exclusão em certos grupos a um ponto tal que a exclusão social caracteriza o contexto de sociabilidade.

Processos excludentes produzem uma distribuição injusta de recursos e acessos desiguais a capacidades e direitos de: criar as condições necessárias para que todas as populações tenham e possam ir além das necessidades básicas; permitir sistemas sociais participativos e coesos; valorizar a diversidade; garantir a paz e os direitos humanos; e, sustentar sistemas ambientais (Popay et al, 2008, p.36).

De acordo com Rosanvallon (1995); Castel, (1991), exclusão social passou a ser usado para denominar o fenômeno integrante de uma “nova questão social” problemática específica do final de século XX, cujo núcleo duro foi identificado na crise do assalariamento como mecanismo de inserção social. Essa crise, por sua vez, era oriunda de mudanças no processo produtivo e na dinâmica de acumulação capitalista gerando a diminuição de empregos, inviabilizando essa via de constituição de solidariedades e de inserção social, constituindo os “inválidos pela conjuntura” e provocando fraturas na coesão social.

A exclusão foi então percebida como uma marca profunda de disfunção societal que assume uma multiplicidade de formas. O conceito expressa a existência de um fenômeno diferente de uma “ nova pobreza”, e ao mesmo

tempo, tem a capacidade de vocalizar a indignação com esse mundo partido em dois.

No Brasil, na década de 1990, estudiosos também identificam uma nova problemática social a exigir uma conceituação própria. No entanto, as análises tendem a considerar a emergência do fenômeno contemporâneo como expressão de um processo com raízes históricas ancestrais na sociedade brasileira, ao longo do qual ocorreram situações de exclusão que deixaram marcas profundas em nossa sociabilidade como a escravidão.

A partir dessa marca estrutural a sociedade apresentou, nos diversos períodos históricos, faces diferenciadas, expressões de processos sociais presididos por uma mesma ‘lógica’ econômica e/ou de cidadania excludente. Na década de 80, a transição do regime político e os ciclos econômicos recessivos aumentaram a visibilidade da questão social. Na década de 90, e não antes, surgiram os sinais evidentes de uma piora das condições de vida. A exclusão social tornou-se visível e contundente a partir da população de rua e da violência urbana (NASCIMENTO, 1993).

Contingentes populacionais cada vez maiores são lançados (expulsos e integrados) na margem do sistema, não porque sejam supérfluos, mas porque precisam ser 'descartados'. Não se pode ignorar a condição de confronto, a unidade de contrários. Basta lembrar que, se toda a população mundial tivesse acesso ao mesmo nível de bem-estar existente nos países centrais, não haveria como sustentar o meio ambiente.

A condição de pobreza dos 80% da população mundial não é indicativa de condição supérflua, 149 Giuliana Franco Leal mas de 'marginalização' historicamente produzida. Os excluídos, reprimidos na margem, estão ai incluídos, fazem parte intrínseca da dinâmica contrária. Não há aí dualismo (dicotomia estanque), mas dualidade dialética (DEMO, 2003, p.85).

No processo de construção do conceito de exclusão social este tem sido contraposto e diferenciado de uma série relativamente abrangente de outros termos e categorias, que acabam por integrar o ‘vocabulário’ da exclusão: desvinculação, desfiliação, desqualificação, precariedade, vulnerabilidade, marginalização, discriminação e segregação social. Pelo lado

positivo do fenômeno há também distinções a fazer entre inclusão social e justiça social, capital social, integração, emancipação e autonomia.

A exclusão social integra o campo da pobreza e das desigualdades embora seja diferente destes dois conceitos e contenha em si situações e processos que podem se desenvolver fora do âmbito da pobreza e das desigualdades sociais, como por exemplo, a impossibilidade dos homossexuais constituírem uniões estáveis e terem direito à herança de seus companheiros ou companheiras. Entretanto, a maior parte dos processos de exclusão social está relacionada e tem consequências diretas nas condições econômicas dos grupos populacionais, e se fazem mais presentes em situações de intensa pobreza e desigualdades sociais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O trabalho foi realizado na tentativa de apresentar todas as informações necessárias de uma forma mais concisa, porém com a mesma riqueza de detalhes e importância que o assunto merece. Entretanto, ainda sem a plenitude que o tema detém.

O presente trabalho nos mostrou programas de políticas sociais que auxiliam no combate à pobreza extrema e à exclusão social, nos remetendo a ideia de que não estamos em um país totalmente desamparado pelo governo, podendo agir em diferentes regiões.

Em relação aos números estatísticos que foi exposto durante o trabalho foi possível ter uma ideia de como o Brasil ainda detém números grandes de problemas sociais, ainda que possui vários programas que priorizam tal problemática.

O trabalho nos deixou pensativos em relação a esses valores, cujos se mostram preocupantes para o presente e o futuro do país, sendo necessário criar medidas, programas sociais para combater com eficácia este quadro e mudar a visão de como a classe menos favorecida é vista e muitas vezes excluída pela sociedade.

Assim, acreditamos que os resultados e informações obtidos nesse

trabalho merecem a atenção de toda uma população e principalmente do poder público, no quesito de incrementar políticas emergenciais para atender a longo ou médio prazo o presente quadro.

Para concluir acreditamos que deve ser feito por parte do governo brasileiro todo um planejamento, contemplando toda uma população promovendo assim um envolvimento geral e a inclusão social de todos os brasileiros que se encontram hoje excluídos da sociedade, fazendo com que diferentes regiões recebem a atenção merecida.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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