ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA MENTAL

RESUMO


Este trabalho se destina a analisar as políticas de atendimento educacional especializado destinado aos alunos portadores de deficiência mental, inclusive utilizando-se da Coleção A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar que faz parte do conjunto de fascículos publicados pelo Ministério da Educação (MEC) sendo dedicados a apresentar conceitos e boas práticas para a inclusão de pessoas com deficiência no ambiente pedagógico.
No primeiro momento será abordado o conceito de escola inclusiva e a primeira vez que surgiu a idéia de educação inclusiva com a Declaração de Salamanca, a partir de 1994. No segundo momento, será apresentado o Atendimento Educacional Especializado ? AEE, que consiste em uma das colunas para o sucesso da inclusão escolar dos alunos com deficiência. O terceiro momento apresenta as bases para o deficiente mental pontuando o suporte emocional, o suporte social e instrução e a cooperação e organização da sala de aula.



PALAVRAS CHAVE: Atendimento educacional especializado ? escola inclusiva ? deficiente mental
INTRODUÇÃO
A Constituição Federal, em seu artigo 205, afirma que a educação é um direito de todos, e que tem o objetivo de proporcionar o pleno desenvolvimento da pessoa, preparando-a para o exercício da cidadania e qualificando-a para o trabalho; o parágrafo I do artigo 206 preconiza que o ensino será ministrado tendo como uma de suas bases o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e o parágrafo III do artigo 208 afirma que o Estado garantirá um atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Isto posto fica claro e imperativo que as práticas de ensino devem abranger e acolher as peculiaridades de cada um, sendo ele portador de deficiência ou não.

Para que esta teoria se firme na prática a escola deve trabalhar no sentido de apresentar mudanças que possibilitem a todos, indistintamente, um ensino de qualidade, respeitando as especificidades, diferenças e ritmos de aprendizagem de cada aluno. O fato é que, sob a ótica da inclusão não é o aluno que tem que se adaptar ao ensino, mas sim a escola que deve oferecer as ferramentas para que este aluno chegue ao conhecimento. Diante disto, o professor, baseando-se na visão da escola voltada para todos, deve buscar e adequar os meios para ensinar a todos os alunos, independente das suas necessidades mentais, físicas, psicológicas e sociais.

Gomes et al, 2007, no livro Atendimento Educacional Especializado, promovido pela Secretaria de Educação Especial ? MEC, sobre a definição de deficiência afirma:

A Convenção da Guatemala, internalizada à Constituição Brasileira pelo Decreto nª3.956/2001, no seu artigo 1ª define deficiência como [...] "uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social". Essa definição ratifica a deficiência como uma situação (pg 14).





E ainda que:
A dificuldade de diagnosticar a deficiência mental tem levado a uma série de revisões do seu conceito. A medida do coeficiente de inteligência (QI), por exemplo, foi utilizada durante muitos anos como parâmetro de definição dos casos. O próprio CID 10 (Código Internacional de Doenças, desenvolvido pela Organização Mundial de
Saúde), ao especificar o Retardo Mental (F70-79), propõe uma definição ainda baseada no coeficiente de inteligência, classificando-o entre leve, moderado e profundo, conforme o comprometimento. Também inclui vários outros sintomas de manifestações dessa deficiência, como: a [...] ?dificuldade do aprendizado e comprometimento do comportamento?, o que coincide com outros diagnósticos de áreas diferentes(pg 14)

A dificuldade em se conceituar exatamente a deficiência mental gera muitos obstáculos no que tange a maneira de se trabalhar e se relacionar com as pessoas que apresentam este tipo de deficiência além da resistência de alguns profissionais da área que criam mais empecilhos para se definir o atendimento a este tipo de aluno e isto se reflete no impasse em se acelerar a reinterpretação e reestruturação do Atendimento Educacional Especializado para alunos com deficiência intelectual.

Este trabalho se destina a analisar os discursos existentes sobre alguns aspectos da educação Especial/Inclusiva, dentre eles as políticas de atendimento educacional especializado destinado aos alunos portadores de deficiências mentais.


DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

O estudo em referência requer uma abordagem qualitativa exploratória, na medida em que visa buscar maiores informações sobre as políticas de atendimento educacional especializado ao aluno com deficiência mental.

Foi abordada na questão metodológica a pesquisa bibliográfica, fazendo-se um levantamento de artigos em sites especializados para obter informações atualizadas sobre o tema em questão, além de proporcionar acesso a um rico material bibliográfico.

De posse dessas bibliografias foram realizadas leituras e fichamento dos textos, após estabelecido o grau de importância, considerando as falas e citações verdadeiramente relevantes para o trabalho. Em seguida efetuou-se a escrita dos capítulos constantes deste trabalho, uma vez que já uma familiarização com o tema e, conseqüentemente, mais embasamento para tal atividade.


EDUCAÇÃO INCLUSIVA

O conceito de educação inclusiva surgiu a partir de 1994, com a Declaração de Salamanca. A idéia é que as crianças com necessidades educativas especiais sejam incluídas em escolas de ensino regular. O objetivo da inclusão demonstra uma evolução da cultura ocidental, defendendo que nenhuma criança deve ser separada das outras, "ditas normais", por apresentar alguma espécie de deficiência.

Com a Declaração de Salamanca surgiu o termo necessidades educativas especiais, que veio substituir o termo "criança especial", termo anteriormente utilizado para designar uma criança portadora de alguma deficiência. Porém, este novo termo não se refere apenas ás pessoas com deficiência, este engloba todas e quaisquer necessidades consideradas "diferentes" e que necessitem de algum tipo de abordagem específica por parte de instituições. Num mundo cheio de incertezas, o Homem está sempre a procura da sua identidade e, por vezes, chega mesmo a procurar integrar-se na sociedade que o rodeia, pois fica um pouco "perdido".

A educação inclusiva é uma ação educacional humanística, democrática, amorosa, mas não piedosa, que percebe o sujeito em sua singularidade e que tem como objetivos o crescimento, a satisfação pessoal e a inserção social de todos.

Alguns objetivos da Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva Inclusiva são: Assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para:
? garantir o acesso de todos os alunos ao ensino regular (com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados de ensino
? oferecer o AEE
? formar professores para o AEE e demais professores para a inclusão
? prover acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, comunicações e informação
? estimular a participação da família e da comunidade
? promover a articulação intersetorial na implementação das políticas públicas educacionais



A EDUCAÇÃO NA ESCOLA ? O AEE

A pessoa com deficiência mental tem que transpor obstáculos diferentes dos que outros deficientes enfrentam; em sua maioria são dificuldades relacionadas ao modo como lidar com o saber em geral e esta situação se reflete na construção do conhecimento escolar.

Um ponto que deve ser considerado com bastante cuidado é o fato de que, para a pessoa com deficiência mental, a acessibilidade não está embasada em apoios externos a ele, entretanto, para que este acesso ocorra de fato ele terá que sair da posição passiva e automatizada diante da aprendizagem para caminhar rumo á apropriação ativa do próprio saber.

O indivíduo com deficiência mental apresenta algumas dificuldades, dentre elas temos: as dificuldades psicomotoras, as sensoriais, de autonomia, de linguagem, além dos obstáculos nas relações sociais. Isso ocorre porque são pessoas que apresentam prejuízos no funcionamento, na estruturação e na construção do conhecimento.

Isto posto, quando se programar qualquer intervenção educativa, deve-se pensar nessas dificuldades e, de acordo com as possibilidades e limitações de cada indivíduo, estabelecer o programa mais adaptado. É necessário que se estimule o aluno com deficiência mental a avançar na sua compreensão, criando-lhe conflitos cognitivos, ou melhor, desafiando-o a enfrentá-los.

Diante da necessidade de se trabalhar com alunos que apresentam necessidades especiais, mas que freqüentam escolas regulares o Ministério da Educação desenvolveu a política de educação inclusiva que pressupõe o trabalho concomitante do Ensino Regular e da Educação Especial e, nesta perspectiva, propor diretrizes e ações que reorganizam os serviços de Atendimento Educacional Especializado oferecidos aos alunos com deficiência visando a complementação da sua formação e não mais a substituição do ensino regular. Orienta alunos e professores quanto à utilização de recursos nas turmas comuns do ensino regular.

O Atendimento Educacional Especializado ? AEE - é um dos pilares para o sucesso da inclusão escolar dos alunos com deficiência. Ele existe para que os alunos possam aprender o que é diferente dos conteúdos curriculares do ensino comum e que é necessário para que possam ultrapassar as barreiras impostas pela deficiência.

Torna-se relevante salientar que o Atendimento Educacional Especializado não é ensino escolar nem reforço. Este trabalho não deve se limitar a formar grupos com alunos que apresentem o mesmo tipo de problema, mas deve proporcionar o convívio com colegas da mesma faixa etária e com diferentes possibilidades de acesso ao conhecimento, atentando para as formas específicas de cada aluno se relacionar com o saber.

A ação do professor deve considerar que a criança que apresenta prejuízo no funcionamento, na estruturação e na construção do conhecimento, tem dificuldade em estruturar as suas experiências, diante disto apreende-se que a aquisição de capacidades perceptivo-motoras não terá a mesma significação que têm para a maioria dos indivíduos da sociedade a que pertencem.

O educador deve ter a consciência de que é difícil se comunicar com estas crianças porque existe um conflito entre o fato de termos que entrar no seu mundo de objetos e representações em oposição ao fato de que no mundo das pessoas ditas "normais" existe um campo de experiências que estão fora do alcance da criança deficiente. O professor deve exercer a função de mediador. Segundo afirma Oliveira (1995, p.26): "mediação em termos genéricos, é o processo de intervenção de um elemento intermediário numa relação: a relação deixa então, de ser direta e passa a ser mediada."

Para Vygotsky existem dois tipos de elementos mediadores: os instrumentos e os signos; os primeiros são ferramentas criadas pelo homem para auxiliá-lo em atividades de transformação da natureza conforme diz Oliveira (1995, p.29): "O instrumento é um elemento interposto entre o trabalhador e o seu trabalho, ampliando as possibilidades de transformação da natureza." Os segundos orientam as ações psicológicas Oliveira (1995, p.30) afirma que:

Os instrumentos, porém, são elementos externos ao indivíduo, voltados para fora dele; sua função é provocar mudanças nos objetos, controlar processos da natureza. Os signos, por sua vez, também chamados por Vygotsky de "instrumentos psicológicos", são orientados para o próprio sujeito, para dentro do indivíduo; dirigem-se ao controle de ações psicológicas, seja do próprio indivíduo, seja de outras pessoas. São ferramentas que auxiliam nos processos psicológicos e não nas ações concretas, como os instrumentos.

É importante perceber que qualquer instrumento pode ser considerado um signo desde que auxilie o homem em atividades que exigem memória ou atenção, dessa maneira, um machado pode ser considerado um signo se for usado para escrever uma mensagem.

Devido a esta dificuldade em estabelecer a comunicação com o deficiente mental, o professor deve buscar estratégias que permitam educar a percepção, a motricidade e a linguagem e que seja como um treino da capacidade para efetuar as diferenciações e as estruturações necessárias para que as aprendizagens escolares possam ter significado para a criança e possam chegar a ser objetos, ou seja, que não só façam parte do seu meio ambiente mas também do seu próprio meio.

O educador, bem como todos os que fazem parte da comunidade escolar em que a criança com deficiência mental esteja inserida, deve ter sempre uma atitude de aceitação da sua pessoa tal como é.

A escola deve ter condições de investir no desenvolvimento de todas as potencialidades da criança deficiente para que ela possa enfrentar sozinha o mundo em que tem de viver.
Neste sentido, devem ser favorecidas todas as atividades que a ajudem a adquirir as capacidades necessárias para se desenvolver como ser humano:
? Sociabilização;
? Independência;
? Destreza;
? Domínio do corpo;
? Capacidade perceptiva;
? Capacidade de representação mental;
? Linguagem:
? Afetividade

No que tange a avaliação o professor deve ter o cuidado de analisar com bastante zelo a tarefa a ser solicitada de modo que leve para os alunos um novo significado sobre os conceitos e teorias e construir juntamente com eles propostas para validar a aprendizagem. Ela deve ser constante, contínua e dinâmica, tendo como objetivo auxiliar no processo ensino-aprendizagem, envolvendo a todos: alunos, pais e professores.

O processo avaliativo deve acompanhar a aprendizagem do aluno, observar as falhas e os erros, pois estes fazem parte da aprendizagem, buscar estratégias que se adéqüem às especificidades dos alunos de modo que todos tenham mais chances de obter êxito.


Atuação da educação especial nas escolas

Identificação de necessidades e elaboração de plano de atendimento
Identifica as necessidades específicas do aluno com deficiência.
Identifica os resultados desejados.
Identifica as habilidades do aluno.
Realiza levantamento de materiais e equipamentos.
Elabora plano de atuação, visando serviços e recursos de acessibilidade ao conhecimento e ambiente escolares.

Atendimento ao aluno
Organiza o tipo e o número de atendimentos ao aluno com deficiência

Produção de materiais
Transcreve, adapta, confecciona, amplia, grava, entre outros materiais, de acordo com as necessidades dos alunos.

Aquisição de materiais
Indica a aquisição de: softwares, recursos e equipamentos tecnológicos, mobiliário, recursos ópticos, dicionários e outros.

Acompanhamento do uso dos recursos em sala de aula
Verifica a funcionalidade e a aplicabilidade do recurso.
Impacto, efeitos, distorções, pertinência, negligência, limites e possibilidades do uso na sala de aula, na escola e em casa.

Orientação as famílias e professores quanto ao recurso utilizado pelo aluno
Orienta, ensina o uso e aplicação de recursos, materiais e equipamentos aos alunos, pais e professores nas turmas do ensino regular.

Formação
Promove formação continuada para os professores do atendimento especializado; para os professores do ensino comum, visando o entendimento das diferenças e para a comunidade escolar em geral.




SUPORTES PARA O DEFICIENTE MENTAL

Suporte Emocional
O contato e o convívio, formal e informal, entre os diversos alunos, com e sem deficiências, é um meio para que os comportamentos, típicos de cada um e/ou de cada deficiência se normalizem.

Esta é uma oportunidade para que se construam relações afetivas, que podem vir a revelar-se, ao longo dos anos, como um suporte emocional fundamental na construção da personalidade dos alunos com deficiência. Estes laços fazem com que ganhem forças para superar modificações sociais, geralmente mais autônomas e diversificadas. Por sua vez os alunos ditos "normais" poderão desenvolver uma maior capacidade da aceitação da diferença.


Suporte Social e instrução
Nas relações com as crianças "normais", as pessoas com deficiência podem ter um suporte social e/ ou um suporte instruidor. A convivência com colegas, o apoio destes nas atividades da escola contribui para um suporte social. Este auxílio se origina na aprendizagem cooperativa, por imitação, dentre outras. Estes suportes são bastante importantes no desenvolvimento dos alunos com deficiência mental acentuada.
O aluno com necessidades especiais necessitará sempre de apoio extra classe, o apoio na sala de aula é importante, mas não é o suficiente, este deve ser alargado a outros espaços/ambientes.

Cooperação e Organização da Sala de Aula
Na sala de aula devem existir regras claras para o comportamento, para a execução das tarefas e para as atividades de aprendizagem. Porém, deve ter o cuidado de trabalhar o respeito mútuo, a aceitação e a compreensão das necessidades do outro.




CONSIDERAÇÕES FINAIS

O modo como a escola atua na vida dos seus alunos interfere diretamente no seu desempenho, quando o aluno apresenta uma necessidade específica, aí, então esta interferência é relevante.
A escola deve entender e viabilizar o atendimento às necessidades e especificidades dos alunos, bem como levar em consideração suas diferenças, ritmos de aprendizagem, interesses, consentindo que ele saia da condição de "não saber" ou de "recusa de saber" para a condição de apropriação de um saber que lhe é próprio, que ele sabe que construiu.
Portanto, se não agir desta forma a escola estará vetando ao deficiente o direito constitucional à educação a uma verdadeira interação com a sociedade.






REFERÊNCIAS


CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 . Disponível no site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acessado em 25/03/2011

GOMES, Adriana L. Limaverde, et al. Atendimento Educacional Especializado: Deficiência Mental. SEESP / SEED / MEC - Brasília/DF ? 2007.

GOMES, Adriana L. Limaverde. A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar : o atendimento educacional especializado para alunos com deficiência intelectual. Brasília : Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial ; [Fortaleza] : Universidade Federal do Ceará, 2010.

OLIVEIRA, Marta K. de. Vygotsky: aprendizado e desenvolvimento, um processo histórico. São Paulo : Scipione, 1993.

ROPOLI, Edilene Aparecida. A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar : a escola comum inclusiva / Edilene Aparecida Ropoli ... [et.al.]. - Brasília : Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial ; [Fortaleza] : Universidade Federal do Ceará, 2010.