ATIVISMO JUDICIAL NO STF EM MATÉRIA DE DIREITO ELEITORAL: A DECISÃO RECENTE NOS MANDADOS DE SEGURANÇA 30260/30272.

Este artigo aborda os conceitos de ativismo judicial e Estado constitucional democrático, especula as causas, riscos e benefícios do ativismo judicial e relata recente decisão do STF, em matéria de direito eleitoral, firmando jurisprudência que a vaga do suplente pertence à coligação e não ao partido político.