COLISÃO DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS E A POSTURA MÉDICA QUANTO À TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHAS DE JEOVÁ

RESUMO

VIEGAS, Kátia Teixeira. Colisão de direitos constitucionais e a postura médica quanto à transfusão de sangue em testemunhas de jeová. 2010. 82 f. Trabalho de curso (Graduação em Direito) - Universidade de Franca, Franca.

O presente trabalho teve como escopo principal, o estudo dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo no que tange ao direito da vida versus direito à crença, em virtude de se tratar de um problema polêmico, visto que envolve o direito de autonomia do ser humano em si, de decidir o que fazer de sua vida como bem lhe aprouver. Porém o prisma central da polêmica consiste nos cristãos da denominação evangélica ―Testemunhas de Jeová‖ que colocam como obste ao direito à vida, o seu direito garantido pela constituição a liberdade de crença. Esta liberdade de crença nem sempre é motivo de discórdia, porém quando incorre no risco de vida para o cristão e este se recusa a receber como tratamento a transfusão de sangue, surge o conflito não somente social, mas coloca de frente duas normas constitucionais essenciais à vida e a convivência social sustentável. Quando há esse conflito, os profissionais da saúde vêem-se acuados diante de tal situação por carregarem consigo do dever de salvaguarda, como consta no código de ética médica. O objetivo dessa pesquisa foi fazer um estudo sobre a colisão de direitos fundamentais. Neste trabalho estudamos, aprofundamos sobre qual aplicabilidade tem sido feita em questão da transfusão de sangue em testemunhas de Jeová, e quais efeitos acarretam a não observância de um direito fundamental. Os princípios da legalidade, da privacidade, bioéticos e o princípio da dignidade da pessoa humana. Explicamos a razão da rejeição por adeptos à Testemunha de Jeová, suas bases e argumentações. Para o desenvolvimento desta pesquisa foi feito análise de textos, leitura e interpretação, fichamento de material bibliográfico, pesquisa de campo, etc. Dentre eles serão definidos artigos de sites jurídicos da Internet, bibliográfia com sistematização e discriminação de livros, pareceres do CRM, entrevistas com juristas, médicos e testemunhas de Jeová e principalmente estudos das decisões dos tribunais brasileiros sobre os aspectos que giram em torno dessa questão. Esta pesquisa foi feita por método dedutivo. Foram feitas perguntas e respostas, por meio de entrevistas, de forma que trouxesse aos leitores uma noção desta realidade.
Palavras chaves: direito à vida; direito a crença; liberdade; transfusão de sangue.