Cláusulas abusivas nos contratos de adesão

Escrito por Ana Cristina Almeida Arantes; Bruna Fernandes Oliveira; Carla Ferreira de Oliveira e Jhecika Stephany Pereira Guimarães; João Manoel Honorato. 

O presente artigo busca o estudo das cláusulas abusivas nos contratos de adesão, tomando como base as sanções impostas pelo Código de Defesa do Consumidor nos contratos em que existam tais cláusulas. Destaca a modalidade de nulidade acatada pelo diploma legal e o caráter de repercussão geral perante a sociedade. Visa salientar a importância do trabalho jurisprudencial na qualificação das cláusulas, buscando um maior equilíbrio na relação contratual e a não anulação do contrato. Ressalta o essencial papel do Direito do Consumidor na afirmação da cidadania, protegendo os consumidores que são a parte hipossuficiente da relação contratual. Aponta as medidas cabíveis aos consumidores diante de tais cláusulas e também a possibilidade do juiz agir sem a provocação do consumidor, buscando a redução de sua eficácia ou sua nulidade absoluta sem comprometer a validade do contrato. O assunto é tão complexo que envolve vários ramos do direito. Em suma, trata das ocorrências de cláusulas abusivas nos contratos, os efeitos de sua existência bem como o de sua anulação, a busca da não invalidação do contrato e as possibilidades de impugnação de tais cláusulas que cabe tanto para a parte interessada como ao juiz agir de ofício no momento em que toma conhecimento de sua existência.

Palavras chave: Cláusulas abusivas.  Contrato.  Nulidade.  Consumidor.