COMÉRCIO DE CRÉDITO DE CARBONO: UM AVANÇO OU RETROCESSO AMBIENTAL

COMERCIO DE CREDITO DE CARBONO: UM AVANÇO OU RETROCESSO AMBIENTAL

CORREA, Ocymara[1]. MUSSI. Lina Andrea Santarosa[2].

O presente estudo apresenta reflexões sobre a questão da Reduções Certificadas de Emissões, conhecida como créditos de carbono, que são títulos que representam a redução do envio de gases tornando possível a comercialização destes. Desta forma, criou-se um mecanismo capaz de gerar lucro com a proteção ambiental. Assim questiona se é viável para a preservação do ambiente ou se é somente uma forma de ganho empresarial.

O presente trabalho revela a importância do meio ambiente conforme previsto na Constituição Federal equiparado ao direito a vida, e as transação comerciais que são autorizadas após a assinatura do Protocolo de Quioto e se estão trazendo benefícios ambientais, ou se é somente mais uma forma de obtenção de lucro e de escusa para a poluição do planeta. Sugere a reavaliação do tema pelas empresas, uma vez que o meio ambiente equilibrado é um direito e a manutenção é um dever de todos.

Palavras-chave: credito de carbono, desenvolvimento, meio ambiente.

ABSTRACT

TRADE CARBON CREDIT: A FORWARD OR BACKWARD

This study presents reflections on the issue of Certified Emission Reductions, known as carbon credits, which are securities that represent a reduction in the transmission of gases making it possible to market these. Thus, it created a mechanism able to generate profit with environmental protection. So asks whether it is feasible to preserve the environment or is only one way to gain business. This study reveals the importance of the environment as provided for in the Federal Constitution equated with the right to life, and commercial transactions that are authorized after the signing of the Kyoto Protocol and are bringing environmental benefits, or whether it is just another way of obtaining profit and excuse for polluting the planet. Suggests a reassessment of the theme by the companies, since the balanced environment is a right and a duty for all.

Keywords: carbon credit, development, environment.

INTRODUÇÃO

O tema apresentado neste trabalho foi elaborado, através de vários questionamentos, que culminaram na necessidade de compreender as formas de transações decorrentes dos Gases de Efeito Estufa, também conhecidos como GEEs.

Verifica-se com as mudanças climáticas mundiais, evidenciou-se a necessidade de se tomar medidas enérgicas em relação as empresas que poluem desenfreadamente, mas seria a comercialização de credito de carbono uma medida eficaz para a contenção da poluição?

Sendo assim, a empresa deve instituir ações que propiciem um ambiente, incentivador a mudanças. O trabalho tem como público-alvo os gestores das empresas, porém visando os agentes internos e externos. Apresentou um estudo prévio sobre ambiente de trabalho e gestão de pessoas e como estão sendo hoje tratados como forma de competitividade empresarial.

REVISÃO DE LITERATURA

Com as mudanças climáticas causadas pela intervenção humana no ambiente, foi assinado o Protocolo de Quioto que estabeleceu que as empresas poluidoras devem em contrapartida  ao dano, adquirir uma cota de floresta ou área de reflorestamento, sob a forma de credito de carbono. No âmbito do Protocolo de Quioto, há dois tipos de mercado de carbono: mercado de créditos gerados por projetos de redução de emissões e mercado de permissões.

Esta nova vertente, estabelecida pelo tratado, obriga as empresas a repensarem suas estruturas operacionais, financeiras e econômicas, ou seja, todas as empresas poluidoras ficam, então, a partir desse tratado, obrigadas a adequar suas atividades a uma nova postura. Porém, a aquisição dos créditos de carbono pode ser visto pelo empresário como um “direito de poluir”, já que está pagando por isso.

CONCLUSÕES

O ambiente, como um direito fundamental deve ser protegido, assegurando a manutenção do bem mais precioso, a vida. As transações envolvendo as Reduções Certificadas de Emissões podem ser benéficas ou não a manutenção do meio ambiente, o trabalho propõe uma discussão acerca do tema para a verificação desse questionamento.

O presente trabalho encontra-se em fase inicial de estudos e revisão de literatura, e será tema do trabalho de conclusão do curso de graduação em administração de empresas.

Referências

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2004.

RIBEIRO, Maria de Fatima; SANTOS, Natalia Batistuci. Analise do Mercado de Carbono sob a ótica tributária. http://processo_esecuzione.diritto.it/pdf/27966.pdf acesso em 10.04.2013.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo: Malheiros, 1994.