Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis: Uma Análise das Legislações Federal, Estadual e Local
Por DIOGO LOPES ALVES | 03/05/2018 | AdmRESUMO
Este artigo visa analisar como os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis são tratados pelas legislações federais, de Alagoas e de Arapiraca. Contextualizando a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos e Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Foram apresentadas as regras gerais, os planos e programas criado e os principais pontos que tratavam dos catadores de materiais recicláveis nas legislações brasileira. Destacamos dados sobre a geração de resíduos sólidos no Brasil e a importância dos catadores de recicláveis na participação dos programas de coleta seletiva. Por fim, apresentamos uma análise da pesquisa documental feita nas leis que abordavam o tema catadores de materiais recicláveis. Diante da análise realizada constatou-se que existem vários avanços nas legislações federais para a valorização e a inclusão dos catadores, mas na análise feita nas legislações estadual e municipal, mostram que ainda falta muito para avançar e ser considerada satisfatória em relação a inclusão dos catadores de materiais recicláveis no processo da coleta seletiva.
Palavras-chave: Políticas Públicas. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Política Estadual de Resíduos Sólidos. Resíduos Sólidos. Catadores de Materiais Recicláveis.
1 INTRODUÇÃO
Os resíduos sólidos são um dos temas que vem sendo mais levantados nos últimos anos no Brasil. Esse tema levanta questões do tipo de como proceder para reduzir a geração, reutilizar quando possível e reciclar para que os resíduos se transformem em matéria-prima e volte ao ciclo produtivo. Como os catadores de materiais recicláveis são considerados importantes para a melhoria desse problema público, o presente artigo tem como problema de pesquisa responder como esses catadores de materiais recicláveis são tratados nas legislações federal, estadual e local (municipal), através de uma análise documental das leis.
Esse trabalho está dividido em sete partes, em primeiro está essa introdução. Em segundo, expomos discussões e considerações iniciais sobre as políticas públicas (PP) e os resíduos sólidos. Posteriormente, fizemos um breve resumo dos principais pontos da Política Nacional do Resíduos Sólidos (PNRS). Na quarta parte, foram feitos resumos do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) e do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS). Na quinta parte, é apresentado o procedimento metodológico utilizado no estudo. Em seguida, foi feita uma análise das legislações que tratavam dos catadores de materiais recicláveis. Por fim, destaca-se as considerações finais.