As garantias da justiça de transição

Desde os tempos que marcaram o fim das guerras mundiais que abalaram o contexto global, a sociedade contemporânea tem valorizado e propagado inúmeros instrumentos em defesa dos direitos humanos. No decorrer disso, após a ocorrência de períodos autoritários de exceção que deixaram suas marcas em diversos países, surgiu a justiça de transição a qual corresponde a um conjunto de mecanismos jurídicos que visam restabelecer uma efetiva justiça nessas nações.

Diante desta perspectiva, a justiça de transição compreende algumas temáticas tais quais o direito a memória e o direito a verdade os quais, nos dias atuais, vem a tornarem-se muito comuns em face da influência do avanço do mundo da internet que permite o acesso ilimitado a respeito de tudo e de todos, tornando assim, seus usuários cada vez mais vulneráveis.

A princípio, o direito a memória baseia-se na garantia que um povo apresenta de conhecer fatos em relação a seu passado, com o principal objetivo de que ocorrências trágicas não se repitam. Ele também pode ser considerado como produto da liberdade de informação a qual difunde-se sobre o direito à intimidade, a honra e a vida privada. Um grande exemplo disso são relatos e até mesmo aparições de vídeos de conteúdo pornográfico envolvendo figuras públicas que ainda se encontram no âmbito virtual até hoje.

Já o direito a verdade corresponde ao direito de determinado povo o qual passou por situações de grave instabilidade, geralmente política, de ter reconstituída a verdade a respeito de fatos históricos relacionados com aquele determinado momento. Temos como exemplo, os crimes cometidos no lapso da Anistia onde inúmeros indivíduos desaparecem sem deixar rastros, cabendo providências ao governo que nunca foram tomadas.

Sem sombra de dúvidas, o direito à verdade e o direito à memória são garantias inalienáveis a todo cidadão brasileiro decorrentes dos princípios consagrados na Constituição Federal e que embora fundamentais, ainda sofrem grandes obstáculos para sua concretização diante de um Estado que ainda mantém sigilo sobre o esclarecimento de determinados fatos representando uma tormenta às vítimas, familiares e toda a sociedade nacional.

Trata-se de uma atividade relacionada a disciplina de Temas em Direitos Humanos do curso do Direito na Universidade Estadual do Mato Grosso