CISÃO DE DECISÃO DE MÉRITO: A FORMAÇÃO DA COISA JULGADA E O AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA.

Daniela Ubaldo

Gabriella Madeira

Thaynara Alves

Pablo Zuninga

Lavínia F Silva Assunção

RESUMO

Esse estudo concentra-se em analisar a os impactos da cisão de decisão de mérito no recurso cível diante da perspectiva da coisa julgada e da ação rescisória, considerando que é um tema novo e de grande impacto tanto processual quanto social, pela decorrência da externalidade do processo. Dessa forma, a importância depositada aqui diz respeito a avaliar e ponderar os efeitos dos aspectos novos trazidos pelo Novo Código de Processo Civil. Pois como a lei ainda não entrou em vigência há muito que se discutir sobre as inovações trazidas por este. Assim, como usaremos os pensamentos e pontos de vistas doutrinários a respeito do assunto, relacionado com a realidade processual. A pesquisa é do tipo exploratória, em relação aos objetivos, pois se procura empregar conhecimentos sobre o tema. E do tipo bibliográfica, em relação aos procedimentos técnicos, pois se baseia em materiais anteriormente escritos, além de ser precedente inicial de toda pesquisa. Assim, neste trabalho serão utilizados livros, artigos científicos, legislação e a coleta de informações acerca do assunto a ser discorrido

Palavras-chave: Cisão. Decisão de mérito. Processo. Coisa julgada.

1 INTRODUÇÃO

O Novo Código de Processo Civil (NCPC) possui dispositivos que dão ensejo à cisão da decisão, principalmente, quando se fala em sentença e decisão interlocutória de mérito. O CPC atual traz algumas possibilidades de julgamento parcial do mérito, tais como sentença genérica, prestação de contas, divisão e demarcação de terras. A diferença, mais marcante, entre os dois Códigos, é que no Novo a cisão se dará como regra e não como exceção, em razão da mudança do conceito de decisão judicial.

Assim, nesses termos, é possível que uma decisão parcial, que não seja sentença final, resolva parte do mérito em caráter definitivo. Quando a questão a ser resolvida está “madura” para ser apreciada, deve, primando pelo mérito, pois é um direito do litigante. Dessa forma, haverá decisão de mérito mesmo que o processo ainda esteja em curso e, que esta seja resolvida por uma decisão interlocutória. (ARAÚJO, JOSÉ HENRIQUE M, 2011)

Dessa forma, o que se procura aprofundar neste trabalho é como se dá a formação da coisa julgada e a propositura da ação rescisória levando em consideração que pode haver mais de uma decisão de mérito dentro de apenas um processo.  Portanto, diante dessa situação questiona-se: Como se constitui a coisa julga em decisões fracionadas e, qual o tempo de cabimento da ação rescisória?

Dessa forma, é evidente que o tema aqui apresentado possui uma problemática está será discutida durante todo o transcorrer desse trabalho, buscando, além de aprofundar o tema, também, uma resposta para tal problemática. Assim, baseado nas pesquisas iniciais a hipótese tem a prerrogativa de expor uma resposta provisória ao problema, podendo esta mudar ou permanecer a mesma durante toda a pesquisa.

Diante pesquisas relacionadas ao tema e levando em consideração a doutrina que trata do assunto, a formação da coisa julgada se daria de forma progressiva, assim, as partes do mérito que foram decididas em decisões e tempos diferentes se encontram imunizadas, pois já foram conhecidas pelo julgador. (ARAÚJO, JOSÉ HENRIQUE M, 2015).

Portanto, haverá multiplicidade de momentos para o cumprimento das decisões proferidas no curso do processo. Assim, após a formação da coisa julgada, poderá haver a propositura da ação rescisória.

A relevância deste estudo concentra-se em analisar a os impactos da cisão de decisão de mérito no recurso cível diante da perspectiva da coisa julgada e da ação rescisória, considerando que é um tema novo e de grande impacto tanto processual quanto social, pela decorrência da externalidade do processo. 

Dessa forma, a importância depositada aqui diz respeito a avaliar e ponderar os efeitos dos aspectos novos trazidos pelo NCPC. Pois como a lei ainda não entrou em vigência há muito que se discutir sobre as inovações trazidas por este. Assim, como usaremos os pensamentos e pontos de vistas doutrinários a respeito do assunto, relacionado com a realidade processual.

E desde logo, apresentar as diferentes perspectivas a respeito dos impactos gerados pelo NCPC, tanto as beneficias e as maléficas ensejadas sob os litigantes e o judiciário. Assim, a importância deste trabalho está em proporcionar um estudo mais aprofundado sobre a coisa julgada a ação rescisória diante da problemática do NCPC.

O objetivo do trabalho se baseia em analisar como se constituía a coisa julgada em decisões fracionadas; identificar como seria proposta a ação rescisória, assim como suas peculiaridades; confrontar os aspectos trazidos pelo NCPC e o atual em relação ao sistema de decisões; e elencar os efeitos desses institutos na celeridade processo e na segurança jurídica.

A pesquisa é do tipo exploratória, em relação aos objetivos, pois se procura empregar conhecimentos sobre o tema. E do tipo bibliográfica, em relação aos procedimentos técnicos, pois se baseia em materiais anteriormente escritos, além de ser precedente inicial de toda pesquisa. Assim, neste trabalho serão utilizados livros, artigos científicos, legislação e a coleta de informações acerca do assunto a ser discorrido.