BREVES NOTAS SOBRE A HISTÓRIA SINDICAL NA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Felipe Genovez)

Na condição de ex Presidente da Federação Catarinense dos Policiais Civis (Fecapoc), depois transformada em Sindicato dos Trabalhadores na Segurança Pública (Sintrasp) e, atualmente, ASSESP (Associação dos Servidores da Segurança Pública (Estado de Santa Catarina), para fins de reflexão e resgate da história dessas entidades e do Sindicato dos Policiais Civis - SC (Sinpol-SC), considerando as notícias postas na rede nos últimos dias a respeito dessas duas entidades, considerando a necessidade de uma visão estratégica objetivando um futuro melhor para todos nós e, finalmente, em respeito a todos os policiais civis - as verdadeiras forças vivas que sustentam a nossa instituição, venho traçar a seguinte cronologia e apresentar uma proposta derradeira:

I -  Ano de 1968:  no dia onze de junho desse ano foi criada a Adpesc (Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina), tendo sido eleito o Delegado Evaldo Vilella como primeiro presidente, cuja entidade atualmente denomina-se "Adepol-SC". Também, com o início dos cursos de formação na Academia da Polícia Civil, foi criada a Associação dos Comissários e Agentes da Policia Civil de Santa Catarina (Acapoc), cujo primeiro presidente foi o Comissário Carlos Alberto Villela;

II - Ano de 1972:  foi alterado o estatuto da "Acapoc" que passou a se chamar "Associação Catarinense dos Policiais Civis" (foi mantida a mesma sigla);

III - Décadas de Setenta e Oitenta: durante esses anos vários policiais civis passaram pela presidência da "Acapoc":  Comissário Valdir Vidal da Fonseca, Escrivão Nazarino de Andrade, Comissário Roberto Gerônimo, Comissário Alcioni Souza Filho (depois Delegado de Polícia), Comissário Acy Evaldo Coelho.  No ano de 1978 a Apecesc - Associação dos Peritos Criminais de Santa Catarina, cuja assembleia foi presidida pela Perita Laci Maria de Medeiros, foi eleita a Perita Maria Terezinha da Rocha Romagnoni como primeira presidente;

IV - Ano de 1987: pela primeira vez um Delegado de Polícia (Felipe Genovez) assumiu a presidência da "Acapoc" (até então tida como representante dos policiais civis de nível médio).  Este subscritor, na época alinhado com o governo Pedro Ivo Campos do PMDB e Assessor Jurídico da Superintendência da Polícia Civil - atual Delegacia-Geral, fixou como meta a criação da "Federação Catarinense dos Policiais Civis" (Fecapoc) a partir da criação das "Arpocs" (Associações Regionais de Policiais Civis) e de "Sinpols" nas macro regiões do Estado (grande Fpolis, sul, norte, planalto e oeste). Registre-se que nessa época a Associação dos Policiais Civis de Criciúma era a única que já existia - sob presidência do Perito Pavei. Também, nesse ano a "Apecesc" foi transformada em "Acrisc" (Associação de Criminalística do Estado de Santa Catarina), sendo eleito presidente o Perito José Mauro da Cunha Petry;

V - Ano de 1988: a partir da nova Constituição Federal que contemplou a representação classista de base por meio de "sindicatos"  o Inspetor de Polícia Alipio José Mattje (ex Presidente da Associação dos Inspetores de Polícia) juntamente com o Delegado Valter Brasil Konell, próceres da "Era Heitor Sché" (Deputado Estadual - PDS - PP - PRN, Delegado de Polícia e ex-Secretário de Segurança Pública 82/86 - governo Esperidião Amim), se anteciparam e criaram o Sinpol  (Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina), cuja entidade deveria representar os policiais civis da Grande Florianópolis. Logo após a criação dessa entidade o Inspetor Alípio providenciou o registro sindical do Simpol no Ministério do Trabalho;

VI - Ano de 1989: sob a Presidência do Delegado Felipe Genovez - depois de muitos debates e um longo processo - finalmente houve a transformação da "Acapoc" em "Fecapoc", esta destinada  somente à representação classista e o "Clube dos Policiais Civis" (Clube Social) para concentrar todo o patrimônio dos sócios e cuidar de festas e encontros sociais. Com relação ao patrimônio material, foi nessa gestão (1987 - 1992) que foram adquiridos os dois apartamentos no Edifício Dias Velho (sedes administrativas), dois terrenos contíguos no Balneário Campeche (vinte e cinco mil metros de área), realização de aterro (dois mil caminhões), várias edificações (muro frontal e lateral, parte elétrica e hidráulica, pavimentação do acesso por meio de lajotas, salão de festas e o primeiro imóvel para hospedagem dos sócios, dentre outras benfeitorias), além também de repasses financeiros para que as ARPOCs a fim de que construíssem suas sedes próprias (Canoinhas, São Miguel do Oeste, Chapecó, Araranguá, Criciúma, dentre outras). Registre-se que até o ano de 1988 a "Acapoc" não possuía sede própria e nenhum patrimônio, isso apesar de existir há quase duas décadas. Também, durante essa gestão, pela primeira vez, foram ajuizadas milhares de ações em defesa dos policiais civis contra o Estado e que até hoje estão sendo pagas (à exceção da famosa "ação dos setenta por cento"  que foi iniciada na gestão anterior do Comissário Acy Evaldo Coelho, que tinha este que vos subscreve como seu assessor jurídico e que foi responsável pelos estudos que viabilizaram essa demanda judicial);

VII - Ano de 1992:    após cumprir dois mandatos consecutivos o Delegado Felipe Genovez  convocou pela primeira vez eleições diretas para a "Fecapoc" (na época da "Acapoc" as eleições eram indiretas,  por meio de um "Conselho Deliberativo", cujos membros eram escolhidos pelo presidente da entidade - seus amigos), cumprindo as determinações no novo estatuto. A Perita Maria Terezinha Rocha Romagnoni (de Itajaí), tendo como seu vice o Escrivão João Batista da Silva (não pôde ser candidato a presidente porque não possuía ainda dois anos de filiação, o que era vedado pelo estatuto) conseguiram derrotar a chapa liderada pelo ex Comissário Sérgio Guiraldelli.

VIII - Ano de 1993: a Perita Maria Terezinha Rocha Romagnoni renunciou ao mandato de presidente da Fecapoc (alegou problemas de saúde e de ordem pessoal), repassando a presidência para o vice Escrivão João Batista da Silva;

IX - Ano de 1998:  em razão do "descontrole" das contas no "Clube Social" (gestão do Comissário Ademir Figueiredo) e na "Fecapoc" (gestão do Escrivão João Batista da Silva), houve a transformação dessas duas entidades no atual "Sintrasp" que passou a representar policiais civis, agentes prisionais, administrativos, militares, dentre outros);

X - Ano de 2000: A "Acrisc" passou a se chamar de "Aposc" (Associação dos Peritos Oficiais de Santa Catarina), sendo eleita presidente a Perita Maria Terezinha Rocha Romagnoni (a entidade atualmente se denomina "Sinpoesc" (Sindicato dos Peritos Oficiais de Santa Catarina);

XI - Anos de 2009/2010:  o presidente João Batista da Silva, após quase duas décadas à frente da presidência das entidades "Fecapoc/Sinstrasp"  convocou eleições e elegeu seu vice (Agente Carlos Alberto da Silva) para sucedê-lo. No "Sinpol", também o Inspetor Alípio José Mattje, há mais de duas décadas à frente da entidade (sem nunca ter se submetido a processo eleitoral algum), elegeu como seu sucessor o candidato único Agente Pedro Cardoso para dirigir os destinos da entidade.   

Diante de todas essas considerações, recomendo (se é que posso) que: 1. o "Sintrasp" deve voltar a ser o "Clube Social - PC", concentrando todo o patrimônio da entidade (e das "Arpocs"); 2. já o "Sinpol" deve ser reestruturado (leia-se: reinventado), representando somente policiais civis com novo estatuto (até criação de outros sindicatos, quando no futuro seria novamente recriada a Federação - PC).