Aspectos da Formação do Estado Nacional Brasileiro: Liberdade e Nacionalidade em José Bonifácio.

RESUMO:
Este artigo visa analisar o paralelo entre liberdade e nacionalidade presente na representação de José Bonifácio á Constituinte de 1823. Bem como pretende analisar a correlação entre sua representação com o pensamento emergente sobre a formação e consolidação do Estado Nacional em sua época. Para tal, consultaremos alguns debates políticos que vão de 1823 a 1845, que representa o período mais conturbado em relação à constituição e a estruturação da Nação e demonstram o pensamento político da época de José Bonifácio.
PALAVRAS- CHAVES: ESTADO NACIONAL, JOSÉ BONIFÁCIO, CONSTITUINTE

INTRODUÇÃO

José Bonifácio De Andrada e Silva nasceu em Santos na província de São Paulo em 13 de junho de 1763. Aos 14 anos já estudava francês, retórica e lógica em São Paulo. Com o passar dos anos se destacava mais e mais nos estudos, até que se forma em 17892 . Fez carreira acadêmica em vários países sendo muito prestigiado por onde passava. Foi figura importante no processo de independência do Brasil e, devido á seus préstimos a essa causa foi condecorado patriarca da independência. José Bonifácio, possuidor de um prestigiado currículo, destacou-se internamente no cenário político Brasileiro atuando na causa da independência. Porém, sua influência não se limita á esse âmbito. A representação de José Bonifácio redigida em 1823 teve um caráter singular, pois não se sustentava em argumentos teológicos em sua argumentação como antes dele se havia feito3 . De fato, a escravidão despertou sentimentos de compaixão em alguns grupos da sociedade que então se manifestaram de alguma forma em relação ao sistema escravista. Assim, José Bonifácio não se constitui figura única ao se manifestar contra a escravidão. Para exemplificar esta situação tomemos o caso dos padres da Companhia de Jesus que, no século XVIII, na pessoa do Padre Antônio Vieira, segundo argumenta a Dra. Andréia Firmino em sua tese de doutorado em história, debatendo justamente a escravidão, “ameaça os senhores de escravos com as piores consequências do céu ou da terra” caso não dispensassem bom tratamento aos escravos. Estes bons tratamentos seriam basicamente uma boa alimentação e vestimenta, além de cuidados relativos á saúde4 . Ainda no século XVIII alguns filósofos iluministas alçaram voz em prol de bons tratamentos aos escravos assim como o fizeram os padres da Companhia de Jesus, pois, haviam ouvido a respeito da crueldade de certos senhores para com seus escravos. Estes a fim de obterem mais lucros exploravam quase até a morte seus escravos. Entretanto, não se deve confundir estas vozes como sendo promotoras de liberdade imediata. De fato, somente os religiosos regulares5 (como os padres da Companhia de Jesus, por exemplo) e alguns filósofos iluministas falavam em liberdade e mesmo assim, quando discutiam o assunto, tratava-se na verdade de uma liberdade gradual, ou seja, uma espécie de abolição em etapas sucessivas. O quadro acima ainda teria sido “piorado” quando intelectuais e políticos brasileiros aderiram aos ideais humanistas iluministas que, segundo a Dra. Andréia Firmino “ não chegaram a comprometer a continuidade do trabalho escravo no Brasil”, ou seja, no Brasil não se falava em extinção do regime escravocrata6 . José Bonifácio teria tido contato com os ideais iluministas, de acordo com a historiadora Juliana Bublitz (estudiosa de José Bonifácio), pois “teria lido as obras de Voltaire, Locke, Montesquieu, Rousseau e Adam Smith” e assim, de certa forma, tirado proveito das discussões destes autores em sua representação á constituinte de 1823.7 Assim sendo temos um panorama, um vislumbre de um possível percurso de José Bonifácio até sua representação. Como já aludido acima, José Bonifácio era homem muito inteligente. Sua carreira internacional lhe forneceu guarnição intelectual para a realização de várias atividades, como por exemplo, a publicação de seu livro “Memórias sobre a Pesca das Baleias e Extração de seu azeite”, sua atuação como mineralogista na Suécia, além de, de volta ao Brasil ter conseguido ser o braço direito de Dom Pedro I por vários anos, sendo seu conselheiro” particular” dentre outras atividades mais que exerceu no império até sua prisão em 1832 devido a uma acusação de conspiração8 . Esse homem experiente e político de longa data, como já dito acima, “bebe” em pensadores iluministas antiescravistas como, por exemplo, Pierre Poivre, autor das viagens de um Filósofo ou Observações sobre os Costumes e as Artes dos Povos da África e da Ásia, escrito em 1767. A partir deste autor ele constrói seu argumento do alto custo do sistema escravocrata em comparação com a baixa produção deste. Assim seu pensamento se alinha com o antiescravismo Europeu de onde retira e reitera suas ideias como a necessidade de alimentar e vestir bem os escravos e trata-los com humanidade para que senhor e escravo possam conviver em harmonia, como mesmo afirmou Poivre: “Só assim sempre servirão bem seus senhores, durante a paz e a durante a guerra.”. E até mesmo criar laços fraternais com seus senhores.9 Tendo o Brasil ficado livre de Portugal em 1822, passa-se a concentrar-se na elaboração de uma constituição Liberal, que, seria elaborada em 1823. Enfrentando a questão da regeneração da Nação, José Bonifácio propõe um recomeço, que, desta vez seria um acerto e não um erro. Acerto ao invés de erro porque desde o início, segundo José Bonifácio se tratou a escravidão como a coisa mais natural do mundo, justificandoa até mesmo por meio da fé Cristã. Agora é tempo de reparar este dano que desgraçou a dignidade humana e que não trouxe proveitos maiores a Nação, segundo ele.10 Embora não tenha sido discutida na assembleia constituinte por motivo de sua dissolução por Dom Pedro I, foi mais tarde relida e ajudou a consolidar o pensamento abolicionista Brasileiro que se intensificava na segunda metade do século XIX. Ideais Iluministas como a liberdade e igualdade se fazem presentes na sua representação á constituinte. Levar em conta o que se passava em sua época é muito importante para o entendimento do “sentido” de sua representação, por isso, vejamos o quadro político em relação à liberdade e nacionalidade nos tempos de José Bonifácio.

A Revolução do Porto e a Liberdade teorizada no Brasil

Liberdade é um conceito muito controverso que se constituiu no “grande tema de discussão no espaço público no início do século XIX” segundo a historiadora Gladys Sabina Ribeiro e que assumiu, segundo ela, significados diversos, os mais variados possíveis11 . As discussões em torno do tema liberdade parece ter atracado no Brasil por meio do Iluminismo e do liberalismo Europeu. De fato, o século XVIII assistiu a duas grandes revoluções “presididas” por ideais Iluministas-Liberais: A revolução Francesa e Independência Americana. Em ambas as revoltas travou-se uma luta contra os excessos do poder real e a falta de liberdade dentre outras coisas. Mal tinham ocorrido e já inspiravam movimentos de insurreição no Brasil: Inconfidência Mineira de 1789 e a Conjuração Baiana de 1798 que ocorreram em busca de um novo Estado, livre de Portugal. Nota- se ai um conceito de liberdade: Emancipação política, rompimento como colonialismo e adesão á republica. Contudo, segundo a historiadora Emília Viotti da Costa “percebe-se uma pobreza ideológica nestas insurreições”, ou seja, os ideais liberais aspirados por esses movimentos não foram bem absorvidos e compreendidos12 (Pelo menos a Inconfidência mostra-se controversa.13).