Brasil sem corrupção: Responsabilidade de todos

RESUMO

A corrupção é um mal que atinge a sociedade como um todo, seja no âmbito político ou nas relações diárias. Segundo o dicionário de política de Noberto Bobbio, corrupção significa transação ou troca entre quem corrompe e quem se deixa corromper. Trata-se normalmente de uma promessa de recompensa em troca de um comportamento que favoreça os interesses do corruptor; raramente se ameaça com punição a quem lese os interesses dos corruptores. Esta reciprocidade negativa é melhor definida com coerção, posta em prática quando as duas partes são bastantes poderosas para tornar a coerção muito custosa, ou são incapazes de a usar. Ele explica que a corrupção é uma forma particular de exercer influência Ilícita, ilegal e ilegítima. Amolda-se ao funcionamento de um sistema, em particular ao modo como se tomam as decisões. A primeira consideração diz respeito ao âmbito da institucionalização, tanto maiores serão as possibilidades do comportamento corrupto. Por isso, a ampliação do setor publico em relação ao privado provoca o aumento das possibilidades de corrupção. Mas não é só a amplitude do setor publico que influi nessas possibilidades; também, o ritmo com que ele se expande. Em ambientes estavelmente institucionalizados, os comportamentos corruptos tendem a ser, ao mesmo tempo, menos freqüentes e mais visíveis que em ambientes de institucionalização parcial ou flutuante. A corrupção não está ligada apenas ao grau de institucionalização, à amplitude do setor público e ao ritmo das mudanças sociais; está também relacionada com a cultura das elites e das massas. Depende da percepção que tende a variar no tempo e no espaço. O certo é que a corrupção está muito além do poder público. As suas fronteiras são muito mais largas do que podemos imaginar, principalmente no âmbito das relações diárias. Sabemos que política e sociedade caminham juntos. Sendo que a política significa tudo o que está relacionada à cidade, e conseqüentemente, o que é urbano, civil, público, e até mesmo sociável e social.Na campanha apresentada nesse trabalho, você verá uma comunicação informativa, onde chamaremos a atenção do público-alvo onde a primeira mudança precisa começar em nós mesmos, na tentativa de persuasão para a necessidade de uma mobilização social para combater este mal na sociedade como um todo. A corrupção é um problema de todos. A negligência política é a conseqüência da passividade do povo, da falta de conscientização política e da busca pelo conhecimento. Diante desses fatos, faz-se necessária uma mobilização social, uma campanha para combate à corrupção, seja ela de cunho político, ético, moral ou social.

1. BRIEFING DA CAMPANHA

É fato que o Brasil sofre há muitos anos com o rombo que a corrupção deixa nos cofres públicos, a cada escândalo que acontece e atribui soma a centenas e centenas que já ocorreram. O histórico de corrupção no Brasil é muito grande. Os maiores escândalos de corrupção no Brasil se arrastam até hoje na justiça, sem que os principais acusados tenham sido julgados em última instância pela sangria dos cofres públicos. Conheça abaixo, o levantamento feito pela Folha de São Paulo, que mostra dez dos maiores escândalos de corrupção no Brasil que se arrastam até hoje nos tribunais sem um veredicto final.

1.1. CASOS DE CORRUPÇÃO NO BRASIL 1992-2001 COLOOR/PC FARIAS (1992)

Esquema montado pelo empresário Paulo César Farias, ex tesoureiro da campanha de Collor à Presidência, para desviar dinheiro e arrecadar propinas. Foi denunciado pelo irmão caçula de Collor e levou ao impeachement do presidente em 1992 Réus: 27 Condenados: 9 (4 sem chance de recurso) PIVÔS: Fernando Collor de Melo - absolvido da acusação de corrupção passiva por falta de provas no STF foi prescrito sem que ele cumprisse pena Paulo César Farias - Foi condenado em dois casos, cumpriu pena em regime semiaberto até receber liberdade condicional. Foi assassinado ao lado da 1 Levantamento da Folha de São Paulo em setembro de 2011, usando como critério os casos de corrupção mais rumorosos do Brasil. 11 namorada em 1996 e Jorge Bandeira de Melo - sócio de PC, tem três condenações. Uma delas prescreveu. Collor perdeu o cargo, mas foi inocentado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por falta de provas e hoje é senador pelo PTB de Alagoas. ANÕES DO ORÇAMENTO (1993) Um assessor da Comissão de Orçamento do Congresso revelou a existência de um esquema em que parlamentares desviaram dinheiro do Orçamento da União para laranjas e parentes por meio de emendas parlamentares. Seis deputados foram cassados e perderam o mandato. Réus: 31(13 tiveram supostos crimes prescritos) Condenados: 9 (3 sem chance de recurso*) PIVÔS: João Alves - deputado apontado como chefe do esquema, renunciou para evitar a cassação e morreu em 2004, José Carlos Alves dos Santos* - diretor da Comissão de Orçamento que denuciou o esquema, foi condenado a 4 anos e 1 mês de prisão e Raquel Cândido* - deputada federal de Rondônia, foi cassada e depois condenada a 5 anos de prisão. O labirinto de recursos também impede o fim do caso dos Anões do Orçamento, de 1993. Suspeito de desviar emendas parlamentares, o exdeputado federal Ézio Ferreira (PFL-AM, atual DEM) responde até hoje por lavagem de dinheiro. MALUF/PITTA (1993-1999) Dinheiro obtido com lançamento de títulos da Prefeitura de São Paulo para pagamento de precatórios (dividas judiciais) foi usado em obras superfaturadas nos governos de Paulo Maluf e Celso Pitta. Há indícios de 12 desvio de recursos para contas no exterior por meio de doleiros, empresas fantasmas e laranjas, o que Maluf nega. Réus: 17 (2 absolvidos) Condenados: 3 (com possibilidade de recurso) PIVÔS: Paulo Maluf - deputado e ex-prefeito de São Paulo, por ter foro privilegiado responde a processo no STF; chegou a ser preso em 2005 e Celso Pitta - ex secretário de finanças e ex-prefeito, foi condenado, chegou a ser preso, depois recorreu em liberdade, morreu em 2009. O deputado Paulo Maluf (PP-SP), que assumiu a Prefeitura de São Paulo no mesmo ano, é procurado pela Interpol e não pode viajar ao exterior para não ser preso, mas nunca foi condenado definitivamente no Brasil por fraudes em sua gestão. TRT (1998-2000) Desvio de cerca de R$ 923 milhões (valores atuais na época da pesquisa).durante a construção superfaturada da sede do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de SP, cuja licitação foi feita em 1992. O empresário Luíz Estevão, dono de uma construtora que recebeu parte do dinheiro desviado, elegeu-se senador e foi cassado pelo em 2000. Réus: 4 Condenados: 4(todos recorrem à justiça) Pivôs: Nicolau dos Santos Neto - Juiz aposentado, foi condenado em primeira instância e cumpre prisão domiciliar e Luiz Estevão de Oliveira - senador 13 cassado em 2000, foi condenado a devolver R$ 55 milhões de sua empresa ao Tesouro, recorre em liberdade. SUDAM (2001) Fraude envolvendo políticos, empresários e servidores que desviou dinheiro dos cofres da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), que geria a política de incentivos fiscais da Amazônia. Réus: 143 (2 absolvidos; 4 com acusações prescritas) Condenados: 1 (recorre ao TRF*) Pivôs: Jader Barbalho - ex-presidente do Senado e acusado "dono" da Sudam, renunciou à presidência do Senado e ao mandato e Maria Auxiliadora Barra Martins*contadora e lobista, já havia sido diretora financeira da Sudam, foi condenada hátrês anos e quatro meses, em regime aberto. Pena foi convertida em multa e José Artur Tourinho - ex-superintendente da Sudam, por indicação de Jader Barbalho. Acusados de desvios no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e na Sudam, Luiz Estevão e Jader Barbalho deixaram o Senado e chegaram a ser presos. Hoje Jader é novamente Senador. 2003-2010 OPERAÇÃO ANACONDA (2003) Investigação da PF descobriu, por meio de escutas telefônicas, indícios de extorsão e venda de sentenças judiciais envolvendo juízes e policiais federais. Réus: 13 14 Condenados: 10 (com possibilidade de recurso; 4 absolvidos*) Pivôs: João Carlos da Rocha Mattos – Exjuiz federal acusado de ser o mentor do esquema, perdeu o cargo e bens, foi condenado e cumpre prisão domiciliar, Casem Mazloum - juiz federal, foi afastado e depois de retornar ao cargo se aposentou, Ali Mazloum - juiz federal, foi excluído da ação pelo STF, em 2004, ambos foram condenados em primeira instância). *Inclui 1 réu condenado no TRF e livrado no STF. A Operação Anaconda, que desmontou esquema de venda de decisões judiciais, só produziu um preso ilustre: o ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, que cumpre a pena em casa. Dois juízes e um procurador da República se livraram sem julgamento ou converteram a pena em multa. MENSALÃO (2005) Esquema montado com a ajuda de bancos e empresários para financiar o PT e partidos aliados ao governo no primeiro mandato do ex-presidente Lula. Denunciado pelo ex-deputado Roberto Jefferson em entrevista à Folha, o caso foi julgado em 2012. Réus: 37 Condenados: 25 O desfecho do julgamento terminou com o voto do Ministro Celson de Melo, que definiu a aprovação dos embargos infringentes, recurso que leva a um novo julgamento nas condenações em que o réu obteve ao menos quatro votos favoráveis. Onde 12 réus do mensalão terão “novo julgamento” (Alguns juristas dizem não ser um novo julgamento, mas uma revisão de penas), ainda 15 sem previsão de data exata para ocorrer. Abaixo, o comentário de juristas e constitucionalistas a respeito da decisão.

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