BOLSONARO E FERNANDO BEZERRA COELHO: O TOMA LÁ DÁ CÁ

BOLSONARO E FBC: O TOMA LÁ DÁ CÁ

RESUMO.

Não enquadraríamos este texto propriamente como um artigo cientifico. Trata-se muito mais de uma constatação política com pouca referência, contudo com um forte vivencia dos fatos mostrando que em política não é necessário ser adivinho, os indícios estão abertos e a necessidade é saber decodifica-los. Teríamos então uma produção empírica. O leitor necessita saber que esta é uma opinião política com base em um conservador e não de um “bolsonarista”. A importância deste texto se dá diante do fracasso de mudança radical na política brasileira[1] bem como de um episódio unicamente retirado do que ocorreu entre Bolsonaro e Fernando Bezerra Coelho. O texto vai demonstrar que Bolsonaro não sabe escolher aliados e já pertence ao famoso toma lá dá cá.

Palavras chave: Bolsonaro, Lula, Politica, Universidade, Educação

                                  A ciência é neutra, os cientistas não são. (Aferraz)

Introdução e corpo.

Vimos, durante a campanha à presidência em 2018, desde o primeiro turno, uma disputa inédita no Brasil: de um lado um defensor inconteste da mudança de se fazer política, de se conduzir a segurança, de se tratar a educação, de se coibir desvios de verba púbica, inclusive para enriquecimento pessoal, etc. Do outro lado uma posição defensora de tudo que trouxe o Brasil a ser reprovado no Programa Internacional de Avaliação do Estudantes, PISA; na avalanche de desemprego, das corrupções (petróleo, Mensalão, etc.) das disputas entres humanos por qualquer motivo que possa parecer progresso humano: Defensores da agenda work[2].

A mudança na política proposta pelo candidato Bolsonaro, dava conta, basicamente, de dois pontos: educação e segurança. A proposta de educação iniciada pelo então Ministro Ricardo Ricardo Vélez Rodrigues, demonstrou um ponto fraco, mas ainda não criticável, do eleito Bolsonaro. O Professor Ricardo Vélez Rodrigues partia da proposição de que mudar o que o então candidato chamava de formação de guerrilheiros nas escolas, deveria ser feito a partir das “criancinhas”. Evidentemente que uma mudança verdadeira e duradora, como queria o presidente, teria de partir mesmo das crianças. Ocorre que, para isso, seria necessário, pelo menos, trinta anos, três gerações, mas, de um lado os conservadores não fazem planejamento a longo prazo e, de outro, não passaremos tanto tempo no poder. A política e cíclica.

Com a “morte” de Tancredo Neves, eleito em 1985, através do acordão para que as forças armadas entregassem de volta o pais aos civis, o que pode não ter sido um bom negócio para o Brasil, assumiu o então vice José Sarney (seis anos). A esquerda, que trabalha a longo e médio prazo, tentou chegar ao poder na disputa final de Luiz Inácio Lula da Silva contra Fernando Collor de Melo, em 1990.

Em 1995, aquilo que foi o plano das esquerdas na américa latina, através do fórum de São Paulo de 1990, foi eleito Fernando Henrique Cardoso o que, depois, foi reeleito. Posteriormente vem a eleição do Luiz Inácio, o qual se reelegeu, elegeu a Dilma a qual se reelegeu. Vem as pedaladas e o impeachment. Temos, portanto, 22 anos de governo de esquerda.

Dentro de toda esta história, conforme já mencionado, vem mensalão, petróleo, assassinatos, corrupção de todos os tipos[1]. A verdadeira anti democracia de conchavos, inicialmente, acabou com a chegada de Jair Messias Bolsonaro ao poder em 2018.  Esta postura não poderia ser e, por enquanto, ainda não está sendo, a do atual governo, uma vez a sociedade votou exatamente contra isso. O presidente começou a montar seu ministério e, já de início, errou na escolha do ministro do MEC cujo perfil era inapropriado e, portanto, fadado ao fracasso.

Quatro dias após a posse, este autor foi chamado pelo Presidente Bolsonaro, através do então deputado federal Daniel Bezerra Coelho, para que pudesse explicar a crítica que fazíamos ao então ministro. A crítica não foi pessoal, nem quanto as qualificações acadêmicas do ministro, mas sobre o perfil de um ministro da educação que teria com meta principal, acabar com politização partidária. Disse este autor ao presidente: Nem que o senhor não queira, o ministro não dura seis meses e o senhor vai se convencer disso. Veles caiu em 90 dias!

A queda do Ministro Ricardo Vélez Rodrigues se deu devido a uma entrevista ao jornal Valor Econômico. “No início de abril, Vélez afirmou que pretendia mudar a forma como o golpe de 1964 e a ditadura militar são retratados nos livros didáticos, ‘para dar uma visão mais ampla da história’”. A trajetória de Ricardo Vélez Rodrigues se deu com  desconhecimento sobre o funcionamento administrativo das Universidades Federais (aqui entram as “eleições” para Reitor). A entrevista de Vélez levou o presidente a dizer: “Vélez é ‘uma boa pessoa’, mas ‘está bastante claro que não está dando certo (sua gestão do MEC) ’”.

Foi então que, de modo indireto, foi perguntado se este autor, cujo curriculum é muitíssimo apropriado para o cargo de Ministro de Educação, aceitaria um convite do Presidente. Este autor, estava com a esposa em tratamento de Câncer e, não teria as condições de dedicar-se ao projeto[2].  

Neste mesmo tom iniciou sua gestão o Ministro Abraham Weintraub o qual era, ainda mais desqualificado para ocupar um ministério tão cheio de nuances[3] e, ademais, o Ministro, seguindo os passos de seu pai que defendia no seu livro sobre cannabis, a dissociação da relação entre uso e criminalização da maconha.

O ministro, além de total ignorância sobre universidades federais, apontava em seu corriculum uma total desvinculação com as instituições de ensino. O leitor deve compreender que a formação acadêmica, por si só, não dar as devidas condições para um ministro da educação no Brasil.  Este autor fez uma descrição dos atributos de um Ministro de Educação.

Todos somos cientes quanto as marcas principais do então candidato Bolsonaro, aglutinadas no “não toma lá dá cá”. Mas é isso mesmo o que estamos vendo? Pelo menos, no que se diz respeito a Pernambuco e suas Universidades, não! Porém, antes de entrarmos nesta particularidade, vamos dá uma olhada “por aí”. Em 09 de setembro do ano em curso, o Estadão nos deu conta de que o deputado Paulo Pimentel, PT, entrava com um recurso de improbidade administrativa em virtude do Presidente haver usando 1,3 bilhões de ementa parlamentares a fim de que os mesmos votassem sua pauta.

Em que pese tudo que Bolsonaro faz ser alvo, por parte da oposição, de impeachment ou denuncia na Procuradoria Geral da República, o que é parte do terceiro turno, é necessário que se observe as palavras do Presidente Bolsonaro diante do episódio: "Por conta do orçamento impositivo, o governo é obrigado a liberar anualmente recursos previstos no orçamento da União aos parlamentares e a aplicação destas emendas é indicada pelos mesmos". Mas não foi esta a sempre “argumentação” dos presidentes anteriores quando acusados do fato?

A votação da necessária e imprescindível reforma da previdência, foi tocada a base dos milhões em ementas para cada um dos 594 deputados e senadores. Ou seja: Cada um pôde “levar” R$ 15,4 milhões em emendas.  Este é o tradicional balcão de negócios em todos os governos. A sociedade paga bilhões em ementas que não sabe para onde vão. Há uma leve diferença entre está “cartada” no atual governo, uma vez que não foi o presidente quem comandou o show, mas o Senador Fernando Bezerra Coelho.

A mobilização contra a reforma da Previdência afetou as expectativas do Governo Federal que precisou usar antigas estratégias políticas para convencer os parlamentares a aprovarem seu projeto! Entrou no toma-lá-dá-cá que negará na campanha eleitoral e abriu o cofre para aprovar... (SINDICATO DOS ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO)

            São tantos toma lá dá cá em um governo anti toma lá dá cá, que quando alguém nos fala, sem mencionar o nome do presidente, ficamos sem saber se foi o Lula, a Dilma ou o FHC. Mas aí nos falam: foi o Bolsonaro!

No caso específico das universidades, existem dois eixos muito bem definidos a serem tratados aqui. A sociedade mais afeita as situações da educação se fica perguntando: os reitores da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo Baiano) foram empossados? Como? No caso da Universidade do Recôncavo Baiano, o governo não tinha nenhuma condição legal para nomear fora da lista tríplice escolhida em uma arrumação que de democrática não teve nada. Embora imoral, era legal. Apesar do presidente haver tentado nomear um reitor de direita, tendo o ministro solicitado ao seu assessor Coronel Paulo Roberto, entrar em contado com o autor deste texto (Dr. Professor Ademir Ferraz) a fim de identificar um nome, o qual identificamos e enviamos, entra o Senador Fernando Bezerra Coelho...

No caso da UFPE havia mais do que motivo para não nomear o “mais votado na comunidade”, uma vez que houve um tal segundo turno de onde se pretendia tirar três membros para a lista! Dado que o caso não é aritmético, isso é impossível. O que se fez? O conselho decidiu enviar a lista com o nome do “mais votado” e completar com dois laranjas. Isso é: dois não participantes da “eleição”. Neste caso o Governo resistiu. Resistiu até chegar o senador FBC.

Foi através das mãos do Senador que o Professor Alfredo foi nomeado como reitor pró-tempo. Um by-pass no ministro ou o ministro concordava? A princípio não concordava. O que houve foi aquilo que o escritor austríaco Peter Drucker já havia posto: “não se nomeia quem não se pode demitir”. Quando o jornalista Paulo Amorim recolocou a frase foi no contexto do Ministro Moro. A situação colocada pelo jornalista, era a de que Moro era mais forte que Bolsonaro e, portanto, o presidente não o poderia demitir. O que convenhamos não é o caso no MEC.

Retornado ao toma lá dá cá, vimos, agora, mais uma vez a ação do Senador FBC: nomeação do Professor Airon para Reitor Pró-tempore da UFAPE (Universidade Federal do Agreste); O que vai acontecer? O mesmo que em todas as universidades federais brasileiras. O Professor vai conduzir sua própria eleição assim como é feito há 24 anos de governo de esquerda. Não há espaço para o conservador concorrer. Isso em virtude da última palavra ser dos conselhos onde os conselheiros, todos eles salvo, normalmente, duas ou três exceções, são subservientes ao reitor de plantão.  O caso da FUNDJ não carece de consideração, mas de acentuação: nomeação a partir de FBC.

Quando dissemos o mesmo em todas as universidades brasileiras, é o que se dá como exemplo, na Universidade Federal Rural de Pernambuco. Esta passou a ser uma capitania hereditária. Há 32 anos Reitor se elege em uma ação comandada pelo reitor anterior, sempre um membro da administração. Este, eleito, comanda a sua própria eleição, depois a de seu vice que comanda a própria reeleição e, depois a eleição do seu vice. Um ato continum. Durante todo este tempo, o rito na UFRPE era o Conselho fazer uma consulta à comunidade, desta apanhar o nome do mais votado como o primeiro da lista e este escolhia os cinco outros membros, quando da lista sêxtupla e, agora, os dois outros membros para formar a lista. Estes dois, como na UFPE, são laranjas. Deste modo a consulta à comunidade é um engodo democrático. Há, então, o desrespeito à legislação. Ou seja: ausência de democracia a qual pressupõe o respeito às leis.

O decreto lei 1916 de 1996, em vigência, estabelece que “em caso de consulta a comunidade, o peso do pessoal docente será de, no mínimo, 70%”, algo que foi alterado pelo Governo Temer para: “será de 70%”. Porém, o principal é estabelecido a partir tanto das leis em vigor, incluindo a LDB, quando da vontade “particular” do Reitor de plantão. Na Universidade Federal de Pernambuco, acabou surgindo o segundo turno! Imagine o leitor: uma “eleição” comunitária de segundo turno onde se deve escolher os três mais votados e, no entanto, obviamente, somente existem dois! De dois se tira três! Mas como? Isso não é aritmética. Ainda mais escolhido fora da lei, 70% de peso para os docentes.

O truque é simples: dos dois mais votados, aquele que “angariar” mais votos escolhe, dentro da reunião do conselho para tal finalidade, lista tríplice, dois laranjas. Assim, os que concorreram tanto no primeiro quanto no segundo turno, ficam alijados da lista vez que o “acordo” é firmado desta forma. E quando um dos mais votados reage cobrando sua participação, além de rotulado de antidemocrático, tem 100% do conselho (Na verdade o reitor ou a reitora) contra si. Mas que tipo de democracia é esta onde os outros dois mais votados são trocados por quem nem participou da consulta? Quando um laranja eleitoral passa a ser legitimo?

Ora, mas este filme já vimos a cores na UFRPE. A comunidade “elegeu” o professor Francisco Magalhães, já falecido. A lista sêxtupla foi formada tendo o mencionado professor como o mais votado. O Presidente FHC, dentro da prerrogativa que lhe era de competência, escolheu o professor Arnóbio Gonçalves de Andrade. E este era um acordo na chamada gestão coletiva: PC do B mais PT. Qualquer dos seis (à época era uma lista sêxtupla) a ser chamado aceitaria e o outro grupo ocuparia três Pró-Reitorias. Os Petistas não aceitaram, quebram o acordo e forçaram o professor Arnóbio a “renunciar”. O que aconteceu depois? O Presidente pediu uma nova lista sêxtupla.

Nesta nova lista estava presente o professor Emídio Cantidio de Oliveira Filho, o qual não havia participado da consulta à comunidade. Embora a lei diga que: ” em caso de consulta a comunidade...”, havia aí o tal “acordo”. O Professor Emídio foi escolhido pelo presidente, dentro de sua prerrogativa, reafirmamos e, no entanto, passou os primeiros quatro anos sendo chamado de interventor pelo grupo do PT. Grupo este que agora apoia uma lista tríplice com dois laranjas!

De volta ao caso da Universidade Federal de Pernambuco, como o colega, professor Alfredo, foi nomeando havendo ido ao segundo turno? Entra aí o toma lá dá cá? Cremos que sim! Não há outra justificativa, até porque o senador Fernando Bezerra Coelho, com o propósito de esticar seu tapete para a eleição a governador em 2022, passa por cima dos assessores conselheiros do Ministro e do próprio Ministro da Educação e planta o nome do colega eleito na forma que já falamos. O senador, ao contrário do Ministro da Educação, sabe da importância eleitoral de ter as universidades do seu lado, lição que aprendeu quando Ministro do PT.  

Há uma pergunta aqui: porque isso não acontece nos demais ministérios? Simples: o Ministério da Educação é o mais mal avaliado entre todos e não goza de determinada autonomia, o que não significa independência.  Isso significa que destituir o Ministro da Educação ou passar por cima dele, não é o mesmo que destituir o Ministro Moro ou passar por cima. Afinal o Ministro Moro tem aprovação de 80% da sociedade. Porém, o Ministro da educação, qualquer dia, pode ser destituído e a cotação do dólar não estremece.

Ficando de olho nas universidades observa, o Senador, que temos 14 unidades acadêmicas transformadas em universidade. No que nos interessa, em Pernambuco, mais precisamente em Garanhuns, a Unidade acadêmica passou a ser Universidade Federal do Agreste de Pernambuco – UFAPE, através do decreto 13.651 de 11 de abril de 2018 (governo Temer). Os assessores do Ministro da educação deram conta aos movimentos Docentes Pela Liberdade, DPL, Movimento Universidade de Direita – MUD, e Movimento universidade de Direita atuante, MUDA, de que estas unidades foram transformadas, “irresponsavelmente”, pelos governos de esquerda que não fizeram a dotação orçamentaria.     

Portanto, conforme os assessores, esta universidade não seria estabelecida “nem tão breve”, porque o presidente Bolsonaro recebeu uma dívida tão colossal que não seria irresponsável de gastar, neste momento, 1 bilhão e meio, para por estas instituições em movimento.

Aí entra novamente o senado Fernando Bezerra Coelho e leva um nome, em mãos, ao presidente. Mais um by-pass no Ministro e seus assessores que 24 horas antes diziam da impossibilidade de funcionamento devido a “responsabilidade” do Governo!  Neste caso, diferente da UFPE, tem-se um reitor pró tempore que, para acabar com a capitania hereditária, não deveria poder ser candidato e nem assumir nenhum cargo de confiança durante o mandato.

O reitor Pro Tempore tem de ser nomeado pelo presidente e nem necessita ouvir a reitora ou o reitor. Ele deve fazer dentre aqueles que ele tiver informações sobre sua postura ideológica. Estamos aqui falando do pensamento do Presidente e não se é errado ou certo. Mas quem deveria ser ouvido? Os professores em grupos que contabilizam mais de 1500 membros conservadores, ou o senador FBC?

O presidente acha melhor a indicação do senador. Mas aí voltamos ao toma lá dá cá. Porque? Ora, é muito claro que o senador está oferecendo algo ao presidente e, em troca, quer esta nomeação. Mas não só está. O senador FBC é mais forte no governo do que Carlos, Eduardo e Flavio Bolsonaro juntos. Para que isso seja possível, a troca, o retoma lá dá cá, deve ser de grande monta. Desta forma os acordos entre o presidente e o senador nos leva de volta ao comum. É assim e sempre será.

Devemos lembrar que o presidente declarou: “deixem o Bivar para lá, ele está atolado nas laranjas”. Mas e o senador? Não está atolado na lava a jato? A impressa nos dá conta de que “Lava Jato bloqueia bens de Fernando Bezerra[4], líder do governo no Senado, Senador do MDB, é acusado de ter recebido mais de R$ 40 milhões para beneficiar empreiteiras”.  São dois pesos e duas medidas. Voltamos mais uma vez ao comum governamental.

O comum governamental está sendo aprendido pelo presidente Bolsonaro. Após saciar a vontade do Senador FBC, outros FBCs haverão de se fazer presentes e assim chegaremos ao final do mandato de Bolsonaro. Mas, e depois? Depois de tudo isso se cai na “normalidade”: o reconhecimento da cultura política brasileira e o fim de Bolsonaro. Um homem sério, honesto, até então, mas infanto juvenil em política e, pior, sem a necessária coragem para enfrentamentos.

Bibliografia Consultada.

[1] https://www.bbc.com/portuguese/geral-47742413

https://brasilescola.uol.com.br/historiab/governo-bolsonaro.htm

pt.wikipedia.org › wiki › Governo_Jair_Bolsonaro

https://static.poder360.com.br/2022/08/pl-resumo-de-realizacoes-do-governo-bolsonaro-    

 08-08-22.pdf

https://pleno.news/brasil/politica-nacional/veja-os-feitos-do-governo-jair-bolsonaro-ate-o- 

 momento.html

https://escolaeducacao.com.br/governo-jair-bolsonaro/

[1] Escrito em 4 de novembro de 2023.

[2] A agenda word é um termo usado pelos “progressistas” e tem promovido desigualdade

[3] https://www.sinesp.org.br/noticias/destaques/8135-agraciados-com-milhoes-em-emendas-deputados-aprovam-texto-base-da-reforma-da-previdencia

[1] Não estraremos em um debate sobre estas questões.

[2] O câncer nos venceu e, ate o momento, sou inconformado.

[3] https://pt.wikipedia.org/wiki/Abraham_Weintraub

[4] https://veja.abril.com.br/politica/fernando-bezerra-lider-do-governo-no-senado-tem-bens-bloqueados