Brasil Federalista, Mutualista e Unicameral. Servidor Público de Carreira

MUTUALISMO PARA UM MUNDO MELHOR NO CAPITALISMO DO POVO

WILTON RIBEIRO DA SILVA

 

Rio de Janeiro

 

                                         2 0 1 8

 

 

 

SUMÁRIO

 

1. INTRODUÇÃO 03

 

2. MUTUALISMO: O CAPITALISMO DO POVO 04

 

3. DEMOCRATIZAÇÃO DO CAPITAL 06

 

4. CLUBE DE INVESTIMENTO 08

 

5. O GÁS DO CAPITAL ABERTO 11

 

5.1.  Razão Social. Os empregados que viraram acionistas 13

 

            5.2.  Presidência. O estagiário que virou executivo 13

 

6. POR QUE HÁ POBRES E RICOS? A posição neoclássica 14

 

             6.1.  POR QUE HÁ RICOS E POBRES? A posição marxista 16

7.  AS DOUTRINAS ECONÔMICAS 20

 

8.  REFERÊNCIAS 35

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INTRODUÇÃO

 

 

Este livro tem por objetivo demonstrar a relevância da participação do povo no gerenciamento e lucros do capital investido nas empresas. No Seminário sobre o Capitalismo do Povo constatamos inúmeras descrições de eminentes autoridades brasileiras sobre o assunto: “O capitalismo do povo foi tentado em outras ocasiões e não deu certo; devemos implantar o capitalismo do povo, capitalismo social ou mutualismo, entre as providências capazes de acelerar o nosso processo de desenvolvimento; o povo empregando bem as suas economias, por menores que sejam, participará dos resultados que os negócios oferecem e terá a consciência de sua expressão com valor econômico; à empresa se abre a perspectiva exaltante de uma conceituação em que se evidencia a correlação entre o social e o econômico; a democratização do capital, o capitalismo do povo, para o qual estamos caminhando como solução do problema do nosso desenvolvimento, servirá ainda mais para provar a rentabilidade das ações; urge que os trabalhadores associem-se aos lucros das companhias em que trabalham na medida de suas possibilidades eles devem comprar a sua participação acionária, pois o que é adquirido com o próprio esforço do homem tem valor para ele”. Dizem, inclusive, que o povo está mal educado; que falta tradição ao país em relação ao mercado de capitais; que não temos regulamentação de dispositivos constitucionais que possibilitem o capitalismo do povo; que os escândalos financeiros são insuportáveis para a credibilidade da opinião pública. 

A nossa sociedade evoluiu muito nas últimas décadas e o tema deste livro visa encontrar um caminho que possibilite a todos nós brasileiros, trabalhadores e consumidores, vivermos um futuro com um melhor padrão de vida. 

 

Os Clubes de Investimento são formas de organização do capitalismo do povo em seu estágio inicial. Em seguida a participação nos lucros dos empregados das empresas, na forma estabelecida na Constituição Federal, a PLR (Participação nos Lucros e Resultados da empresas) sem a necessidade de incorporar os lucros que os funcionários recebem nos seus respectivos salários. A transformação de empresas limitadas em sociedades anônimas. Depois a distribuição de ações pelas empresas que vendem produtos / serviços no mercado consumidor, beneficiando os consumidores. Ex. consumo de R$100,00 de produtos diversos numa determinada empresa, o consumidor receberá X ações desta companhia. 

 

O trabalho enobrece e dignifica o homem, mas o seu salário dignifica a sua qualidade de vida. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MUTUALISMO: O CAPITALISMO DO POVO

 

 

No início de 1963, Ney Carvalho, então presidente da revista Bolsa/RJ, deu entrevistas à imprensa: “De agora em diante os nossos esforços serão intensificados para conseguirmos uma difusão cada vez maior das ações pelo público, a fim de atingirmos a nossa meta, que é a do capitalismo do povo. Esta é a nosso ver a única forma de defesa que tem a iniciativa privada em nosso meio, pois quanto maior o número de acionistas de cada empresa, maior será também o nosso número de defensores, sobretudo contra o perigo da estatização que nos aflige em todos os setores onde a empresa se apresenta.”

 

Enquanto isso tramitava no Congresso Nacional a transformação da Sumoc, Superintendência da Moeda e do Crédito, em Banco Central e a criação do Conselho Monetário Nacional, a quem cumpria estabelecer as normas reguladoras das sociedades de investimento e instituir maior controle e disciplina no lançamento das ações.

 

O conflito político polarizava-se em torno de extremos. Embora a consciência de classe emergisse apenas de maneira ocasional e incompleta no que concerne ao papel político, os apelos diretos aos interesses de classes e setores se tornaram freqüentes. As regras da política de massas que aflorava pareciam indefinidas. Com o sentido de se aproximar do movimento reformista, que assumia proporções cada vez maiores, a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro promoveu o I Seminário sobre o Capitalismo do povo, com a participação de universitários, professores, diretores e gerentes de empresas. Inaugurando os trabalhos Ney Carvalho afirmou que: “O Seminário foi realizado tendo por principal objetivo levar ao público as diretrizes que devem ser traçadas no crescente movimento do Capitalismo do Povo, que visa a fazer com que todos participem dos lucros e das responsabilidades como acionistas  das grandes empresas industriais e comerciais . Além disso, segundo acentuou, o Capitalismo do Povo visa o aumento de investimentos  e, consequentemente, o progresso do país”.  A palestra que se seguiu sobre os fundamentos filosóficos do capitalismo do povo foi proferida pelo professor e jornalista Walter Poyares, da Pontifícia Universidade Católica. O professor afirmou que: “o freqüente erro dos tempos modernos consiste em apreciar visões parciais e ângulos de gaveta das coisas do homem”.

 

Outro orador sobre “o capitalismo do povo” foi o economista Mário Henrique Simonsen, que declarou: “a inversão direta numa empresa apresenta os problemas da indivisibilidade, que a torna inacessível às pequenas poupanças, e o da exigência de habilidades empresariais que não estão ao alcance de todos; a inversão em imóveis contorna o problema da indivisibilidade quando se dispõe de um mercado de financiamento de longo prazo”. Razões como essas situam a implantação do chamado Capitalismo do Povo entre as principais providências capazes de acelerar o nosso processo de desenvolvimento. Na medida em que dissemine a propriedade mobiliária pelo maior número de camadas de nossa população, teremos mais eficiência econômica e menores atritos sociais. 

 

Seguiu-se a conferência de Afonso Almiro, ex-diretor geral do Ministério da Fazenda. Abordando a economia empresarial e o capitalismo do povo disse que: “embora sendo maior beneficiária, esta economia não está preparada, nem técnica, nem subjetivamente, para aceitar e compreender as vantagens da democratização do capital. Poucos são os empresários que percebendo o sentido e o alcance da subdivisão do seu patrimônio, conseguiram se libertar dos preconceitos de posse e da mentalidade indevassável que dominavam e ainda hoje dominam a maioria das empresas, organizadas sob o nome de sociedades anônimas, mas que na realidade são sociedades fechadas ou de famílias, com o número mínimo legal de sete acionistas formado por pais, filhos e parentes próximos. Estamos no limiar do Capitalismo do Povo e que é certamente no mercado financeiro que ele encontra campo fértil para seu desenvolvimento, propiciando frutos benéficos para a economia nacional. A poupança privada poderá ser encaminhada para as boas empresas, fomentando a produção e incrementando o comércio, desde que lhe sejam proporcionados novos estímulos. O povo, empregando bem suas economias, por menores que sejam, participará dos resultados que os grandes negócios oferecem e adquirirá ainda a consciência de sua expressão como valor econômico”. 

 

A professora Suzana Gonçalves, da Pontifícia Universidade Católica fez uma conferência sobre os fundamentos históricos e sociais do Capitalismo do Povo. Conclui ela: “À empresa se abre a perspectiva exaltante de uma conceituação, em que se evidencia a correlação entre o social e o econômico. Cumpre-lhe uma função de interesse geral, tanto mais relevante quanto tende ela, cada vez mais, a se definir como uma célula de economia completa, um microcosmo social. Ao mesmo tempo em que se pluraliza, provocando uma crescente dissociação entre a função de propriedade e a função de direção, a empresa se democratiza, abrindo-se à participação de maior número. Creio ser este o espírito e o alcance do movimento de atualização da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, ao promover o Seminário sobre o Capitalismo do Povo”.

 

A crise econômica começava a coroar-se com a crise política. Uma série de boatos alarmantes criou uma situação de suspense nas transações mobiliárias, trazendo preocupações aos investidores de títulos e consequentemente uma diminuição nos negócios. Lutando contra eles, o editorial da revista “A Bolsa” proclamava: “A democratização do capital ou o capitalismo do povo, para o qual estamos caminhando, como única solução para o problema do nosso desenvolvimento servirá ainda mais para provar a rentabilidade das ações”.

 

Fato que comprova que a Câmara Sindical achava que: “As tensões se perdem na voragem do tempo, enquanto o empreendimento particular continuará como a viga mestra da elevação da renda nacional”, é o estabelecimento do mercado a termo para títulos, no momento em que todo o sistema bancário enfrentava greves. 

 

As injunções políticas se tornaram mais prementes à medida que as dívidas do Brasil no exterior se elevavam, e as perspectivas para solvê-las ficavam mais sombrias. Por outro lado, o abandono da política de estabilização significaria necessariamente uma predisposição à radicalização política. A situação do poder era fluida e o meio encontrado foi acionar os controles diretos através de decretos para frear os preços dos gêneros de primeira necessidade. Na realidade o regime estava quase perdendo os últimos resquícios de controle contra a inflação. A oposição tomou as rédeas do poder, abandonando os processos constitucionais habituais. 

 

Havia no editorial, acima citado, palavras para todos: empresários, políticos, organismos internacionais e também a classe trabalhadora.  “Urge que os trabalhadores associem-se aos lucros das companhias em que trabalham. Na medida de suas possibilidades eles devem comprar a sua participação, pois só aquilo que é adquirido com o próprio esforço do cidadão, tem para ele valor”.

 

Mutualismo: Acordo entre um grupo de pessoas que somam suas forças para diminuir os riscos que enfrentam em suas atividades e no cotidiano. O dinheiro sempre tende às alturas como forma de economia solidária, cooperativismo, consórcios, redes de troca, a caridade, a convivênvia fraterna em comunidades alternativas, onde o regime da propriedade será substituído pelo Sistema Mutualista e os governos baseados na centralidade do poder, pelo Sistema Federativo e o uso do dinheiro pelo Bitcoindigital. Visamos debater a importânia do modelo mutualista em nossa sociedade, bem como aprofundar o seu conhecimento.

 

Liberdade Econômica: Existem estudos sobre liberdade econômica em todo o mundo, que claramente correlaciona-se com um alto PIB per capita. Os países que baniram ou regulam excessivamente o Bitcoin, moeda digital, têm baixa classificação em termos de liberdade econômica e também têm um baixo PIB per capita. Esses regimes nao-livres possuem algumas semelhanças, porém proíbem o Bitcoin seu povo passa fome.

 

De acordo com o índice de Liberdade Econômica da Fundação 2017 Heritage, os 5 países mais livres econômicamente são: 1. Hong Kong. 2. Congapura. 3. Nova Zelândia. 4. Suiça. 5. Austrália.

 

O site Heritage usa 4 categorias para avaliar a liberdade econômica de um país: 1. Estado de Direito (direitos de propriedade, integridade do governo, eficácia judicial; 2. Tamanho do governo (gasto público, carga tributária, saúde fiscal); 3. Eficiência Regulatória (liberdade de negócios, iberdade de trabalho, liberdade monetária);

 

4. Mercados abertos (liberdade de comércio, liberdade de investimento, liberdade financeira). 

 

Usando os números do World Banks 2016, vejamos o PIB per capita dos 5 países economicamente mais livres: 1. Suiça $ 78,813; 2. Cingapura $ 52.961; 3. Austrália $ 49.929; 4. Hong Kong $ 43.681; 5. Nov Zelândia $ 39.427. Claramente a liberdade econômica está correlacionada com o bem-estar das pessoas. Quanto mais econômico for um país, melhor será o povo. 

 

O crescimento econômico e o aumento do PIB per capita levam a uma vida mais longa com saúde, mais independência, menos poluição, famílias menores e novos avanços tecnológicos. Os países que se tornam mais ricos podem efetivamente salvar o planeta.

 

Proibindo o Bitcoin: De acordo com a Wikipedia, os 5 países abaico proibiram o Bitcoin: 1. Marrocos; 2. Bolívia; 3. Equadro; 4. Quirguistão; 5. Bangladesh. Agora podemos observar o PIB per capita dos países que proibiram o Bitcoin. Os dados são do Banco Mundial e estão em dólares americanos: 1. Equador $ 5,969; 2. Bolívia $ 3,105; 3. Marrocos $ 2,832; 4. Bangladesh $ 1,359; 5. Quirguistão $ 1,077.

 

Claramente, esses países são muito pobres. Países ricos abraçam a Moeda Digital Bitcoin. O Japão declarou a Bitcoin uma moeda legal. Essa atitude parece ter levado a um aumento do PIB. A Suíça criou uma incubadora de criptomoedas em Zug. Cyrto Valley é uma associação apoiada pelo governo que pretende estar na vanguarda da Blockchain e de tecnologia criptográficas. Esses países não têm medo da liberdade.

 

Quanto mais bem sucedido economicamente for um país, mais rico ele é. Somentes regimes repressivos estão proibindo o Bitcoin. Esses regimes não-livres propagama pobreza para o povo. Liberdade e prosperidade andam juntas. Governos inteligentes continuarão a apoiar a Blockchain e as criptomoedas, que criam mercados mais eficientes, com mais consumo e produção. Somente os repressivos estão regulando e banindo 

 

o Bitcoin. O que o governo do seu país está fazendo? Guia do Bitcoin.

 

Blockchain e as soluções para o governo brasileiro: A estrutura do governo brasileiro é enorme: temos 28 ministérios, diversas secretarias e autarquias ligadas ao governo federal, além de 27 governadores e 5.570 prefeitos, cada um destes com as suas respectivas pastas trabalhando para o funcionamento da máquina pública. Referente a transparência das informações geradas por estas instituições, mesmo com a Lei 12.527 (Lei de acesso à informação) 

 

o trabalho na Controladoria Geral da União e respectivos portais de transparência referente aos Estados ou Municípios ficam abaixo do esperado. No último ranking realizado pelo Banco Mundial, o Brasil ficou na 76 posição referente à corrupção mesmo estando na 12a. referente a transparência. 

 

No dia 30 de agosto de 2017, ocorreu o debate na comissão de fiscalização financeira e controle, com o tema Tecnologia Blockchain, de autoria do Deputado Wilson Filho, e teve como convidados, Alexandre Van de Sande, Everton de Carvalho da Fundação Ethereum, Thiago Gouvea, Secretário de Gestão pública do TCU, Chrstiano Ferri LabHacker Câmara e Ricardo Fernandes da UNB.

 

Então podemos utilizar a tecnologia de banco de dados distribuídos, smart contract e assim diminuir a dificuldade de validar informações e até mesmo diminuir a burocracia. Alguns temas que forma tratados: 

 

. Sistema de Registro: Uma Blockchain pública referente a registros ocorrendo a tokenização do RG e CPF, visa melhorar os dados referente ao IBGE, podendo substituir o sistema cartorial brasileiro, mas para conseguir isto precisamos sanar o problema de acesso à tecnologia de todos os brasileiros. Para as pessoas jurídicas entra a parte de autenticação de contratos e imóveis.

 

. Votações: com a existência de dúvidas referente a urna eletrônica, a criação de sistema de votos em uma Blockchain, seria um salto na transparência do TSE. . Sistema Financeiro: uma criptomoeda pública onde suas informações são distribuídas entre banco central, conselho de atividades financeiras, receita federal e tribunal de contas da união, focado na distribuição orçamentária pública e diminuição da corrupção. Então, o debate está totalmente aberto

 

está totalmente aberto para novas áreas e soluções. Vamos colocar em prática! www.criptomoedasfacil.com

 

Plataforma de Aplicações em Moedas Digitais: A Moeda Digital Bitcoin atingiu o valor de 100 bilhões de dólares em capital de mercado. Desde seu lançamento em 2009, muitas empresas e mercados vêm adotando sua tecnologia para facilitar transações financeiras. A tecnologia das moedas eletrônicas (crypto currencies) está mudando o sistema financeiro global. Sem impostos: com as moedas eletrônicas vc está livre e no controle do seu dinheiro. Vc ganha mais de 10% ao mês pela valorização da moeda e no Trade diário: www.somabrasil.loja2.com.br

Bitcoin, moeda criptografada digital é uma forma de dinheiro, sem interferência do governo federal; usa a forma idela de pagamento de forma segura e rápida que veio para mudar o conceito do dinheiro de papel moeda. A criptografia moderna é empregada numa rede de computadores totalmente distribuída, com o dinheiro e a internet.

 

É dinheiro, com a diferençade ser digital e não ser emitido por nenhum governo. O seu valor é determinado livremente pelas pessoas no mercado, sendo a mais nova tecnologia inovadora. O que o e-mail fez com a informação, o Bitcoin está fazendo com o dinheiro, visando transferir dinheiro de A para B em qualquer parte do mundo para cumprir qualquer tarefa em questão de poucos minutos. É um sistema de pagamentos em que o usuário, dono da moeda, custodia o seu próprio saldo em uma carteira, sendo seu próprio Banco, pois ele é depositante de depositário ao mesmo tempo.

 

Os usuários efetuam transações entre si independente de localização geográfica. Uma conta criptografada em seu próprio celular, emitida de forma descentralizada, seguindo as regras de uma política monetária altamente rígida. Um livro razão-único e compartilhado por todos os usuários, onde transações são registradas, verificadas e validadas por usuários especializados, usando um softwarede código fonte aberto sustentado por uma rede de computadores distribuídos (peer-to-peer) em que cada nó sem servidor central, baseado em criptografia avançada de chave privada e chave pública.

 

Bem vindo ao dinheiro digital.

 

DEMOCRATIZAÇÃO DO CAPITAL 

 

Ao longo de nossa história, a integração psicossocial veio se concretizando, seja pela miscigenação dos vários grupos étnicos originais, com a maior tolerância racial, seja pela aculturação e abrasileiramento dos imigrantes, seja pela participação do povo na riqueza nacional. Cuida-se agora de minimizar os desníveis sociais, fonte permanente de ressentimentos, tensões, conflitos e antagonismos que têm eclodido periodicamente, que permanecem comprimidos ou, em certas fases, amortecidos pela convicção das classes trabalhadoras de estarem com o seu sacrifício erigindo uma nova Nação.

 

A participação dos trabalhadores e das classes médias nos frutos do desenvolvimento, e não só no pagamento dos seus penosos custos e impostos, constituiu o objeto da política de interesse social, que são:

Assegurar a participação do trabalhador na expansão da renda nacional, notadamente mediante o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); 

Democratizar o capital das empresas, promovendo a modernização do sistema empresarial e a participação de parcelas crescentes da população no seu capital e nos seus lucros;

Através do consumo de produtos/serviços vendidos no mercado consumidor, com reserva de ações para esses compradores; 

Transformar as empresas Limitadas em Sociedades Anônimas, com redução de impostos;

Impedir os abusos do poder econômico através de medidas tributárias e da concessão do crédito;

Expandir os programas de desenvolvimento social, especialmente de educação e de habitação; 

Valorizar as categorias vitais para o desenvolvimento, como a juventude universitária, o magistério, o servidor público;

Apoiar as categorias de renda mínima por meio de medidas como a criação da Central de Medicamentos e do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

 

O Mercado de Capitais constituiu um problema brasileiro, pois está ligado ao problema da integração social e do desenvolvimento econômico e social, objetivos permanentes que o Brasil persegue com grande empenho. Entre as medidas que o governo preconiza em sua Política de Integração Social, inclui-se a democratização do capital das empresas, ou seja, o acesso a esse capital pelas pessoas de renda média, com a disseminação de lucros e dividendos a faixas progressivamente maiores da população. Esta democratização do capital se opera por uma série de mecanismos que constituem o mercado de capitais, que é um instrumento importante, uma contribuição vital para o encaminhamento do problema da integração social. 

 

Até hoje a economia brasileira repousa no sistema de empresas fechadas, ou seja, companhias de propriedade de famílias ou de grupos com pequeno número de acionistas, que oferecem grande dificuldade para quem quer entrar, comprar ações, ou sair, vender ações. Apesar de terem desempenhado importante papel em nosso sistema econômico, tais empresas agora sentem dificuldade de competir com empresas modernas, principalmente as estrangeiras, que racionalizaram suas estruturas de produção e comercialização. As empresas fechadas, por outro lado, pressiona o mercado financeiro, em última análise o sistema monetário nacional, pois precisam recorrer frequentemente a créditos bancários para se expandir  ou para enfrentar suas dificuldades de capital de giro; num ritmo de desenvolvimento com que assumiu o país, tais empresas, salvo raras exceções, não vêm contribuindo como poderiam e deveriam para o progresso nacional.   

 

O governo brasileiro decidiu incentivar as fusões das pequenas e médias empresas limitadas para abertura de capital e sociedades anônimas, com a redução de impostos; estimulando vigorosamente o processo de abertura de capital, induzindo as empresas a democratizarem seu capital e a modernizarem suas estruturas, aumentando assim, seu poder de competição no mercado interno e no exterior. Ainda assim, das diversas empresas limitadas no Brasil, não chega a 600 o número das empresas de capital aberto. O próprio governo deu o exemplo, abrindo o capital das empresas estatais: Petrobrás, Vale do Rio Doce, Banco do Brasil, Companhia Telefônica Brasileira, Eletrobrás, Centrais Elétricas, etc.; indo buscar a poupança particular ao invés de recorrer a empréstimos bancários, aos cofres do Tesouro Nacional, para as suas necessidades de capital. Este é o caminho franqueado ao fortalecimento das empresas, que deve ser urgentemente aproveitado pela empresa nacional.

 

 

O governo propicia uma série de vantagens, estimulando a transformação de empresas fechadas em sociedades anônimas de capital aberto. As vantagens dos acionistas são as seguintes:

Os acionistas são identificados, ações ao portador (nominativas) pagam apenas 15% de impos