Cai o número de trabalhadores domésticos após regularização

Um estudo feito após a aprovação da Emenda Constitucional nº 72, conhecida nacionalmente como PEC das Domésticas, constatou que o emprego doméstico na região metropolitana de Belo Horizonte, em percentual de ocupados, caiu de 13,2% em 2012 para 12,4% em 2013. Esse comportamento também pode ser observado em outras capitas como São Paulo e Rio de Janeiro. O objetivo principal do estudo foi analisar o comportamento do setor após a regularização do serviço prestado pelos trabalhadores domésticos. Outro resultado observado foi o crescimento da ocupação de diarista com alta de 5,2%, passando de 31,1% para 36,3% apenas no período entre 2012 e 2013.

O estudo é o primeiro realizado após a aprovação da PEC e foi divulgado pela Fundação João Pinheiro, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).

Os dados indicam que houve um aumento na renda média mensal desses trabalhadores, em sua maioria mulheres, mas como consequência muitas famílias demitiram os empregados para não arcar com gastos superiores. Houveram também aqueles que migraram para outras áreas e procuraram ocupar vagas em outros setores, uma vez que ainda existem vários pontos que faltam serem regulamentados, como multa em caso de demissão sem justa causa e o pagamento do FGTS. Para quem ficou desempregado, sites de emprego podem ser uma boa opção para quem não sabe por onde começar a procurar.

Ainda de acordo com a pesquisa, a ocupação das domésticas acompanhou a o movimento de formalização que vem acontecendo também em outros setores, como na construção, indústria de transformação, comércio e serviços. Apesar da diminuição do número de mensalistas com carteira assinada, de 50,9% em 2012 para 47,8% em 2013, a concentração de ocupados domésticos sem carteira assinada teve redução de 18% em 2012 para 15,9% no ano seguinte.

A PEC das Domésticas foi criada para garantir a extensão dos direitos trabalhistas, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aos trabalhadores domésticos. Depois de sua promulgação em 2 de abril de 2013, o Senado criou o Projeto de Lei (PLS) 224/2013 para regulamentar direitos que ficaram fora do texto. O PLS foi aprovado com modificações em relação à proposta original. O Instituto Doméstica Legal avalia que as regras que já estão em vigor promoveram mudanças positivas, aumentando o número de empregos formais nas regiões Norte e Nordeste, embora tenha gerado aumento de contratos para diaristas nas regiões Sul e Sudeste, onde a formalização já era mais presente.