COMO A LEI DO BEM PODE INFLUENCIAR O RESULTADO DE EMPRESAS DE CAPITAL ABERTO

Diante do acirramento entre a competitividade entre as empresas no mercado global, as companhias necessitam buscar maneiras para ganhar atratividade e consequentemente uma diferenciação perante seus concorrentes, para que assim possam alcançar seus resultados esperados. Essa busca pela diferenciação no mercado obriga as companhias a se reinventarem constantemente, através de inovação e desenvolvimento de novos produtos ou processos, e por causa disso, torna-se uma necessidade realizar investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) em busca do diferencial desejado. Para Jacintho (2010) as ideias de inovação tecnológica são críticas para buscar a competitividade e desenvolvimento econômico. Carvalho, Di Serio e Vasconcellos (2012) consideram que a competitividade é um fator de extrema relevância para o crescimento e desenvolvimento de países. Krauspenhar Júnior (2005) considera que a carga tributária é um dos elementos mais determinantes na formação do custo e está extremamente ligada a capacidade competitiva das organizações empresariais. Ademais, de acordo com o autor, é difícil a empresa obter de forma legal a exclusão total dos custos tributários. Entretanto, é possível, utilizar estratégias, dentro da esfera legal, as quais diminuem estes custos, proporcionando assim uma vantagem competitiva em relação aos seus concorrentes.

A carga tributária no Brasil, no ano de 2015, representou 32,66% do PIB (Receita Federal,2016). Assim, para Krauspenhar Júnior (2005), a utilização do planejamento tributário, também conhecido como elisão fiscal, como ferramenta de  estratégia empresarial com a finalidade de reduzir licitamente a carga tributária, é de   representativa importância para a economia brasileira, pois evita qualquer tipo de penalidade para a empresa, tornando-a mais competitiva, na medida em que diminui seus custos com tributação de forma legal e eficiente e dispõe no mercado produtos com um preço mais atraente, além de permitir um acréscimo na margem de lucros.

Os incentivos fiscais aplicam-se direta ou indiretamente, diminuindo ou eliminando o ônus tributário, a contrapartida para o governo, de acordo com Otto (2010), mesmo o Estado deixando de arrecadar tributos momentaneamente, o ganho concedido às empresas beneficiadas estimula o aumento da geração de empregos e renda. Desta forma, proporcionar maior competitividade, reduz desigualdades sociais e contribui para o desenvolvimento de regiões estratégicas.

 A 11.196/2005, mais conhecida como lei do Bem, foi criada com o intuito de conceder benefícios fiscais a empresas investidoras em pesquisa e desenvolvimento. Através deste benefício, o Governo visa fomentar a inovação tecnológica no âmbito interno. Este trabalho busca evidenciar como a lei do bem pode impactar o resultado de empresas de Capital Aberto. O trabalho realizar-se-á através de uma pesquisa qualitativa descritiva, e a amostra será composta por 08 empresas de Capital Aberto inseridas no nível de Governança Corporativa Novo Mercado. Será realizado o cálculo do Indicador financeiro Margem Líquida das empresas que compõem a amostra, identificar-se-á, nas Demonstrações Contábeis destas empresas, o montante utilizado do benefício da Lei do Bem e a partir disso, será realizado novo cálculo do Indicador financeiro Margem Líquida, excluindo –se o benefício da Lei do Bem do Lucro líquido. Diante dos resultados obtidos, será realizado um comparativo para verificar o impacto da lei do bem no resultado das empresas alvo. Ao final deste trabalho, será possível identificar a influência da Lei do Bem na representatividade percentual do indicador margem líquida.