As Implicações do Estado Neoliberal sobre a Política Social

Maria Angelina Saldanha[1]

Resumo – Neste artigo, pretende-se revisar sobre a política social e seu significado. Busca-se fazer uma retrospectiva sobre suas primeiras iniciativas, sua atuação no Brasil tentando propor uma reflexão da realidade da sociedade brasileira desde seus primórdios. Além de, relacionar a política social com a barbaridade que ocorre nessa forma de governo do neoliberalismo, e como a proteção social vem se desenvolvendo e se aplicando, em meio ao sistema capitalista que desastrosamente marca a sociedade pela exploração no qual o retrocesso dos direitos sociais torna-se fato constante. 

Palavras-chaves – Política Social, Estado, Neoliberalismo. 

Abstract - In this article, we intend to review on social policy and its meaning. Looking to do a retrospective on his first initiatives, its business in Brazil trying to propose a reflection of the reality of Brazilian society since its inception. Besides, linking social policy with the barbarity that occurs in this form of government of neoliberalism, and how social protection has been developing and applying amid the capitalist system that disastrously brand exploitation by society in which the retreat of social rights becomes constant fact.

Key words - Social Policy, State, Neoliberalism.

 1. Introdução

Tem-se o intuito de apresentar neste artigo a relação da política social com o neoliberalismo. As ações que essas políticas sofrem devido a essa forma de governo, como isso se repercutirá na classe trabalhadora e na sociedade, em especial a brasileira. Todavia, antes disso faz-se necessário uma reflexão total sobre o conceito. Além de discutirmos a respeito de suas origens, implantações e expor a maneira pela qual esses surgimentos tão longínquos afetam e repercutem na atualidade. Primeiramente, é necessário fazermos uma definição e retrocesso geral sobre o que é política social, qual a sua função e sua conexão com o serviço social. Na qual a denominação de política social se aborda de maneira contraditória na ação governamental e controle sobre as necessidades básicas da população.

 2. Política Social e sua concepção

Não se pode afirmar com convicção a data precisa do surgimento das políticas sociais, apenas podemos afirmar que as primeiras iniciativas aparecem em meio aos movimentos e lutas de classe por conta da ascensão do capitalismo a partir da Revolução Industrial, e que esta se dá devido a intervenção estatal. Sua intensificação ocorre da transição do capitalismo concorrencial para o monopolista, pós Segunda Guerra Mundial.

Anteriormente a Revolução Industrial encontravam-se ações assistencialistas caracterizadas como protoformas das políticas sociais, entretanto, estas eram responsabilidades assumidas pelas sociedades pré-capitalistas com a intenção de manter e contralar a ordem social e a organização do trabalho, além de punir a vagabundagem. Marcada pela prática filantrópica é visto que estas chamadas de Legislações Seminais se diferem completamente da política social implantada na atualidade. Tinham um caráter burocrático, colocavam distinções e eram estabelecidos requisitos infames. Como afirma Behring:

Essas legislações estabeleciam distinção entre pobres ‘merecedores’(aqueles comprovadamente incapazes de trabalhar e alguns adultos capazes considerados pela moral da época como pobres merecedores, em geral nobres empobrecidos) e pobres ‘não merecedores’ (todos que possuíam capacidade, ainda que mínima, para desenvolver qualquer tipo de atividade laborativa). Aos primeiros, merecedores de ‘auxílio’, era assegurado algum tipo de assistência, minimalista e restritiva, sustentada em um pretenso dever moral e cristão de ajuda, ou seja, não se sustentava na perspectiva do direito. (BEHRING; BOSCHETTI, 2008, p.49)

 A política social que temos atualmente foi implementada em meio à necessidade advinda da classe trabalhadora com sua liberdade e falta de proteção a começa da Revolução Industrial. Com o modo de produção capitalista o trabalho transforma-se em atividade geradora de objetos de troca, onde a humanização não se encontra e o interesse e busca pelo capital permanece acima de tudo, gerando diversos problemas sucedidos das relações de exploração do capital sobre o trabalho. As políticas sociais de proteção social entram como enfrentamento das expressões sociais caracterizadas como questão social.

E o serviço social encaixa-se ativamente nesse processo, já que o papel desse profissional é a luta continua para a efetivação do direito da classe trabalhadora, onde o recuo do Estado relacionado ao social se torna realidades lastimosas com o qual somos obrigados a conviver.

 3.Política Social e Realidade Brasileira

É perceptível que a realidade brasileira se difere completamente do ambiente até então aqui tratados. Não se pode relatar que a política social no Brasil desenvolveu-se conforme aqueles países que se originou Revolução Industrial e que são capitalistas centrais. Deve-se apresentar sua particularidade histórica, e fazer-se uma reflexão sobre a formação desse país.

Fazendo uma recapitulação a respeito do desenvolvimento do capitalismo no Brasil, vê-se que este se inicia desde a colonização onde a economia do Brasil era voltada para o exterior, foi com a mudança do trabalho escravo pelo livre que se há a adequação do capitalismo na sociedade brasileira. Contudo, o Brasil capitalista que estamos inseridos na atualidade possui características de um passado conturbado. Continuamos sendo objetos de exploração e subordinados extremamente pelo mercado externo. 

Desde a independência há ausência e falta de compromisso com os direitos dos cidadãos por parte do poder local. Em relação à política social, é notório que a brasileira não se ampliou no mesmo momento dos capitalistas centrais. Apresenta-se de forma restrita e instável.

Especificamente na década de 1930 há transformações significativas nos direitos sociais. No final do século XIX e inicio do XX têm-se com o liberalismo a dificuldades de aplicabilidade e efetivação dos direitos que só foram incorporados devido à pressão dos trabalhadores.

É nesse momento que se tem a profissionalização do Serviço Social, e surge a vinculação com a política social pela intervenção do Estado.

 4. Conceituando acerca do Neoliberalismo

Diante de tais explicações, nos deteremos agora ao neoliberalismo, mostraremos sua ideologia, seus rebatimentos nas políticas sociais e mais adiante particularmente sua prática no Brasil.

O Neoliberalismo é uma forma de governo, totalmente contra o socialismo que nasceu após a Segunda Guerra Mundial, como oposição teórica e política, inicialmente na região da Europa e da América do Norte visto que essas localidades são onde predomina o capitalismo. Surge contrariando e para derrubar o Estado intervencionista e de Bem-Estar. Suas ideias consistiam em que a crise advinha do Keynesianismo, Welfare State, do poder dos sindicatos e dos gastos sociais do Estado. Procurava-se interferir nesse meio e para tanto conseguiram, apesar de sua hegemonia não ocorrer rapidamente.

Visava acabar com o social, eram a favor de prática que propunham a privatização e a descentralização, o desemprego como algo natural e a desigualdade como característica necessária. Esse sistema Neoliberal prevalece e continua enraizado até os momentos atuais, isto devido a sua hegemonia. Perry enfatiza que

 A tarefa de seus opositores é a de oferecer outras receitas e preparar outros regimes. Apenas não há como prever quando ou onde vão surgir. Historicamente, o momento de virada de uma onda é uma surpresa. (ANDERSON, 1995, p.23). 

Entretanto, por meio de seu triunfo instaurou-se a ideia de que não há saída e opção diante dos princípios neoliberais.

A política social se insere a essas medidas via solidariedade da sociedade civil, em torno de equilíbrio financeiro, diante a isto as políticas sociais são efetuadas apenas com sobras, restos do capital direcionados ao econômico. Assim, é comprovável que socialmente foram alcançados os seus objetivos ordenando uma sociedade excessivamente desigual.

5.  Rebatimentos do neoliberalismo na política social do Brasil

Na sociedade Brasileira, dados afirmam que há um pequeno avanço, porém, nota-se a deplorável desigualdade e problemas sociais agravantes. Isso se deve ao neoliberalismo, onde as políticas sociais implantadas mantém a miséria instável, sem alterar o Estado desigual. No Brasil os direitos sociais são vistos como política de favor, caridade, clientelismo, com isso tem o aproveitamento do Estado ao intensificar mais essa ideia.

O Estado alega que existe uma crise fiscal, onde na verdade o dinheiro que deveria ser destinado às políticas sociais está sendo pago as dividas externas. A Assistência Social tem um caráter e objetivo contraditório, já que o Estado dá engrandecimento aos programas de transferência de renda, o que é bem marcante no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Pois, esta é uma estratégia do governo e uma forma de alienar a população mostrando apenas o lado positivo. Todavia, deve-se ressaltar que esses “benefícios” satisfaz a população apenas por um curto tempo e através deste encobrem o direito social que verdadeiramente deveria ser realizado.

A política social jamais abarcará as necessidades da população em meio ao sistema capitalista e a forma neoliberal. No entanto, concluí-se que é de enorme importância à luta pela ampliação dos direitos sociais e políticas sociais, com a qual a sociedade tanto necessita.

Referências

BEHRING, Elaine; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamentos e história. 5 ed. São Paulo, Cortez, 2008.

 

Política e Política Social. Disponível em:

<http://www.uel.br/revistas/ssrevista/c_v3n1_politica.htm>. Acesso em: 12/out./2012.

 

POLÍTICAS SOCIAIS NO CONTEXTO NEOLIBERAL: focalização e desmonte dos direitos. Disponível em: <http://revista.uepb.edu.br/index.php/qualitas/article/viewFile/64/56> . Acesso em: 12/out./2012. 

SADER, Emir; GENTILI, Pablo (org.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. 4 ed. São Paulo: Paz e Terra, 1998.