Artigo: O Estado Mínimo e o PSDB

Artigo: O Estado Mínimo e o PSDB

Roberto Ramalho é jornalista, relações públicas e advogado

O livro O Estado Mínimo (1985) escrito pelo francês Guy Sorman revela uma profunda indignação com o Brasil em face de com tanta riqueza natural, continuar um país pobre, embora atualmente os governos petistas estejam realizando profundas transformações na Economia, na Educação, no comércio exterior e nas relações com outros países emergentes como a Rússia, a China e índia, os chamados Brics.

Em verdade, durante a vigência do Regime Militar o que se viu foi à implantação de uma política econômica estatizante e políticas equivocadas, como o crescimento gigantesco do Estado, que encheu o país de máquinas burocráticas e clientelistas e empresas estatais inchadas que negligenciou o investimento social.

Pegando carona em relação à baixa do petróleo, o Brasil cresceu acima da média durante o Regime Militar que ficou conhecido por milagre econômico, chegando o Brasil a ocupar a 8ª posição de país mais poderoso do planeta.

Com a alta vertiginosa do petróleo, principalmente em razão da guerra entre judeus e árabes todos os países dependentes de petróleo entraram em crise, inclusive o Brasil.

Na época do milagre econômico presenciamos o excesso de regulamentação, que inibiu a criação de empresas e desestimulou a geração de empregos, assim como a exagerada intervenção do estado, que restringiu a liberdade econômica.

Guy Sorman nos chama a taenção para outro ponto relevante que é foi o terrível mal que o governo impigiu ao seu povo quando destrói a moeda nacional. De acordo com ele, e com extrema razão os anos de inflação acabaram empobrecendo o país.

Faz necessário informar aos leitores desse artigo que como contribuintes, nós financiamos o Estado pagando tributos e como poupadores financiamos uma segunda vez a inflação e como trabalhadores acabamos financiando uma terceira vez pagando os encargos sociais.

Foi desse modo, então, que com a intervenção exagerada do Estado nasceu a onda liberal dos anos 80, por conta do desequilíbrio entre os serviços prestados pelo governo e o custo cobrado da sociedade civil organizada.

O pensador francês não é um anarquista, que dispensa o Estado. Apenas crê que este, conquanto necessário para dar face humana à economia de mercado, deve ficar restrito às suas funções clássicas, especialmente às de caráter social, sem exorbitar para campos onde a intromissão do governo acaba empobrecendo a nação.

Os valores neoliberais como nós sabemos, já se apossaram não apenas dos meios de comunicação de massa, como também das formas de pensar e de agir da sociedade de um modo geral.

É evidente que isso não aconteceu da noite para o dia e de uma forma compacta, uma vez que a sociedade não é um bloco homogêneo. Assim sendo, observamos que isso acontece no sentido de que eles já estão sendo infundidos na educação, na formação dos cidadãos, vindos desde o ensino básico até as universidades, muitas das quais tendo estudos financiados pelo Estado, ainda na década de 50.

Observa-se, hoje, que as instituições neoliberais já consideram que o neoliberalismo não é mais um discurso, mas uma essência e que seus investimentos estão sendo dirigidos para o Terceiro Setor, para o financiamento de iniciativas sociais privadas.

A tradição na Europa e nas Américas tem seguido um movimento de transformação dos aparelhos de Estado, desde a década de 1970, objetivando a transferência para a iniciativa privada de atividades econômicas e serviços públicos prestados diretamente pelo Estado, com a criação de entidades administrativas normatizadoras para regular os novos setores do mercado, como por exemplo, as organizações sociais denominadas de OSS e as Oscips.

A ideia não é acabar com as políticas sociais como saúde e educação como o fez o Partido Social Democrático Brasileiro quando esteve no poder com o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, mas que os recursos que o Estado deveriam destinar a elas sejam transferidos para que o setor privado o faça. Nesse sentido o Estado compreende que eles se consideram mais eficientes em termos de gestão. O problema é o tipo de gestão que se faria. Eficiente para quem? Com que objetivo e finalidade? Afinal, a função do Estado é defender o bem comum e o PSDB simplesmente não realizou. E a iniciativa privada, tem alguma responsabilidade com a sociedade?

A proposta das instituições neoliberais é a de transformar o setor público pela racionalidade do setor privado. Elas questionam e desrespeitam tudo o que é público e têm como objetivo construir um país em que tudo seja controlado pelo setor privado. O Estado existiria apenas para realizar o que tem de fazer: investir em educação, saúde, meio ambiente, segurança pública, ou seja, em políticas públicas, o que não fez o PSDB com Fernando Henrique Cardoso.

O grande pensador italiano Norberto Bobbio declarou acerca do Estado "A doutrina dos direitos naturais, está, de fato, na base das Declarações dos Direitos proclamadas nos Estados Unidos da América do Norte (a começar de 1776) e na França revolucionária (a começar de 1789), através das quais se afirma o princípio fundamental do Estado liberal como Estado limitado: O objetivo de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e não prescritíveis do homem (art. 2º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1789)?. [Bobbio, p. 13]

Em suas duas gestões como presidente da República, criou a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal com a finalidade de proibir que os estados da Federação possam gastar mais do que arrecadam e dar aumentos de salários ao funcionalismo público, principalmente aqueles que têm cargos efetivos.

Assim sendo, foi criada uma política salarial sórdida e mesquinha em relação ao funcionalismo público com profundos cortes de gastos públicos em setores importantes e essenciais para que o Estado possa funcionar e atender as necessidades do povo brasileiro.

Durante a gestão do governo FHC e do seu partido político, o PSDB, foram feitos o ajustamento fiscal duradouro; as reformas econômicas orientadas para o mercado, que, acompanhadas de uma política industrial e tecnológica, visaram garantir a concorrência interna e criaram as condições para o enfrentamento da competição internacional; a capenga reforma da previdência social penalizando os trabalhadores da iniciativa privada e os funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios; a inovação dos instrumentos de política social, proporcionando maior abrangência e promovendo melhor qualidade para os serviços sociais, o que na verdade não aconteceu; e a reforma do aparelho do Estado, com vistas a aumentar sua "governança", isto é, sua capacidade de implementar de forma eficiente políticas públicas, o que deveras não aconteceu.

Um dos expoentes dessa transformação do Estado foi o economista Bresser Pereira. Afirmou ele na época: "Desde quando eliminar monopólios estatais, desde quando eliminar privilégios na previdência e recuperar seu equilíbrio financeiro, desde quando reformar o aparelho do Estado e tornar a burocracia mais responsável perante o governo e a nação, desde quando privatizar, desde quando abrir o país comercialmente de forma pragmática, desde quando lugar dia a dia (sic) pelo ajuste fiscal e a estabilidade da moeda é estar engajado em reformas neoliberais?" (BRESSER PEREIRA, 1997, p.68).

E deu o golpe de misericórdia ao defender o Estado Mínimo da seguinte maneira: "Ser neoliberal, também para Bresser Pereira, é defender um Estado mínimo. Descreve o pensamento neoliberal: "Já que o Estado se tornou um problema, (...), vamos reduzir o Estado ao mínimo e entregar toda a coordenação da economia ao mercado".

Embora as duas administrações do presidente Luis Ignácio Lula da Silva tenham de uma maneira geral seguido os parâmetros das duas administrações do governo FHC, muita coisa melhorou, principalmente nas áreas social e econômica.

Na social em decorrência da população brasileira ter melhorado sua condição de vida com o aumento da renda, e econômica em razão da queda e do controle da inflação e da passagem de um contingente de trinta milhões de pessoas da Classe D para a classe C, bem como o grande aumento de consumo das classes pobre e média em relação à compra de produtos como carros, geladeiras, fogões, microondas, eletroeletrônicos, eletrodomésticos e computadores domésticos, portais e notebooks.

Concluindo, em outro artigo faço a comparação entre os governos FHC e Lula, mostrando o que cada um fez e realizou em benefício do país e de seu povo. Quanto ao Estado Mínimo, esse ainda continua presente em nosso país, embora a presidente Dilma Rousseff deseje implementar profundas mudanças econômicas e sociais em razão de buscar o fim da pobreza em nosso país como uma missão e meta até o final de seu governo.

Referências Bibliográficas

BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Por um partido de esquerda, democrático e contemporâneo. In: Lua Nova ? Revista de Cultura e Política (Governo e Direitos), nº 39, 1997, pp. 53-72.

BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia. São Paulo: Editora brasiliense, 2006.