Como a corrupção alimenta a Dívida Pública

Autora: Zilma Rosa da Silva – Disciplina: Direito Constitucional - Curso: Gestão de Políticas Públicas (Prof. Marcelo Nerling) - Universidade de São Paulo/USP
O setor público, enquanto Instituição representado pelo Estado organizado, possui uma obrigação perante a sociedade. E, essa obrigação resulta não só do compromisso de retribuir aos cidadãos os seus direitos sociais constitucionalmente estabelecidos, como também do retorno, em forma de serviços públicos, dos valores arrecadados através da onerosa carga tributária vigente em nosso país.
Porém, se os valores arrecadados não forem suficientes para assegurar a prestação de serviços básicos à sociedade, a Dívida Pública seria, a princípio, um instrumento legítimo para solucionar essas questões. Entretanto, ante o volume da dívida pública brasileira e a escassez dos serviços públicos disponíveis, há uma grande lacuna que remete à seríssimas interrogações: por que a dívida pública, um dado tão importante e um assunto tão preocupante, é tão pouco debatido pela sociedade?
Poucas pessoas sabem a real situação do endividamento do país e o quanto essa dívida contribui para acentur a crise econômica, política e social. Em 2013, analistas econômicos apontavam que a dívida já superava mais de 89% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. Uma dívida que pesa sobre toda a sociedade brasileira, pois os recursos que a mantém deveriam ir para os setores básicos, já que o país possui uma das maiores arrecadações tributárias do mundo. E, devido a esse problema, esses recursos não são repassados como benefícios à população.
A Dívida pública, cujo montante em janeiro de 2015 já se aproximava de cinco trilhões de reais, é alimentada pelo sistema tributário equivocado, que não condiz com a realidade do país, já que a mesma carga tributária para ricos e pobres é um dos principais fatores que sustentam a desigualdade social. Essa dívida interna brasileira surgiu durante a Ditadura e, desde esse período continua sendo alimentada pelo tipo de modelo financeiro do Brasil: modelo que compactua com governos corruptos e desvia recursos do Tesouro público para o setor privado gerando um tipo de negociação injusta para a sociedade.
E, para quem quiser saber quanto dessa dívida foi paga, a resposta é a mais preocupante possível: nada! Pois, a antiga dívida externa apenas foi transformada em dívida interna. O Brasil deixou de dever ao FMI – Fundo Monetário Internacional e repassou os títulos públicos da dívida para os bancos privados em 2005, durante o Governo Lula. Assim, o país deixou de pagar 4% a.a de juros ao FMI para pagar 19,3% aos bancos privados. Ou seja, a dívida não foi paga. Ela apenas trocou de credor e ficou ainda maior.
O setor financeiro privado é o grande beneficiário desse sistema. Esses setores se valem do endividamento do Estado para obter grandes lucros em detrimento dos benefícios da Nação.  Pois os títulos da dívida pública brasileira pagam os maiores juros do Planeta, fato que atraem investidores nacionais e estrangeiros para participarem desse sistema, cuja magnitude é bem mais preocupante  que se imagina.
Direitos sociais garantidos pela Carta Magna são totalmente desconsiderados, enquanto os recursos do Tesouro Nacional são utilizados como fonte alimentadora de um sistema de endividamento através da utilização indevida de recursos do Estado. Tal prática tem se tornado uma forma de subtração dos recursos públicos de modo contínuo e por conseguinte, maximizando as questões sociais que tanto afligem a sociedade brasileira.
Além dessa dívida acumulada e das falhas na administração que contribuem para o déficit orçamentário, o Brasil ainda possui como legado a herança histórica da corrupção, que muito contribui para tornar a dívida cada vez maior. E a corrupção, o pilar da dívida pública, precisa ser combatida, pois os agentes corruptos direcionam suas metas em prol dos interesses individuais em detrimento dos benefícios da coletividade.
E, enquanto essa situação persistir, o Estado brasileiro não será capaz de promover as transformações necessárias para efetivação de um regime democrático forte e coeso para limitar as ações dos governantes corruptos e trazer soluções que sinalizem com a consolidação dos direitos de cidadania.
Talvez uma reforma estrutural na Constituição vigente e o recrudescimento da legislação sobre os crimes contra o Tesouro público tornem-se num possível caminho para amenizar essa questão.
Também é preciso maior participação política e debates públicos que discutam essas questões e alerte o povo para a real situação do país. A sociedade brasileira não pode fechar os olhos ante um problema tão grave como a Dívida Pública. Algo precisa ser feito, pois a forma como essa dívida é gerida e o mau uso dos recursos públicos é ilegítimo e fere a Lei maior.

Bibliografia

http://www.auditoriacidada.org.br/blog/2016/06/08/video-o-sistema-da-divida-e-como-o-governo-converte-juros-em-amortizacoes/ Acesso em 08/07/2016 às 13h:23min