AS FORMAS DE TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: CARACTERÍSTICAS GERAIS, REGRAS E RESTRIÇÕES DA CESSÃO DE CRÉDITO À CESSÃO DE CONTRATO

RESUMO

Inicialmente será abordada a questão da cessão de crédito, discorrendo acerca de seus requisitos, eficácias, espécies e suas exceções. Feito isso, será falado sobre a cessão de contrato, mostrando características e alguns exemplos destes quais será apresentado nos capítulos a seguir.

Palavras- chave: Cessão de crédito. Cessão de contrato.

1 INTRODUÇÃO

Dentro de todas as formas de transmissibilidade, cabe aqui destacar apenas duas, que são, respectivamente, a cessão de crédito e a cessão de contrato. Sabe-se que naquela, existe a transferência de créditos, envolvendo, basicamente, três pessoas. Dentre elas, existe a figura do cedente, que é a pessoa disposta a ceder o credito em questão, podendo ser de natureza material ou imaterial, a pessoa que irá receber esse crédito, o cessionário e o cedido, que é o devedor.

Ainda em relação à cessão de crédito, assim como as outras formas de cessão, existem os requisitos a serem seguidos. Para que se concretize essa forma de transmissibilidade, é preciso de um negócio jurídico, que deve ser analisado e que não haja impedimentos legais, ou seja, que não tenha vedação, ou mesmo, inexista na Constituição.

Além desses fatores, vale lembrar que qualquer crédito, salvo disposição em contrário, como bem fala Flávio Tartuce, pode ser objeto de cessão. O agente precisa ser capaz, afinal, tanto para o Direito Civil, Penal, entre outros, em sua grande maioria, necessita dessa característica fundamental, que é a capacidade do agente. Porém, como trabalha o autor anteriormente citado, algumas pessoas possuem a capacidade, mas não estão legitimados para tal, ou seja, não basta ser capaz e ter um objeto valido, é preciso que o negócio tenha legitimação.

Somados esses fatores, existem as questões relacionadas à eficácia, as obrigações do devedor, do cedente e do cessionário, dos requisitos para a validade da cessão e suas respectivas exceções.

Quanto à cessão de contrato é a transferência das relações obrigacionais, onde o credor é que escolhe para quem transferir ou ate mesmo fazer uma doação. Portanto, serão apresentados alguns exemplos para melhor definir a cessão de contrato, mostrando características e algumas regras gerais,