CADEIA DE CUSTODIA EM MADEIRA (MATA NATIVA)

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS CURSO: Ciências Contábeis - 2008/2 DISCIPLINA: Trabalho de Conclusão de Curso
CADEIA DE CUSTÓDIA EM MADEIRA
Contabilidade
Integrantes: Lourival Alves de Araujo
Professores Avaliadores: Ivan Cupertino Dutra
Cidade: Cujubim Data: 11/2008
Resumo e Palavras-Chave
O objetivo é realizar uma discussão sobre Cadeia de Custódia em Madeira a partir do Plano de Manejo Florestal Sustentável “TRIÂNGULO”. A pesquisa qualitativa ressalta a importância do sistema de controle sobre as atividades econômicas efetivadas a partir de produtos primários naturais e aí se insere a Cadeia de Custódia e certificação de produtos. Isso exige controle contábil. Palavras-chave: Cadeia de Custódia em Madeira; Responsabilidade Social; Responsabilidade ambiental; Controle contábil.
Introdução
O Brasil é um País rico em recursos naturais renováveis ou não, mas desde o início de sua colonização, recursos como a madeira e os metais foram extraídos em larga escala, sem nenhum respeito às potencialidades ambientais, inclusa a sobrevivência de espécies nativas e mesmo do ser humano autóctone, e um dos símbolos da extração irracional é o Pau Brasil. Mesmo em tempos recentes, políticas integracionistas do governo federal estimulavam a derrubada pura e simples de florestas nativas sem levar em conta sua importância ecológica e seu potencial econômico. Em tempos muitos recentes começou a surgir uma maior consciência ambiental, a partir da qual, o Estado Nacional começou a elaborar políticas de proteção e de usos racional de recursos naturais, dentre eles, recursos florestais. Aqui cabe ressaltar a importância de organizações da comunidade civil e até de pessoas físicas individuais em prol da preservação do ambiente natural e/ou da extração desses recursos de forma racional a partir de manejo sustentável. Tais preocupações redundaram em mecanismos de controle das atividades ligadas ao setor, e no caso da madeira, foi criada a proposta da Cadeia de Custódia em Madeira e a possibilidade de certificação de produtos florestais atestando sua procedência de projetos de manejo sustentável, e nisto consiste a oportunidade e importância deste estudo, o qual tem como objeto conhecer a realidade do Plano de Manejo Florestal Sustentável “TRIÂNGULO" com uma área de 73.000 mil hectares sendo 100% certificado, localizado no município de Cujubim, Estado de Rondônia, Brasil e da indústria de Madeiras Manoa Ltda. Partiu-se da tese que a Cadeia de Custódia em Madeira se mostra como um recurso eficiente para manter o controle de produtos florestais desde a identificação da árvore em campo, até a industrialização e comercialização do produto final, inclusive com a garantia de certificação de origem desse produto por entidades nacionais e/ou internacionais, como garantia de respeito ao ambiente natural e ao ser humano que atua na cadeia produtiva desse bem. Do ponto de vista metodológico a pesquisa é qualitativa, tendo por base dados primários coletados no campo empírico, a partir de um estudo de caso particular, estruturada da seguinte forma: em primeiro lugar realizou-se um constructo teórico capaz de dar forma e expressão aos dados empíricos, uma vez que como demonstram Demo (1995) e Martins (2006), a empiria só se manifesta à luz de uma teria que lhe possibilite expressão. Em seguida, realizou-se a leitura e a análise dos dados empíricos.
Desenvolvimento
2. CADEIA DE CUSTÓDIA EM MADEIRA A madeira é um recurso natural renovável, e sua extração e aproveitamento industrial requerem ações racionais que visem um manejo sustentável e evitem sua esgotabilidade. Uma dessas ações de extração racional de essências vegetais são as políticas nacionais de preservação ambiental e outra é a Cadeia de Custódia em Madeira, a qual, além dos cuidados com a inesgotabilidade desse recurso natural, tem por finalidade a identificação da árvore em seu nicho ecológico, estabelecendo critérios para que ela apresente procedência legítima, boa qualidade e aceitação no mercado. Para isso é necessário que haja um controle organizacional por parte dos fornecedores de matéria-prima e da indústria madeireira, de modo que o produto extraído de uma floresta nativa, a “madeira”, alcance aceitação nas diversas comunidades nacionais e internacionais, e que este material tenha uma origem confiável, que seja extraída de uma floresta sustentável e certificado, que apresente rastreabilidade desde sua origem até ao consumidor final. Para que um produto seja incluído em uma Cadeia de Custódia, é preciso manter um rígido controle organizacional, incluído o controle contábil, pois o produto deve estar identificado através de placas ou cartazes, bem como comportar toda informação necessária à comprovação de que se trata de um produto certificado, e isso inclui o logotipo da certificadora, única forma de o consumidor ter a certeza de que o produto é de origem confiável, como demonstra Scientific Certification Systems (SCS) (2008[on line].): “Antes de um produto poder utilizar o selo do FSC ou da SCS, todos os estágios da produção, distribuição e venda de um produto devem ser avaliadas independentemente. A madeira precisa ser rastreada de uma floresta certificada até o produto final”. A programação de um projeto de controle de Cadeia de Custódia, primeiro deve pensar em uma área que possa ter um projeto de manejo sustentado, daí, passa por várias avaliações que indicam se deve ser considerado um Projeto de Manejo Florestal Certificado. Para manter uma floresta em conservação é preciso realizar avaliações constantes para não provocar um desequilíbrio futuro em sua sustentabilidade ecológica, pois preservar é melhorar o impacto social onde existe um projeto de manejo sustentado, através do qual se vise conservar e ter um controle da qualidade dos produtos provenientes deste sistema, pois como indica o Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais (IPEF) (2008[on line]),
Os processos de certificação promovem a conciliação dos conceitos de viabilidade econômica dos empreendimentos florestais, do uso racional dos recursos naturais, garantindo a sua existência para as gerações futuras e a promoção de benefícios sociais a todos os envolvidos. A certificação contribui para que as empresas sejam reconhecidas pela sociedade quanto às suas ações de responsabilidade sócio-ambiental, baseadas no conceito de desenvolvimento sustentável.
Cadeia de Custódia em Madeira é um sistema que envolve várias pessoas e mecanismos apropriados para criar um segmento onde a seriedade é um fator preciso e evidente realizado por um grupo de agentes cuidadosos com o fim de gerenciar e manter o controle exato, e as avaliações precisam ser corretas. Então a Cadeia de Custódia em Madeira, é um fator importante para o ambiente, pois cabe a ela controlar todo e
qualquer produto de uma floresta certificada (madeira), independente da quantidade, manter uma rastreabilidade a partir da sua origem até ao consumidor final. Na área de identificação da espécie da árvore é necessário fazer análise laboratorial, para ter certeza do nome cientifico, e seu resultado será informado através de comunicado expresso fornecido pelo laboratório, pois a Cadeia de Custodia em Madeira, é um processo de acompanhamento do produto (madeira), desde sua identificação passando pelo abate, arraste, carregamento, descarga, prepara para a industrialização, empacotamento, carregamento para o destino final, e para que o produto sofra este acompanhamento, é preciso que a floresta se enquadre em plano de manejo sustentável, e posteriormente venha a ser certificada, e como demonstra o Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais (IPEF) (2008[on line]), possibilita que “[…] um determinado produto de origem florestal seja rastreado desde a sua origem, passando pela colheita, processamento, estocagem, até sua venda. O objetivo é assegurar que produtos florestais certificados não sejam misturados com produtos florestais não certificados”, e isso exige inclusive controle contábil. Para tal, efetua-se uma contabilidade da quantidade de matéria-prima que entra no processo e de produto que sai da indústria com o selo, num processo denominado sistema de crédito. Este sistema é vantajoso para o empresário, pois este controle permite identificar sua preocupação com o ambiente natural e social e isso se constitui como garantia de que seus produtos alcançarão melhores preços no mercado. Para se criar a Cadeia de Custódia em Madeira é necessária estar embasado em parâmetro legal (leis, principalmente ambientais), e regulamentação por decreto. A Cadeia de Custódia viabiliza o controle sobre o trâmite da amostra do produto com a identificação nominal das pessoas envolvidas em todas as fases do processo, caracterizando as suas responsabilidades, as quais são reconhecidas institucionalmente, uma vez que, como já foram citadas, as mesmas foram treinadas para estas atividades. “Por tanto, o fato de assegurar a memória de todas as fases do processo, constitui um protocolo legal que permite garantir a idoneidade do resultado e receber as possíveis contestações” (Informação verbal). Como mecanismo legal de controle, a MP 1511/96, direcionada apenas à Amazônia, vinha dotada de tríplice objetivo: ampliação da proibição de corte raso de 50% para 80%, vedação de novas derrubadas de florestas havendo áreas mal-aproveitadas na propriedade, e determinação da utilização de manejo florestal sustentável de uso múltiplo. Em reedições posteriores foram acrescentados dispositivos que enfraqueciam os instrumentos originais de proteção da flora previstos no Código Florestal, cabendo citar, dentre outros retrocessos: a) possibilidade expressa de supressão de flora nas APPs do art. 2º; b) compensação entre APP e Reserva Legal; c) redução da Reserva Legal no cerrado amazônico para 20%; d) Reserva Legal condominial, na hipótese de áreas já comprometidas com uso alternativo do solo, transformada a natureza do instituto, que não mais seria, em certos casos, um percentual “de cada propriedade”; e) revogação da obrigação de recuperar a Reserva Legal em 30 anos, instituída pelo art. 99, da Lei da Política Agrícola (Lei nº 8.171/91). 3. A PESQUISA NO CAMPO EMPÍRICO Estudo de caso individual em que a empresa-campo é a única do Brasil que possui certificação da FSC e SCS, de forma que seus produtos se enquadram perfeitamente numa Cadeia de Custódia. Aqui se trabalha com dados primários coletados no campo,
para cuja coleta se utilizou um questionário estruturado com questões abertas, de sorte a pesquisa é qualitativa. Para a leitura e análise dos dados, optou-se pela elaboração de um texto em que as respostas do informante são sintetizadas e analisadas, e, quando se fizer necessário, serão reproduzidos fragmentos do seu discurso, os quais, independente de sua extensão, serão grafados nos moldes das citações diretas longas. 3.1 Leitura e análise dos dados O informante compreende que a Cadeia de Custódia se caracteriza como um processo que permite que uma identificação aposta na matéria-prima que a acompanhe durante todo o processo industrial.
No caso da floresta a arvore é identificada com uma plaqueta numerada no ato do inventario florestal a 100%, após ser abatida este numero é repassado para as toras, posteriormente o produto final recebe uma identificação como pacote onde consta a relação de todas as árvores que compuseram aquele pacote.
Este procedimento permite a rastreabilidade do produto desde a sua origem até o destino final. Para isso são confeccionados mapas que acompanham e monitora todo o percurso realizado pela matéria-prima, desde o abate, transporte, industrialização até venda, e isto visa assegurar ao cliente que o produto que está adquirindo atende a rígidas normas ambientais, fiscais e trabalhistas. Interrogado sobre o primeiro passo que deve ser dado rumo a uma Cadeia de Custódia, o informante respondeu que é:
A conscientização do empresário, que o processo de certificação é voluntário, e que ao assumir o compromisso de atendimento das normas elas obrigatoriamente terão que ser cumpridas. A identificação da matéria prima na sua origem.
No que se refere ao rastreamento da árvore, ele informa que a identificação é realizada durante o inventário em campo e o acompanhamento se estende ao longo de todo o processo, até que a matéria-prima se transforme em bem industrializado. Quanto ao que se refere à necessidade da Cadeia de Custódia, diz que ele:
Surgiu pela necessidade de se controlar todo o processo exploratório e industrial do produto, no nosso caso a madeira. Este processo teve grande influencia da conscientização popular, exigir produto final com qualidade, e a garantia de que a legislação é respeitada durante todo o processo.
Isso, em seu entendimento, representa uma vantagem, tanto para o ambiente natural, quanto para os negócios do segmento, incluso o mercado externo, cada vez mais exigente em matéria ambiental. Quanto às instâncias normativas, cita que o Forest Stewardship Council (FSC) possui um tripé que determina que o produto deva ser: Socialmente justo, ecologicamente correto e economicamente viável. No caso da certificação brasileira é regida pela NBR 157/89. Com relação à creditação de organismos para certificação da Cadeia de Custódia, os requisitos são: o NBR/ISO Guia 65 e em regulamento de avaliação da conformidade específica - o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cadeia de Custódia para produtos de origem florestal a Portaria nº 301/2007.
Sobre o porquê da Cadeia de Custódia seguir um padrão nacional e outro internacional, o informante esclarece que:
Independente de qual seja a certificação que a empresa possua, ela estará seguindo aos mais rígidos padrões de controle tanto a nível nacional como a nível internacional. Vale salientar que as normas do CERFLOR que é a certificação brasileira não é não são em nada mais flexíveis que as normas do FSC que é a certificação internacional.
Sobre os órgãos que regulam as entidades certificadoras e onde elas se localizam, responde:
No caso do Brasil a ABNT elabora as normas e o INMETRO credencia, no caso do selo verde internacional o FSC (sigla em inglês de CONSELHO DE MANEJO FLORESTAL), com sede na Alemanha credencia entidades como o IMAFLORA para avaliarem a empresa e indicarem a sua certificação.
Finalmente solicitou-se que o informante fizesse um comentário geral sobre Cadeia de Custódia e ele fez uma espécie de síntese de tudo o que já tinha declarado antes, de forma que não há necessidade de reprodução de partes de sua fala, uma vez que não traz nenhum acréscimo. Uma análise do posicionamento do informante sobre Cadeia de Custódia em Madeira demonstra que o mesmo, manifestando-se em nome da empresa objeto do estudo, tem conhecimento do assunto, tanto no que se refere aos aspectos teóricos e normativos, quanto aos aspectos técnicos. Ele discorre com desenvoltura sobre as normas legais que regulam o tema, sobre as questões ambientais e as vantagens da certificação da madeira a ser industrializada e comercializada, justamente em um momento em que o mercado consumidor de produtos provenientes do extrativismo se mostra tão exigente com sua origem, sempre tendo em consideração se para sua produção foram obedecidas às leis ambientais e as pessoas envolvidas no processo de produção.
Conclusão
A garantia de que os recursos naturais, renováveis ou não-renováveis não chegarão à esgotabilidade total, reside na forma como esses recursos são ou serão utilizados pelo ser humano para satisfazer suas necessidades. Dito de outra forma, os recursos naturais, uma vez que se tem a consciência de que não se pode prescindir deles para a sobrevivência da espécie humana, devem sempre ser utilizados de forma racional, dentro de critérios de sustentabilidade. Este estudo, certamente muito superficial, portanto de alcance limitado, cujos resultados, por isso mesmo devem se restringir ao universo pesquisado e não à generalização a todos os casos, que parte da tese que a Cadeia de Custódia em Madeira se mostra como um recurso eficiente para manter o controle de produtos florestais desde a identificação da árvore em campo, até a industrialização e comercialização do produto final, inclusive com a garantia de certificação de origem desse produto por entidades nacionais e/ou internacionais, como garantia de respeito ao ambiente natural e ao ser humano que atua na cadeia produtiva desse bem, demonstra que a tese tem fundamento e se verifica como verdadeira, desde que se mantenha rígido controle sobre todas as etapas de produção da madeira. Este controle, no âmbito da organização empresarial que trabalha com o recurso natural
“madeira”, dentro de um programa de manejo sustentado que faça parte de uma cadeia de Custódia, cujo produto seja certificado por organismos especializados competentes, deve manter rígido controle, tanto sobre as atividades de campo, quanto sobre as atividades burocráticas em nível contábil, única forma de manter a visibilidade dos processos e a viabilidade econômica da organização, dentro de um clima de respeito ambiental aliado à responsabilidade social, todas as condições viabilizadoras do sucesso empresarial com reconhecimento social.
Referência
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