As práticas anticoncorrenciais do programa de fidelização “Tô contigo” da empresa Ambev

INTRODUÇÃO 

O presente trabalho possui como objeto de análise a prática de natureza vertical perpetrada pela AMBEV, por meio do programa de fidelização “Tô contigo”, considerado como produtor de efeitos anticoncorrenciais pelo Processo Administrativo nº 08012.003805/2004-10, julgado no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.

O objetivo aqui é o esclarecimento de importantes conceitos de Direito Econômico e a forma de sua utilização no âmbito prático, no caso, no procedimento acima citado.

Para tanto, por meio da análise do voto do relator do processo administrativo supracitado, estuda-se o mercado relevante em seu aspecto material e geográfico. Em seguida, as características específicas do mercado cervejeiro .

Construídos os conceitos mencionados, verifica-se a descrição prática do programa “Tô contigo”, indo além dos requisitos formais, investigando os requisitos informais e a mecânica de execução do programa, para então concluir pela configuração de infração à ordem econômica.