CASO PRÁTICO E DISCUSSÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE POR ERRO MÉDICO

SINOPSE DO CASE: “DESCULPA” PARECE SER A PALAVRA MAIS DIFÍCIL1
Patrícia Fernanda Santos Velozo ²
1. DESCRIÇÃO DO CASO
O âmbito social para ter uma melhor organização e funcionamento do Estado, detém de uma Constituição a qual vai realizar esses objetivos através de princípios e regras. O princípio se diferencia da regra por ser mais amplo enquanto esta é mais específica não admitindo, assim, muitas interpretações.
O choque de regras, de princípios, ou quando os fatos e normas admitem mais de uma solução para um caso, este é denominado de caso difícil.
Há um aumento nos índices de ações contra agentes de saúde devido a erros médicos. Esses processos alegam principalmente a existência de uma suposta imperícia, imprudência ou negligencia advinda do médico.
Tem-se como exemplo um caso de erro médico envolvendo uma ortopedista chamada Callie Torres e um atleta olímpico. A ortopedista está sendo processada devido a complicações em um processo cirúrgico, ocasionadas por uma infecção bacteriana no pós cirúrgico, o que resultou na amputação dos membros inferiores do atleta gerando, assim, a incapacidade de continuação das atividades dele.
A partir disso apresentam-se vários questionamentos no que diz respeito à decisão do juiz nesse caso.
2. IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO
2.1 Descrição das decisões possíveis
Callie Torres, ortopedista, foi recomendada para a realização de uma cirurgia devido a sua grande capacidade e reputação médica. Travis Reed, atleta de snowboard, para a realização de uma cirurgia da Junta de Peterson, a qual prometia uma recuperação
rápida com maior capacidade de movimento, procurou a médica Callie para realizar esse procedimento.
Entretanto, após a cirurgia existiram complicações devido a uma infecção causada por uma bactéria, o que acabou por resultar a amputação da perna do atleta. Travis Reed processou Callie por erro médico, levando o caso a julgamento. Face os fatos que ocorreram com o atleta olímpico, Callie Torres deveria ser condenada?
2.2 Argumentos capazes de fundamentar cada decisão
2.2.1 Callie Torres deveria ser condenada?
Ao realizar esse procedimento médico não se pode afastar que do ato cirúrgico resultou a complicação instalada, tendo em vista que resultou na amputação das pernas do paciente. Enfatizando o fato de que Travis Reed era um atleta de snowboard e evidentemente necessitava dos seus membros inferiores para a prática do esporte. A amputação das pernas do atleta Travis Reed resultou em danos morais tendo em vista que esse esporte além de ser o trabalho dele, detinha de uma grande significância em sua vida.
Callie Torres ao ser procurada pelo atleta Travis para realização cirúrgica da Junta de Peterson, deixou claro ao paciente que nunca havia feito essa cirurgia antes e que teria apenas pesquisado sobre o assunto. Travis ao concordar ser o primeiro paciente dela ao realizar esse procedimento, estaria ciente do risco da cirurgia. Além disso, deve-se levar em consideração que a complicação no pós cirúrgico não se deu apenas a uma infecção bacteriana mas também devido a coágulos de sangue liberados no corpo em razão da válvula do coração de Travis.
2.3 Descrição dos critérios e valores em cada decisão possível
Para Dworkin, filosofo do Direito,os casos difíceis são aqueles que não possuem apenas um direcionamento , uma norma a ser seguida e imposta; as decisões jurídicas são baseadas principalmente na interpretação advinda do juiz, que deve se fundamentar principalmente nos princípios. Dessa forma, não há uma separação do direito e moral. O julgamento do juiz deve levar em consideração não só os danos causados pela cirurgia, o que é assegurado no artigo 14 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em que afirma que o fornecedor dos serviços deve responder, independentemente da existência de culpa, os danos causados ao consumidor; mas
também deve perceber que havia uma conscientização do paciente com relação ao processo cirúrgico, o que também é assegurado nesse artigo, pois ao contrário do que é exposto nele, as informações foram dadas sobre a fruição e riscos.
REFERÊNCIAS
APPIO, Eduardo. Ronald Dworkin e o ativismo judicial. Disponível em: <http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/ronald-dworkin-e-o-ativismo-judicial/10804 >. Acesso em: 30 mar.2014.
ARRUDA, Thais. COMO OS JUÍZES DECIDEM OS CASOS DIFÍCEIS?. Disponível em:<file:///C:/Users/Cliente/Downloads/Como_os_Juizes_decidem_os_casos_dificeis_Thais_Nune s_de_Arruda.pdf >. Acesso em: 30 mar.2014.
BRASIL. Código do Consumidor. Vade Mecum. São Paulo: Saraiva, 2014
MELLO, Clayson. A Teoria dos Casos Difíceis no Direito - Uma Visão à Luz dos Ensinamentos de Herbert Hart e Ronald Dworkin. Disponível em: < http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/25460-25462-1-PB.pdf >. Acesso em: 30 mar.2014
PRADO, Esther. Os métodos interpretativos de Ronald Dworkin e o direito como integridade. Disponível em: < http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12446 >. Acesso em: 30 mar.2014