CONAE 2014 – alguma coisa se move na Educação Brasileira.

Neste novembro, entre os dias 19 e 23, realizou-se em Brasília um evento importante: a Segunda Conferência Nacional de Educação (CONAE 2014). O tema principal foi o Sistema Nacional de Educação, tendo como eixo articulador o Plano Nacional de Educação (PNE), recentemente aprovado. A reunião de 2014 representou a consolidação da conferência anterior, realizada em 2010, com foco político no aprofundamento da participação social e popular nas questões educacionais, como princípio inerente à democracia.

Idealizada para mobilização e discussão da política de Estado para a educação, teve como perspectiva a superação das desigualdades regionais e a garantia do direito à educação de qualidade, compromisso e identificação dos investimentos necessários. Estiveram em pauta: a articulação dos Planos Plurianuais (PPA), as Leis de Diretrizes Orçamentárias e os Planos de Ações Articuladas (no caso da educação básica), provendo meios e processos para as diferentes políticas sociais, como educação, saúde, assistência e outros.

Tramita no Congresso Nacional a “Lei de Responsabilidade Educacional”, que propõe a cassação de direitos políticos de prefeitos e governadores em cuja gestão os indicadores do ensino de municípios e estados retrocedam, e a CONAE avançou na discussão do Custo-Aluno-Qualidade (custo mínimo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade), a formação e condições de trabalho dos educadores e servidores da educação, além dos resultados educacionais. Um currículo próximo à realidade do jovem, priorização dos recursos, e a hierarquização do planejamento educacional, prevendo autonomia e colaboração, foram discutidos em vários colóquios, muitos deles simultâneos, dado o grande número de presentes.

Além de professores e alunos, movimentos sociais, entidades de estudos e pesquisa em educação, representações da diversidade sexual e de gênero, movimentos de defesa do direito à educação, e muitos outros estiveram presentes aos debates. Inclusão é hoje pauta indispensável, sem o combate ao racismo, à homofobia e todo comportamento excludente, não atingiremos o patamar de cidadania para o pleno desenvolvimento do ser humano.

No entanto, o setor do ensino privado, responsável pela maior parte das matrículas do ensino superior hoje no país, assim como parte significativa daquelas referentes ao ensino fundamental e médio, ainda tem dificuldade em participar ativamente das discussões. É comum seus representantes serem hostilizados em assembleias como se viessem de organizações predatórias e sem legitimidade. Embora crescendo em qualidade, e submetidas às mesmas regras de regulamentação que as instituições públicas – em algumas situações até com maior rigor, pois deste segmento espera-se sempre grande investimento, muitas vezes difícil no âmbito público -, parece haver dificuldade no reconhecimento da efetiva qualidade e serviços relevantes que muitas instituições privadas apresentam.

Nosso sistema econômico é capitalista, a educação privada é prevista inclusive na Constituição, e supre a demanda não atendida pelo Estado, que deve oferecer além de educação, também saúde, segurança, transportes eficientes e vários outros itens indispensáveis à vida em comunidade.

Denominar proprietários de escolas privadas de “mercadores da educação” é tão pueril quanto chamar proprietários de hospitais de “mercadores da saúde”. Educação, como saúde, não é, e não será nunca, mercadoria, mas sua oferta exige investimentos, sejam públicos ou privados, para prover instalações confortáveis, laboratórios, bibliotecas e o principal: professores. A ideia de que o Estado pode ofertar educação pública de qualidade para absolutamente todos é boa e generosa, mas é irreal. No mundo existente os recursos são finitos e as postulações sempre crescentes.O tema é importante demais para que o debate sobre ele seja cassado por palavras de ordem.

Wanda Camargo – professora aposentada da UFPR, em exercício nas Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil, esteve na CONAE a convite de sua comissão organizadora, como delegada do SINEPE (Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná).