COBRANÇA DE CHEQUES PRESCRITOS ATRAVÉS DA AÇÃO MONITÓRIA

Lorena de Viveiros Rios[1]

Lorena Marques Pinheiro[2]

Mariana Miranda Cordeiro[3]

Sumário: 1 INTRODUÇÃO 2 TÍTULOS DE CRÉDITO. 2.1 Noções introdutórias. 2.2 Peculiaridades. 2.3 Ação Cambiária. 3PRESCRIÇÃO.3.1 Definição de acordo com o tempo. 3.2 As causas que suspendem ou interrompem a prescrição. 4AÇÃO MONITÓRIA. 4.1 Noções introdutórias. 4.2 Do procedimento. 4.3 Cheque prescrito. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS.

RESUMO

O presente trabalho tem como escopo analisar a disciplina que rege os títulos de crédito, principalmente, na espécie cheque, e, enfatizando no estudo acerca do mecanismo que possibilita a efetivação do pagamento devido ao credor pelo devedor quando o prazo já estiver prescrito: a ação monitória. Descarte, é indispensável realizar todo um embasamento teórico, em que aborde, também, as conceituações envolvidas e pertinentes à temática, as legislações vigentes que tratam a matéria elencada, bem como, procurar esclarecer as possíveis divergências que surgem no entendimento de um cheque prescrito. Desse modo, a fim de realizar o objetivo deste artigo, será analisada doutrinas relevantes acerca do Direito Empresarial, buscando engrandecer e acrescentar coisas novas ao trabalho.

Palavras-chaves: TÍTULOS DE CRÉDITO. CHEQUE. PRESCRITO. AÇÃO MONITÓRIA. DIREITO EMPRESARIAL.

1 INTRODUÇÃO

A jurisprudência dominante nos Tribunais brasileiros vem admitindo indiscriminadamente a possibilidade do uso da ação monitória embasada em cheque prescrito, independentemente do negócio causal, como consta o enunciado da Súmula do STJ 299. No presente trabalho, procuramos identificar os fundamentos, analisando, primeiramente, as noções introdutórias dos títulos de crédito, que consiste num ramo do Direito Empresarial, e que disciplina a espécie cheque, a fim de alcançar a compreensão do objeto de estudo deste artigo. São examinados, assim, os conceitos de títulos de crédito, restringindo-se à sua autonomia e independência frente à relação fundamental, que deu causa à sua criação ou circulação, e de ação cambiária, esta delimitada à de cobrança, em uma comparação com a ação causal, fazendo uma exposição acerca do instituto da prescrição, apresentando a sua origem e conceito.No último capítulo, analise-sealgumas características da ação monitória, restringindo a exposição à finalidade do instituto. Na divisão do tópico final, aborda-se diretamente sobre a temática pertinente ao estudo do artigo: a ação monitória embasada em cheque prescrito, procurando expor as considerações pertinentes para que a cobrança através desta ação seja efetiva.