AS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA

RESUMO
O presente artigo tem como objeto de estudo os poderes constituídos sendo eles: Executivo, Legislativo e Judiciário; as funções essenciais à Justiça sendo elas: Ministério Público, os Advogados Públicos e Particulares e a Defensoria Pública. Há também no conteúdo deste paper a discussão a respeito da (in)dependência e autonomia das funções essenciais à Justiça frente aos poderes constituídos. Utilizando as obras literárias de ilustres autores como Gilmar Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco, Mario Lima Wu Filho e outros, serão explicitados os conceitos e razões para que a questão principal deste trabalho seja iluminada. Ademais busca-se neste trabalho realizar uma abordagem especifica sobre o cumprimento adequado das chamadas funções essenciais à Justiça.
Palavras-chave: Funções. Justiça. Poderes. Executivo. Legislativo. Judiciário. Ministério Público. Advocacia. União. Estado. Direito.

1 INTRODUÇÃO
A relevância deste tema se dá de maneira que uma série de casos e possibilidades podem ocorrer no ordenamento pátrio onde, por vezes, as funções essenciais à Justiça se vejam constrangidas a não exercer sua função de forma eficiente e completa, devido a coação que possa advir de determinados atos. A inamovibilidade dos profissionais da Advocacia Geral da União revela que tal instituição tenha uma relação de dependência para com o poder Executivo, podendo causar a ineficácia da Justiça em sentido amplo.
A importância para o Direito se dá de maneira que é uma discussão recorrente entre a doutrina pátria e operadores do direito, havendo a busca de uma solução universal que atenda os interesses do Estado democrático de direito.
O estudo do tema é importante para a sociedade na medida em que no Brasil há casos de ineficácia jurídica e diversos escândalos de corrupção, sendo que as ferramentas para que o poder Judiciário possa fiscalizar de modo efetivo são as Funções Essenciais à Justiça.
A falta de independência funcional para as Funções Essenciais à Justiça, excluindo-se oMinistério Público, se mostra como um problema, pois como seria possível que um advogadoque esteja hierarquicamente subordinado emitir um parecer contrariando quem está acima, sem que seja coagido? Discutiremos isto ao longo do trabalho apresentando conceitos e argumentos para que haja uma elucidação sobre o assunto.
A estrutura deste trabalho é composta pelo resumo, onde busca-se sintetizar os pontos principais do trabalho com o objetivo de divulgá-lo. A introdução, que possui o tema, os objetivos, a natureza do trabalho e os outros elementos que o situarão. As considerações finais, na qual serão retratadas as conclusões do trabalho. Por fim, a referência, local que estarão situadas todas as obras utilizadas ao longo do artigo.