As modalidades da remição da pena no ordenamento jurídico brasileiro a partir da lei 12.433/11

A presente monografia tem como objeto de estudo tecer considerações acerca as modalidades da remição da pena no ordenamento jurídico brasileiro a partir da lei 12.433/11, assim sendo, desenvolverá comentários sobre as penas, suas finalidades e teorias ( Teoria Absoluta ou Retributiva, Teoria Relativa ou da Prevenção e ainda a Teoria Mista) não deixando de passar pela execução penal, já que é nessa fase que se encontram inseridos os institutos da remição. Nota-se que diante de ser o tema ora discutido de suma importância frente aos imperiosos comentários trazia a lume pela doutrina e indivíduos influentes do direito, este não poderia escapar a análise. não obstante , se reconhecer o objetivo da execução penal mais amplo que a pena, achou-se por bem, realizar uma breve explanação acerca da evolução das idéias penais no sentido de pena, mencionou-se ainda, acerca da natureza jurídica da execução penal, passando a análise em caráter de complementariedade , a timbrar sobre alguns dos muitos princípios adotados pelo sistema penal brasileiro. por fim, passou-se a realizar, em uma perspectiva cristalina, a análise do instituto da remição da pena, e suas modalidades a partir da lei 12.433/11, posto ser este o enfoque primordial do presente ensaio acadêmico.

Palavras - chave: Pena, Teorias, Execução Penal, Remição, Trabalho e Estudo