Células tronco embrionárias e o Direito

O presente trabalho trata dos limites e admissão da utilização das células-tronco embrionárias para fins terapêuticos e de pesquisa, em face da Bioética e do Biodireito, revalidando e estabelecendo conceitos e definições, analisando os limites da legislação, ponderando-se entre a ofensa do direito a vida e o princípio da dignidade da pessoa humana. 

Ademais, o presente versa a respeito da análise de que se um embrião é considerado inviável para a fecundação da mulher e, portanto, será descartado, este não poderia ser denominado como pessoa humana e desta feita, partindo do pressuposto que a utilização dessas células-tronco embrionárias possibilitaria a cura e a melhora na qualidade de vida de muitas pessoas que sofrem com as mais diversas doenças, a viabilização desta está intimamente ligada a defesa e a consolidação efetiva do princípio da dignidade da pessoa humana. 

Em resumo, visa-se certificar de que os avanços científicos tem como obrigação garantir a proteção de direitos como a vida e a saúde, principalmente, com intuito de assegurar a dignidade da vida, por meio de tratamentos com as células-tronco embrionárias concomitantemente com a Bioética e o Biodireito.