Auxílio Moradia ? Uma Experiência Da Prefeitura Do Recife / O Olhar Do Beneficiário.

A falência do BNH – Banco Nacional da Habitação, das COHAB’s – Companhias Estaduais de Habitação e a ausência de uma política habitacional presente e atuante, contribuíram para a proliferação das favelas, para as condições inadequadas de moradia de um considerável número de brasileiros, que foram cruelmente expulsos do mundo globalizado, restando para eles apenas o acesso extremamente precário aos serviços básicos como educação e saúde, foram marginalizados pela sociedade e excluídos do processo produtivo.

Municípios como o Recife, tem contribuído com novos modelos diferenciados de Gestão, a exemplo do Programa Guarda Chuva, implementado em 2001 pela Defesa Civil da Cidade - CODECIR.

Esse modelo, precursor de uma nova forma de atender principalmente à população pobre da cidade, no que tange às conseqüências desastrosas de desmoronamentos de barreiras, desabamentos de casebres ou alagamentos de vias públicas, tem alcançado êxito em alguns setores, mas ainda está distante de atingir um nível satisfatório de atendimento, visto que apesar de teoricamente o Programa prever um Ciclo Integrado de Ações, entre as demais Secretarias do Município, Órgãos e Instituições Públicas e Privadas, além da sociedade civil, esse ciclo não chega a se completar, deixando em sua trajetória uma série de lacunas que impossibilitam a sua plena consecução. Como fica a população, quando o Estado apesar de ter implementado um Programa cujas bases são participação, integração, atendimento integral, apresenta uma distância entre o que está proposto e o que está posto?

Qual a revolução que precisa se processar para a emancipação desses excluídos e sua inserção no contexto produtivo da sociedade brasileira?

O incremento de políticas sociais é o caminho?

Tais políticas são suficientes para viabilizar a mudança, e inserir no contexto social esses milhares de brasileiros que vivem à margem da sociedade, em situação de total degradação e indigência humana?

Infelizmente nos parece que não. Acreditar que ações fragmentadas, pontuais, poderão mudar o contexto de exclusão em que vive grande parte da sociedade brasileira nos parece utópico, diante da realidade caracterizada por altos índices de violência urbana, pelo trabalho infantil, prostituição para matar a fome, ausência de moradia, enfim de condições mínimas de sobrevivência.

Não são, portanto, as políticas sociais que mudarão essa face da sociedade, a tarefa é bem mais árdua, faz-se necessário mudar paradigmas, quebrar conceitos, valores, enfim intervir no que está posto a partir da ideologia dominante e introduzir na sociedade um pensar coletivo, solidário.

As políticas sociais são importantes sim como instrumentos de ação, condutoras de direitos assegurados pela constituinte, à classe oprimida, entretanto, ao mesmo tempo em que presta um serviço a esse segmento, está legitimando no poder a classe dominante, garantindo o controle social e o estabelecimento da governabilidade.

Pobreza e exclusão social são difíceis de definir e medir. Ambas são situações que apresentam múltiplas dimensões e tendem a se modificar em função do momento histórico, das condições político-econômicas, de fatores culturais e das diversidades regionais.

Na prática, a pobreza é associada à insuficiência de renda.

Por esse critério, seriam indigentes os indivíduos que ganhassem menos de uma quarta parte do salário mínimo, condição que encontramos no perfil de grande parte dos beneficiários do Auxílio Moradia.

A vulnerabilidade de pobres se expressa na amplitude do desemprego, assim como na precarização das relações contratuais, nas formas de relações sociais perversas, e no desmonte do Estado, enquanto gestor de políticas sociais, que tem a obrigação de viabilizar um melhor atendimento à essa camada da população.

O termo exclusão social é atribuído, portanto a diferentes segmentos sociais, abrangendo grupos de negros, homossexuais, deficientes físicos, desempregados, sem-teto, favelados, meninos de rua, catadores de lixo, entre outros que se apresentam fora do contexto social, à margem da engrenagem economicamente produtiva.

Entre todas essas questões, uma se torna mais enfática, a que versa sobre a questão da moradia da população de baixa renda.

O crescimento das favelas, a precariedade do inquilinato popular, se constituem em espaços que expressam as desigualdades sócio-espacial.

O solo urbano entregue aos mecanismos de mercado conhece processos cada vez mais visíveis de segregação entre esses dois mundos tão próximos espacialmente, convivendo lado a lado, e tão distantes estruturalmente.

A história da política habitacional no Brasil é o retrato da decadência das ações sociais públicas frente ao poder do capital. No Brasil, o direito a terra, a casa, a moradia, apesar de estar consolidado na Constituição Federal, se confunde com a questão da propriedade privada, com uma mercadoria a ser comprada por quem detêm o capital, e o direito como condição básica e indispensável de sobrevivência é colocado em segundo plano.

As camadas sociais de renda alta ou média-alta se apropriam dos terrenos mais bem localizados, com melhor acessibilidade e infra-estrutura e para a população pobre o que sobra são terrenos afastados, íngremes, insalubres, carentes de serviços e de infra-estrutura básica.

Assim, o que se condicionou foi uma segregação das classes menos favorecidas, formando um verdadeiro apartheid social entre classes.

O Estado, como principal interventor dessas ações não consegue suprir através de seus programas políticos focalizados, as demandas que a situação exige, já que sua intervenção limita-se a ações paliativas de caráter emergencial e compensatório. Apesar do número de projetos implementados, não se consegue dar respostas satisfatórias que supram o desafio de prover habitação digna para as populações de baixa renda.

Além disso, não podemos esquecer que a falência e o desmonte do Estado, pautado principalmente pelas teorias neoliberais, foi outro fator que muito contribuiu para o crescimento de pobres e excluídos e indigentes em nosso país.

Ao realizarmos um trabalho de avaliação junto aos beneficiários do Programa, verificamos que essas pessoas quando se vêem contempladas expressam um misto de alívio e angústia frente ás suas reais necessidades.

• Alívio pelo enfrentamento diferenciado de uma situação emergencial com o aceno de segurança e retirada do risco e
• Angústia frente à morosidade nas respostas que trarão uma solução definitiva a seus casos.

Faz-se necessário a busca de alternativas diferenciadas em função da realidade, potencialidade, talentos ou vocações de cada Cidade.

Que o habitar é referência de qualidade de vida não resta dúvidas. Contudo como avaliar essa qualidade em nossa sociedade de consumo?

A maioria das famílias beneficiárias do Auxílio Moradia apresentam outros indicadores de pobreza ou miserabilidade, além da carência por moradia. O desemprego, a fome e a inacessibilidade a uma série de serviços sociais é uma realidade que faz parte do cotidiano dessas famílias.

A possibilidade da saída da situação de risco se constitui em alívio enquanto não houver mudança estrutural de moradia definitiva, mas não podemos deixar de frisar que é apenas um paliativo adotado pelo poder municipal frente à realidade vivida por aquele segmento populacional.

A relação qualidade de vida e habitação envolve uma série de fatores políticos e econômicos diferenciados por condições culturais desta ou daquela comunidade, desta ou daquela época.

Naumi Vasconcelos (ano, 1996), em seu texto Qualidade de Vida e Habitação, nos apresenta uma definição de Pierre Bordieu (Esquisse d’une theórie de la pratique, Paris, E.Droz,1972), para quem qualidade do habitar, “estaria intimamente ligada a um modelo cultural, ou a valores e necessidades fabricadas e veiculadas por essa ou aquela ideologia”.

Naumi ainda aborda em seu texto o sentido do simbolismo da habitação, nos apresentando, que o que se configura altamente simbólico para um determinado grupo cultural pode não sê-lo para outro, e que o simbolismo habitacional deve ser colhido além disso, em quadros espaciais que não se encerram sempre entre quatro paredes.

Está aí configurado o “olhar” da população frente à sua realidade.

Vejamos o depoimento dado por uma beneficiária do Auxílio Moradia, em gozo do benefício há 03 anos.

Com baixo nível de escolaridade, ensino fundamental incompleto, e renda inferior a 01 salário mínimo, proveniente de um bar que a mesma possuía no local.

Não desejando se afastar da freguesia e dos amigos alugou outro imóvel na mesma localidade.

Na entrevista Rosa indaga:

Quando desabou a casa, atingiu meus filhos. Estava arrasada quando a Codecir chegou não tinha para onde ir. Fiquei me sentindo muito melhor quando soube do benefício. Eu não ia depender de ninguém, ia ter minha própria casa.

Este depoimento ratifica a análise de que a concessão do benefício do Auxílio Moradia se constitui em alento frente ao desespero da situação emergencial, já que restaura a dignidade da pessoa voltar a ter sua casa em um pequeno espaço de tempo. Ao mesmo tempo a casa se constitui símbolo da vivência, da imagem e do prazer de nela habitar.

Quando questionamos qual a avaliação que ela faz do Auxílio Moradia, temos a seguinte resposta: “É uma ajuda que se eu não tivesse tido teria ido com minha família para o abrigo”.

Logo em seguida, ela questiona: “Se com o benefício já é difícil, e se eu não o tivesse?”

Há uma reflexão sobre sua própria vida. O benefício é importante, mas em sua visão a situação sócio-econômica continua difícil e ela reflete: “O dinheiro é pouco, as pessoas muitas vezes são obrigadas a morar sem nenhum conforto. O meu sonho é voltar para minha casa”.

Não há uma visão de classe, há uma análise kdo seu “eu individual”, é uma visão fragmentada, onde essa beneficiária não expande o “seu olhar” para a situação social, o Estado como interventor proporciona uma ajuda, um benefício e não é visto como uma obrigação do mesmo.

Como a Prefeitura ainda não acenou com a solução para o caso, que será resolvido com concessão de kit-moradia para reconstrução no terreno de origem, a própria usuária está reconstruindo a casa no local com esforço próprio.

Uma outra análise sobre o Auxílio Moradia que nos chamou a atenção, foi feita por uma beneficiária de 33 anos, com o 2º grau completo, residente em Água Fria.

Com uma situação sócio-cultural um pouco melhor que a maioria dos usuários, a entrevistada Julia faz o seguinte comentário sobre a situação:

Na época da minha inclusão no Auxílio, me senti muito amparada, eu não teria como me abrigar em lugar seguro sem o Benefício. Sair de baixo daquela barreira foi muito bom. Considero o Auxílio um sistema de grande ajuda para as pessoas carentes, tem gente vivendo em situação muito difícil e o Auxílio Moradia ajuda muita gente. Nos últimos tempos, a Prefeitura está mais consciente, está pensando na população carente, se preocupam mais, antigamente era muito difícil, tem muito programa bom ajudando as pessoas

Eu acho ainda que se a Prefeitura não puder resolver a situação das pessoas logo, que reajustasse o valor.

A usuária considera o Auxílio fator importantíssimo por ter facultado à mesma a oportunidade de sair do risco: “Sair de baixo daquela barreira, foi muito bom”.

Ao mesmo tempo observa que existem vários programas governamentais voltados ao atendimento de pessoas carentes e para ela isso demonstra uma mudança de comportamento da ação do Estado, frente a esse segmento populacional, ela ressalta ”antigamente era muito difícil”.

Destaca ainda a necessidade de reajuste do benefício já que a demora em resolver definitivamente a situação do beneficiário, gera necessidades de reajuste no valor do aluguel.

Existem ainda aquelas famílias que estando no benefício há alguns anos, anseiam pela solução de seus casos. Muitas delas demonstram insegurança, e até desconforto em ainda receber o benefício, desejando uma solução habitacional final. Na visão dessas pessoas, o benefício muitas vezes, torna-se fator de constrangimento frente á sociedade, uma vez que dependem dele para continuar pagando os aluguéis dos imóveis onde residem com seus familiares. Esses casos são constatados pelos técnicos da Comissão de Defesa Civil do Recife - CODECIR, quando por ocasião de atualização de dados cadastrais que periodicamente a Comissão realiza. Segundo esses técnicos, há certa resistência dos beneficiários cujo único questionamento refere-se à indefinição de uma solução para seus casos.

Geralmente esse grupo de beneficiários insatisfeitos com a situação é constituído de pessoas com melhor nível educacional e de renda, cujos imóveis de risco já eram de alvenaria e que detinham alguma infra-estrutura em casa. Eles demonstram certo receio em fazer uso de uma política social para resolver sua questão de moradia. Nesses casos os beneficiários têm consciência de que o Estado tem obrigação com a população, entretanto não se sentem à vontade em fazer parte desse grupo.

Por outro lado, há ainda aquelas pessoas com menor nível educacional, cujos “barracos” eram de madeira e/ou outro tipo de material, que não dispunham de uma renda fixa, vivendo da ajuda de terceiros, para quem o benefício do Auxílio Moradia não se destina apenas ao pagamento de um aluguel de um imóvel em condições seguras, mas se constitui numa renda fixa, utilizada para complementar a alimentação da família, aquisição de medicamentos, e/ou suprir outro tipo de necessidade.

Para esse grupo, a manutenção do benefício é imprescindível para a própria sobrevivência e para eles, portanto, não há pressa em que a solução habitacional seja conquistada.

Vejamos um depoimento que se enquadra nessa situação:

Beneficiária de 56 anos, inclusa no benefício há 03 anos, freqüentou até a 4ª série do Ensino Fundamental, residia no Alto do Pascoal, em imóvel de taipa com mais 05 pessoas, sendo 03 adultos e 02 crianças. Dois dos adultos são portadores de necessidades especiais.
Sem exercer atividade remunerada é pedinte e recebe ajuda da Igreja e dos vizinhos. No inverno de 2003 seu imóvel desabou por má conservação.
Segundo seu depoimento, “o Auxílio trouxe paz, sossego, seu sentimento em relação ao benefício é de agradecimento”.

Na sua visão, a Prefeitura ao beneficiar a camada pobre da população com programas sociais, está sendo complacente e benevolente para pessoas que como elas se sentem atendidas na minimização de sua situação de miserabilidade, por isso, só resta agradecer e orar a Deus para que continue protegendo esses políticos: “Peço a Deus que continue ajudando os políticos para eles dar a quem precisa...”

A condução da história de vida dessas pessoas está diretamente relacionada com a continuidade do benefício que hoje lhe é concedido. Sem ele sua história tomaria outro rumo. Assim para ela o benfeitor é um “semi-deus”, pouco importando se essa ação é ou não política, se faz parte de um projeto político, se está dentro de uma estrutura de história social, o que importa para ela é ser beneficiada, e ter satisfeita sua necessidade.

Outra variável que nos chamou a atenção, diz respeito à solidariedade que une essas famílias entre si, e o amor que sentem pelo local onde residem, as relações sociais ali estabelecidas, as amizades, faz com que elas não desejem ficar longe do local onde fixaram suas raízes, constituíram suas famílias, escrevendo ali suas histórias de vida.

No momento da tragédia se forma como uma rede de solidariedade entre todos os moradores, que buscam ajuda institucional ou não para aquela família atingida, favorecendo-a com apoio e abrigo. Nas entrevistas essa informação ficou clara quando questionamos como se deu a presença da Codecir no local do acidente e muitos informaram que foram os vizinhos, as lideranças da área que acionaram o Órgão.

Ora, o mundo é objetivo, real e as necessidades têm para cada individuo seu peso específico, seu significado, sua simbologia.

A pesquisa revelou ainda que o Auxílio Moradia agrega pessoas, de diferentes situações, variando desde o nível cultural, de renda, de contexto familiar, tipo de ocupação geradora de renda, sonhos, ideologias, visão de mundo. Não há uma uniformidade no grupo.

Cada uma tem sua própria história e para cada um são diversos os motivos pelos quais residiam nos locais de onde foram retirados. Uns haviam herdado o local, outros invadiram o terreno e construíram suas casas, outros compraram o imóvel e outros ainda receberam o local para morar de um amigo ou parente.

O que as aproxima é o fato de que tendo um dia residido “em situação de risco” vivenciaram uma situação emergencial que envolvia segurança física, risco de vida e que por isso foram absorvidas por um benefício que faz parte do rol das ações da política habitacional da Prefeitura.

A validade do benefício é inquestionável enquanto intervenção emergencial, contudo ele não pode se estender por um período indeterminado de tempo, já que implica em outras demandas tanto para os usuários quanto para o contingente populacional que fora do benefício e também necessitando de apoio estatal, se sente ainda mais estigmatizado pelo não atendimento à sua necessidade.

Não existem similaridades de resultados de casos. Cada um vivencia sua situação de forma diferenciada.

As experiências de cada um, suas conquistas, o retorno para suas casas de origem, espaços de identidade, a ida para conjuntos habitacionais ou ainda, o não alcance da solução para o problema vivenciado caracteriza a atuação do Estado como indutora da desigualdade no acesso ao ambiente construído, revelando sua fragilidade frente à necessidade de respostas que atendam ao coletivo.

Pelas análises que realizamos a partir das entrevistas com os beneficiários do Auxílio Moradia percebemos o quanto é importante para eles a concessão do benefício.

Contudo, uma preocupação se faz presente quando o ciclo de ações do Programa Guarda Chuva não se fecha, impossibilitando a concretude do objetivo a que o mesmo se propõe.

O “olhar” que o beneficiário do Auxílio Moradia lança sobre o mesmo como facultador de condições de saída de uma situação habitacional de “risco” é imprescindível, principalmente pela preservação de vidas humanas, o retorno à situação de famílias amontoadas em galpões mal estruturados é impensável, contudo até quando a Prefeitura poderá continuar arcando com a despesa mensal desse benefício da sua política habitacional? É preciso evitar o colapso do
Programa Guarda Chuva, e prover os beneficiários com condições de terem satisfeitas suas necessidades habitacionais. Sabemos que a exclusão social não será superada apenas com a moradia, já que essa superação significa se beneficiar da cidadania em sua plenitude e desfrutar com dignidade das garantias asseguradas aos cidadãos através da Carta Constitucional, mas esse é fator fundamental como caminho a proporcionar melhores condições de vida. E, só o fato das pessoas “olharem” para suas próprias vidas, refletirem sobre suas situações, já possibilita um entendimento da própria história, da necessidade de mudar o que está posto na sociedade brasileira.