COMPARTILHAMENTO CCZ/ESF COMO FORMA DE SOLUÇÃO PARA A DEFICÊNCIA DE COBERTURA DE ÁREA NA PREVENÇÃO DA DENGUE NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

1 - INTRODUÇÃO:

O trabalho de combate a Dengue definitivamente é baseado na prevenção, com ações diretas voltadas ao controle de infestação e hipotética eliminação da presença vetorial em áreas de domicilio e peri-domicilio.
Baseado nisso e seguindo as diretrizes do ministério da saúde, o trabalho de prevenção se utiliza das seguintes ferramentas:

- Visitas Domiciliares

As visitas domiciliares são tecnicamente caracterizadas como a principal atividade de controle vetorial, pois marca a presença efetiva do poder público na moradia das pessoas. As visitas são rotineiras e diárias, baseadas no critério LI + T, ou seja, levantamento de índice mais tratamento de depósitos identificados. E sua abrangência em toda a área urbana do município, de forma a atingir se possível todos os imóveis da cidade é de fundamental importância.
Para a execução dessa atividade o município deve estratificado em micro áreas completamente cobertas com a presença de agentes.
Além disso, o trabalho de controle de Aedes sp. se utiliza também do seguinte:

- Atividades de Bloqueio
- Fiscalizações com Leis municipais específicas para combate a Dengue ?
- Mutirões ?
- Fiscalizações Zoosanitárias -
- Educação em Saúde ?
- Visitas às Imobiliárias e demais pontos estratégicos ?

2 - JUSTIFICATIVA:
Uma vez demonstrada todas as ferramentas de controle e prevenção da Dengue, devemos informar nossos gestores diretos que na prática há uma evidente deficiência de pessoal para o preenchimento espacial das micro áreas de trabalho de controle vetorial expondo nossos cidadãos ao risco iminente de contaminação e morte pela doença, em praticamente todos os municípios do Brasil.
Essa deficiência joga os municípios a índices insignificantes de cobertura, sendo que diante dessa importante constatação o presente projeto, tem por objetivo conscientizar os gestores do problema real vivenciado, dos riscos a que nossa população está exposta e principalmente propor uma medida que possa solucionar esse inquestionável entrave técnico da prevenção dessa e de outras endemias.

3 - PROPOSTA:
O presente projeto tem como proposta, a interligação direta do Centro de Controle de Zoonoses com a rede de atenção básica dos municípios, especificamente em relação às Estratégias de Saúde da Família, como forma de suprimir a deficiência de pessoal já demonstrada. E podermos dessa forma sanar o problema de cobertura de área para com isso efetivar visitas domiciliares que tragam resultados práticos na prevenção da Dengue e de outras zoonoses.

3.1 ? Amparo Legal:
A presente sugestão encontra amparo legal:
- Portaria n 1350/GM, de 24 de julho de 2001 ? Que institui o incentivo financeiro
adicional vinculado ao Programa de Saúde da Família e ao Programa de Agentes
Comunitários de Saúde e dá outras providências;
- Portaria n 44, de 3 de Janeiro de 2002 ? Que define as atribuições do Agente
Comunitário de Saúde ? ACS, na prevenção e no controle da malária e da dengue;
3.2 ? Distribuição das ESF em Dourados e proposta de interligação com os
Agentes de Combate as Endemias do Centro de Controle de Zoonoses:
Antes de mais nada é preciso deixar bastante claro que a presente proposta se baseia nas portarias acima citadas, de forma que a interposições de funções entre o Agente Comunitário de Saúde e da atuação do Agente de Combate as Endemias, não se conflitam e, portanto podem claramente se unir como forma aumentar a efetividade das ações.
3.2.1 ? Função do Agente Comunitário de Saúde: Propomos que a partir da data de implantação desse "novo" modelo, os agente comunitários de saúde desempenhem única e exclusivamente, o seu papel institucional e o previsto em suas atribuições legais, devidamente amparadas acima.
Ou seja, realizar efetivas visitas domiciliares exercendo as ações previstas no art.2º, inciso I da Portaria n 44/2002; e notificar ao agente de endemia lotado na mesma UBSF os domicílios que necessitarem de ações de eliminação foco.
3.2.2 ? Função do Agente de Endemia: O agente de combate as endemias do CCZ, estará regularmente estabelecido nas UBSF, e interligado diretamente aos agentes comunitários de saúde, de 2 ESF.
Caberá a esse agente, buscar diariamente junto a esses agentes comunitários de saúde a relação de imóveis visitados, proceder a eliminação dos focos devidos e elaborar os relatórios semanais a serem entregues aos supervisores de área do CCZ, para inclusão de áreas trabalhadas junto ao FAD.
3.2.3 ? Função dos Supervisores de Área: Tal como hoje eles continuariam com suas áreas de supervisão, contudo de forma redistribuída de forma a adequar com a distribuição das ESF.
Esse agente teria como função especifica buscar junto aos agentes de combate as endemias os relatórios semanais de visitas. Supervisionar e corrigir os procedimentos de eliminação de focos e confecção dos relatórios por parte desses agentes de endemias.
Apresentar aos supervisores gerais todos os relatórios de visitas domiciliares e de LI+T, dos agentes de endemias de sua área de atuação.
3.3.4 ? Distribuição das áreas: Os municípios devem levar em conta o total de seus ESF +
EACS, entre área urbana e rural, e seus agentes de combate às endemias em condições de
trabalho efetivo no campo; Em se adequando à proposta teríamos a seguinte distribuição: 1 Agente de Endemia para cada 2 ESF; sendo que os demais deveriam se dedicar a trabalhos de bloqueio, educação em saúde, mobilizações e destruição mecânica de focos
3.2 ? Adaptações:
Para a implementação da presente proposta, será necessário ao Centro de Controle de Zoonoses a implementação de medidas para adequar ao novo quadro.
A principal delas seria a capacitação dos agentes comunitários e dos agentes de endemias para o entendimento do novo modelo proposto; Isso pode ser desempenhado pela coordenação do CCZ e da Atenção Básica, com apoio da secretaria estadual de saúde, através do núcleo regional de saúde.
Outra medida de adaptação de mais fácil execução é a formatação de uma nova estratificação de área do município com vistas a igualar essa distribuição com a distribuição da atenção básica.

4 ? CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Do ponto de vista técnico, o Centro de Controle de Zoonoses, deve entender esse como sendo um modelo ótimo custo benefício para o sistema de saúde do município, e vai de encontro o a proposta doutrinária do SUS atual.
Do ponto de vista econômico, não irá representar nenhum ônus extra aos cofres públicos, e aumentará a qualidade e a quantidade de serviços efetivos prestados para o controle de vetores em âmbito municipal.
De forma que fica claro que para tal implementação bastará à intenção política de que seja adotado pela atual gestão como política de saúde pública a ser seguida em nossos municípios.