Cármen Lúcia no Canal Livre

Brasília-DF, 21/05/2018.

- Maxdayam Araujo.

“Sua Excelência, a senhora Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. Em bom português e consistente argumentação em favor ao combate a corrupção. Reiterou nesta madrugada de domingo para segunda-feira (21/05/2018). Em entrevista ao Canal Livre, Band HD, Jornalismo Independente. O seu compromisso em combate a corrupção e plena convicção da funcionalidade das Instituições.

Explicou de maneira clara e sistemática, os precedentes da resolução do STF - ARE 964.246 -, que em 2016, reafirmou uma já existente Jurisprudência, firmada também por maioria, desde 2010 na casa, a possibilidade para, depois de exauridos os recursos em segundo grau, que é exatamente a última Instância competente para o recolhimento de provas e demais conjuntos probatórios. Partir então para a possível aplicação de sentença e imediato cumprimento da pena deferida. Já que os Tribunais de terceiro e quarto grau, são apenas de utilização para julgar os méritos da questão. Esclarecer dúvidas, ou, auxiliar nos processos mais difíceis de julgar e de maior apreciação e interpretação das leis que fazem jus, ao referido processo.

Reafirmou o compromisso com o povo brasileiro e com a Instituição a qual pertence e preside. Não mudou o discurso, desde que tomou posse. Continua afirmando e reiterando, dizendo ser o povo brasileiro, ainda mais importante do que o Supremo. E que o Supremo é mais importante que os seus Ministros e opiniões pessoais e correntes jurídicas que impulsionam a forma de votar de cada um. Elogiou de maneira sutil, o princípio da colegialidade. E disse que é normal, numa turma de juízes independentes e de formação e influência plural e diversa, haver contradições e contra-argumentações em temas de maior apreciação. Como é o caso da possibilidade de execução da prisão, após exauridos os recursos em Segundo Grau de Jurisdição.

A base teórica humanística e as práticas de “ativismo”, quando era pertencente à Pastoral Carcerária, são somatórios importantíssimos, no currículo da Presidente do Supremo. São ambos, convites também a uma profunda reflexão ao que ela propõe como futuro modelo de aplicações penais. Afinal de contas, não é todo juiz que sai de seu gabinete confortável, para ver as condições dos condenados, após certo tempo de reclusão. Não que isso seja uma obrigação do Juiz, longe disso! Mas, serve de fundamento para a questão que a própria Presidente sugeriu para um futuro que ela considera, não muito distante, como uma proposta de remodelamento, ou, substituição de pena, além da mera punição reclusiva. Não deu margens para qual dos lados, iria pender. Acredito que a Magistrada, queria tão somente provocar nada mais que uma reflexão humanística e compassiva nos ouvintes. Já que citou no decorrer do raciocínio, o livro “O Mercador de Veneza”, de William Shakespeare. Obra esta, que tem como síntese, a disputa de território entre Cristãos e Judeus. E que ambos os valores da religião, moral e costumes, são postos a prova, perante um sistema econômico e político falido daquela época. Muito semelhante acontece em nosso Brasil. Por isso, acredito que foi válida a apologia em tom modesto e satírico, que a Presidente elaborou em meio à entrevista.

Sabendo do compromisso e da lisura, que a Magistrada tem para com o aprimoramento das Instituições Democráticas do Estado de Direito. Há de se convir, que é mais propenso pensar seguindo uma lógica humanística, como é de costume da Presidente. Porém, sem deixar de considerar o outro lado que ela também deixa bastante reverberar. Que é dos: “pés no chão” e longe de ideais utópicos, pouco aplicáveis em nossa atual condição e realidade. Pés no chão, estes, que remontam à uma tradição específica do Direito. Que é a da Soberania e preferência pela Justiça, diante da preferência e querência pelo “tal” Direito Positivo. A Magistrada, por sua vez, mostra-se em suas decisões firmes, que é uma defensora veemente da Justiça, quando esta, se defronta com o dito Direito Positivo. Não se deixa intimidar e já mostrou por diversas vezes que merece e é competente, para com o cargo importantíssimo que exerce.

Ficamos na expectativa de que a Jurisprudência não mude. Até mesmo por força de preservação e estabilidade jurídica, da mais alta corte do País. Uma vez que se mostra tão impopular e “intragável”, perante o brasileiro e leitor médio. Obviamente que na Tradição de uma Suprema Corte, sequer os nomes e escolas de pensamento de cada Ministro, deveria ser por demais enfatizadas. Mas, como estamos no Brasil, e aqui tudo é movido à torcida. Já dizia o saudoso Lima Barreto: “No Brasil não existe povo. Somente público, somente platéia”. 
A Presidente assegurou que há de manter suas convicções e tradição de colegialidade e combate a corrupção. De fato não nos restam muitas alternativas, além de espertar os próximos episódios da “novela” do Supremo. Principalmente em Setembro. Que será a posse do ex-advogado do PT, assumir a Presidência da Casa.”

- Maxdayam Araujo, de Brasília, para o Canal Terça-Livre.
21/05/2018.