CONCUBINATO, FAMÍLIAS PARALELAS OU SIMULTÂNEAS E SEUS EFEITOS JURÍDICO-PATRIMONIAIS.

Por Erika Bonfim Ferreira Anton | 10/08/2015 | Direito

A presente monografia tem por escopo estudar a verificação, no meio social, de famílias simultâneas bem como sua evolução no decorrer da história. E para isso faz-se necessário apresentar o conceito atual de família e os princípios do direito das famílias. Possui como objetivo principal mostrar as diferenças de
tratamento dadas à concubina, ferindo claramente o princípio da dignidade da pessoa humana consolidado na carta constitucional de 1988. Aborda-se, principalmente as alterações no Direito das Famílias, a evolução entre o Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002 concernentes a nova denominação do que vem a ser entidade familiar, e alguns aspectos de bastante relevância, na busca por um reconhecimento que seja realizado de maneira igualitária e justa para quem fizer parte da mesma.

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