AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DESTINADAS À FORMAÇÃO CONTINUADA DO PROFESSOR DA REDE BÁSICA DE ENSINO

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo demonstrar a importância das políticas públicas voltadas para o contexto educacional, de modo a atender a uma demanda necessária nos dias de hoje: na formação continuada do professor da rede básica de ensino. Em seguida, será apresentada a meta 16 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 enquanto política educacional para a formação continuada do professor da rede básica, evidenciando um avanço e, ao mesmo tempo, um entrave já que outras barreiras se fazem presentes no desenvolvimento e efetividade dessas políticas. Palavras-chave: Política Educacional – Formação de Professores

Palavras-chave: Política Educacional – Formação de Professores

A COMUNIDADE CONTEMPORÂNEA E O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Vivemos em uma sociedade em que cada vez mais demandas se fazem presentes em diferentes cenários, tais como o social, o político, o econômico, o educacional, etc. Isso é resultado de variados fatores, dentre eles: o crescimento populacional, o avanço tecnológico, a ampliação do mercado e sua consequente competitividade, reforçando um papel global cada vez mais capitalista, tendo em vista que “a produtividade é a fonte da riqueza das nações” (CASTELLS, 2001, p.100). Neste contexto, o Estado adquire uma importância essencial para garantir o bem-estar da população, além de promover que os direitos expressos na Constituição sejam, de fato, aplicados em sociedade, sobretudo em um cenário cuja economia, caracterizada por Castells (2001) como informacional, global e em rede, se mostra em voga hodiernamente. Foi por meio da revolução da tecnologia da informação, ocorrida em meados do século XX, que resultou o surgimento de um novo sistema econômico, o que determinada “em grande parte a capacidade produtiva da sociedade e os padrões de vida” (CASTELLS, 2001, p.119). Neste contexto, ações e programas do governo destinados ao desenvolvimento de um país permeado por um mercado cada vez mais competitivo se tornam urgentes e eficazes. Tais práticas se caracterizam como políticas públicas, já que atendem a diferentes necessidades da sociedade. Assim, Oliveira (2010) conceitua políticas públicas como sendo “tudo aquilo que um governo faz ou deixa de fazer” (p.96) envolvendo a sociedade que, de um modo geral, é participante das decisões tomadas pelo governo, haja vista que suas demandas se relacionam em muitas áreas, dentre elas a saúde, educação, moradia, assistência social. Por meio dessas ações governamentais, ou melhor, políticas públicas, sua execução se mostra de suma importância para o pleno desenvolvimento social, contribuindo para que diferentes esferas, ações, programas e novas demandas sejam atendidas, influenciando positivamente a vida dos cidadãos.

AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO CONTEXTO EDUCACIONAL: FORMAÇÃO CONTINUADA DO PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

Conforme se pôde constatar, de forma breve, as políticas públicas assumem um papel essencial na sociedade, contribuindo para que determinados direitos de cidadania sejam efetivados. Em relação ao cenário educacional brasileiro, essas políticas vêm acompanhadas com diferentes propósitos e necessidades e, dessa maneira, adquirem também uma relevância social, sobretudo nos dias atuais em que novas demandas no campo educacional surgem a todo o instante. Dessa maneira, de modo a exemplificar a importância não só da aplicação, mas da atuação e do acompanhamento das diferentes políticas públicas para o contexto educacional, pretendemos apresentá-las sob uma perspectiva que se mostra fundamental nos dias de hoje: na formação continuada do professor da rede básica. De acordo com Barbosa e Fernandes (1998), “a formação de professores é um ponto fundamental no escopo das ações que um governo promove em busca das mudanças e/ou melhorias na educação escolar (p.15).” Com base nessa consideração, é possível evidenciar a importância e o dever do Estado na articulação de políticas voltadas para a formação não só inicial, mas também continuada do docente da rede básica de ensino. Neste primeiro momento, faz-se necessário apresentar a definição das diferentes ações voltadas para a formação de professores, sendo estas constituintes das políticas educacionais. Para Barbosa e Fernandes (1998), políticas educacionais é um conceito “amplo e engloba tudo aquilo que um governo faz ou deixa de fazer em e para a educação” (p.15). Corroborando com as autoras mencionadas no parágrafo anterior, Oliveira (2010) compartilha da mesma definição de políticas educacionais, do qual abrange um campo que, em geral, se aplica às questões escolares, ou seja, que diz respeito à educação escolar. Para esse autor, “políticas públicas educacionais dizem respeito às decisões do governo que têm incidência no ambiente escolar” (p.5), sendo este último aquele relacionado ao ensino e aprendizagem, sendo delimitado por um sistema permeado por tais políticas. Assim, quaisquer assuntos relacionados ao âmbito escolar, mais especificamente na educação pública da rede básica de ensino, torna-se prudente considerar a importância do papel das polícias educacionais nesse cenário para promover condições desejáveis de organização, trabalho, procedimentos metodológicos, etc. Em relação à prática do docente na educação básica, é sabido que uma parcela expressiva de professores enfrenta diversos desafios no exercício de sua função, já que muitas dessas barreiras são decorrentes da relação governamental, haja vista que recursos e investimentos no sistema educacional são cada vez menos priorizados. Dentre os desafios enfrentados pelo docente, pode-se citar salas de aula com superlotação; precariedade nas instalações físicas, dificultando o aprendizado; carência de recursos tecnológicos que visam ao aperfeiçoamento do saber; alunos que apresentam diferentes necessidades educacionais e que se mostram com diferentes níveis de desempenho, sendo turmas cada vez mais heterogêneas, favorecendo um trabalho cada vez mais desafiador para o docente. Neste cenário, a formação continuada do professor da rede básica pode contribuir para que esse profissional esteja cada vez mais habilitado para o enfrentamento de diferentes desafios que se fazem presentes em seu trabalho docente. Tal premissa se comprova com Amaral (2010), ao dizer que a formação continuada desse profissional possibilita “buscar e indicar os caminhos que conduzam à melhoria da prática docente e da qualidade de ensino na escola pública” (p.15). Neste contexto, parte-se do pressuposto de que cursos de especialização e aprimoramento com diferentes finalidades teórico-metodológicos fornecem subsídios para que esses professores possam continuar o trabalho com seus alunos, contornando e vencendo diferentes desafios que lhes são impostos em seu cotidiano. Entretanto, desafios se mostram presentes não só na rotina da sala de aula, mas também fora dela. Em muitas situações, o professor precisa arcar com cursos de aprimoramento, tendo em vista que a formação continuada se apresenta também sob o viés da pós-graduação lato sensu. Além disso, a qualidade de determinados cursos de especialização e/ou aprimoramento deve ser levada em consideração, já que intitular um professor como especialista em certa área denota uma responsabilidade social muito grande. Por esse motivo, as políticas educacionais, quando eficazes, podem assumir um papel transformador não só para o sistema educacional da rede básica, mas também na formação continuada do professor, já que essas políticas representam “um importante investimento e, principalmente para a sociedade brasileira, já que sua ênfase também ocorre, um trabalho expressivo com o objetivo de promover mudanças em diversos níveis da educação” (BARBOSA E FERNANDES, 2017, p.16). Santos (2001) é categórica em razão da importância das políticas educacionais voltadas à formação do professor da rede básica. Para essa autora, nos últimos anos esse assunto tem sido “objeto específico de inúmeras experiências e projetos desenvolvidos, tanto por universidades como por órgãos governamentais e até não governamentais” (SANTOS, 2001, p.141). Expor os resultados de estudos que se relacionam à formação continuada do professor juntamente apontando-se as novas demandas presentes na realidade educacional deve se tornar uma constante nos dias atuais. Tais atribuições devem partir do Estado, a partir de programas governamentais permeados por políticas públicas de cunho educacional (BARBOSA; FERNANDES, 2017). Nesse contexto, o investimento contínuo de políticas educacionais eficazes e que venham a contribuir para a sociedade se mostra urgente e necessário. Em consonância com Barbosa e Fernandes (2017), tendo em vista que tais políticas se efetivam por meio de decisão governamental, os resultados e impactos de estudos e ações voltadas para a formação do professor contribuem para o desenvolvimento da educação no país. Mostrar como essas políticas estão sendo realizadas significa trazer elementos fundamentais para reforçar (ou rever) as concepções que sustentaram sua criação e implementação. Significa jogar luz sobre sua relevância para se produzir melhoria na e para a educação. (BARBOSA; FERNANDES, 2017, P.16). Tais apontamentos indicam a necessidade de o Poder Público reforçar investimentos no campo das pesquisas teóricas relacionadas ao assunto da formação do professor, de modo a construir subsídios que garantam programas de formação continuada satisfatórios e que atendam a realidade social presente em muitos espaços escolares. Entretanto, nem sempre essas políticas atendem às suas finalidades sociais. Conforme apontado por Fávero, Horta e Frigoto (1992) algumas políticas educacionais vêm se mostrado insuficientes, pois: A recusa ou a incapacidade de pensar a educação como prática social, que se constrói historicamente no complexo das relações sócio-econômicas e culturais, tem ocasionado políticas educacionais equivocadas, que se repetem ao longo das décadas (P.8) Assim, repensar o papel social da educação, do Estado, do professor da rede básica, das instituições superiores de ensino dos cursos de licenciatura e, sobretudo, das políticas educacionais é de extrema importância para que a educação pública possa atingir patamares desejáveis, além de garantir ao professor condições de trabalho com tendências transformadoras para uma educação de qualidade e de transformação social. A META 16 DO PNE 2014-2024 E SUA RELAÇÃO DIRETA COM A FORMAÇÃO CONTINUADA DO PROFESSOR DA REDE BÁSICA. Tendo em vista a importância de políticas educacionais para o desenvolvimento e avanço de determinados segmentos, apresentamos o Plano Nacional de Educação (PNE), cuja vigência é de 2014 a 2024. O PNE, de periodicidade decenal, conforme definido pela Emenda Constitucional 59/2009, se tornou a base para a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais, de acordo com o Ministério da Educação, doravante MEC (Brasil, 2014). Por este motivo, podemos perceber sua influência e inquestionável importância para o cenário social e educacional do país, haja vista que este plano apresenta 20 metas que devem sem cumpridas durante os 10 anos de vigência. Políticas como essa ganham destaque devido a demandas atuais existentes no cenário educacional. Um exemplo dessa demanda se refere ao tema aqui proposto: a necessidade e políticas voltadas a formação do professor. De acordo com Barbosa e Fernandes (1998), o referido tema expresso no parágrafo anterior se mostra uma conquista, resultado de posturas democráticas aliadas a transformações das quais o Brasil passou nos últimos tempos, conforme podemos constatar: No quadro das transformações sociais, políticas e econômicas das últimas décadas, especificamente nos anos seguintes ao processo de redemocratização do Brasil, a formação de professores ganhou destaque no âmbito das políticas educacionais, como consequência dos debates que ganharam força sobre a qualidade do ensino oferecido na escola básica (p.25). Diante disso, as referidas autoras enfatizam a importância da formação de professores e de políticas educacionais, de modo a atender as novas realidades que surgem a todo o instante. [...] a formação de professores tornou-se um tema crucial, implicado em qualquer discussão que visasse propor políticas públicas para a educação escolar, devido ao reconhecimento de que os desafios apresentados para a escola contemporânea exigiam/exigem um patamar cada vez mais elevado de formação do seu corpo docente (BARBOSA; FERNANDES, 1998, P.26). Em relação ao PNE vigente, das 20 metas constituintes desta política educacional destacamos a de número 16. De acordo com o MEC (BRASIL, 2014), essa meta tem por objetivo formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação, mestrado ou doutorado, sendo esta demanda vigente até o último ano do atual PNE. Além disso, garantir uma formação continuada a todos os profissionais da educação básica, de modo a atender às suas necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino também estão inclusos na meta 16. Essa oferta formativa deve ser implementada por meio de ações articuladas entre os sistemas de ensino e os programas de pós-graduação das universidades públicas (BRASIL, 2014), o que implica dizer que investimentos em universidades federais e estaduais deve se tornar uma constante. Neste sentido, não só a formação continuada, mas a inicial dos professores da rede básica, se mostram essenciais para que a qualidade da educação básica no Brasil alcance patamares desejáveis em relação a outros países em que as políticas e ações governamentais voltadas ao contexto educacional recebem investimentos satisfatórios, pois “a elevação do padrão de escolaridade básica no Brasil depende, em grande medida, dos investimentos que o poder público e a sociedade façam no tocante à valorização e ao aprimoramento da formação inicial e continuada dos profissionais da educação” (BRASIL, 2014, P.51), Ademais, apesar da formação continuada ser uma proposta de melhoria formativa do docente da rede básica e, consequentemente, uma ação impulsionadora de elevação qualitativa do contexto educacional no Brasil, outros desafios ainda se fazem presentes no cenário deste docente. Barbosa e Fernandes (1998) afirmam que a desvalorização da carreira docente e a falta de planos de carreira contribuem para a escassez de professores qualificados para atuarem em escolas públicas. Percebemos que o trabalho com as políticas públicas deve atingir diferentes esferas que compõe o trabalho do professor na rede pública de ensino da educação básica, não apenas se limitando na formação continuada, o que por sinal é uma demanda urgente e necessária, mas proporcionando melhorias na carreira docente, o que inclui a remuneração e planos de carreira que visem ao constante desenvolvimento da profissão do professor da rede básica, além de maciços investimentos governamentais em programas de pós-graduação de universidades públicas. CONSIDERAÇÕES FINAIS Contribuir para o progresso educacional do Brasil significa investir em ações, programas e práticas consistentes que favoreçam e possibilitem alcançarmos significativos e desejáveis padrões de qualidade, refletindo no pleno desenvolvimento da nação. Melhorar a qualidade do ensino ofertado em escolas públicas, alavancar níveis de proficiência em leitura, escrita e demais habilidades que se tornam desejáveis aos nossos alunos para que possam vivem e pensar de forma consciente, autônoma, crítica e reflexiva em nossa sociedade requer investir, também, no professorado. Políticas públicas que visam à formação continuada do professor da rede básica de ensino público, como a meta 16 do PNE 2014-2024, se mostra uma estratégia significativa, porém, para que possam ser cumpridas de forma satisfatória, investimentos devem ocorrer, sobretudo em programas de pós-graduação de universidades públicas, possibilitando um acesso mais amplo dos educadores à universidade. Além disso, recursos devem ser aplicados para que o aprimoramento dos professores, sendo esta uma das garantias apresentadas pelo PNE vigente, ocorra com máxima qualidade e ofereça um retorno significativo e de excelência na formação continuada desses profissionais que desenvolvem um papel de extrema relevância e importância para o desenvolvimento do país. REFERÊNCIAS AMARAL, E. T. do. O PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E O SEU OLHAR SOBRE A LEITURA E A ESCRITA EM SUA DISCIPLINA. 2010. DISSERTAÇÃO DE MESTRADO. PIRACICABA. Pós-graduação em Educação da Faculdade de Ciências Humanas UNIMEP. Disponível em Acesso em 24/05/2018. BARBOSA, M. V; FERNANDES, N. A. M. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES: Pibid, Mestrados Profissionais e PNEM. REVISTA EM ABERTO - INEP, v. 30, p. 23-39, 2017. BRASIL, Ministério da Educação. Planejando a Próxima Década: Conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (MEC/SASE), 2014. 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