As formas de inelegibilidade: uma análise das possibilidades de candidatura a partir da lei 9.504/97 e da lei complementar 64/90
Por Célio dos Santos Fagundes | 30/01/2012 | DireitoA farta legislação eleitoral traz diversas situações que causam a inelegibilidade. Pretende-se analisar as possibilidades de candidatura a partir da lei 9.504/97 e da lei complementar 64/90 que trazem em seu bojo as inelegibilidades ocorrentes no período pos registro de candidatura. Em diferente ângulo as inelegibilidades constitucionais o que indica proibições aplicáveis listadas numerus clausus.
Quais razões de ordem metodológica impedem a aplicabilidade que tornam os candidatos tipificados por tais leis inelegíveis, mas candidatáveis eleições respondendo os processos dentro dos cargos.
Quais fenônemos jurídicos diretamente influenciam a elegibilidade dos que são passivamente inelegíveis.