Artigo: O escândalo na AGU

Artigo: O escândalo na AGU

Roberto Cavalcanti é advogado, jornalista, relações públicas, articulista e blogueiro

De acordo com o site da Instituição, o www.agu.gov.br, a Advocacia-Geral da União é uma instituição pública que tem como objetivo a representação da União no campo judicial e extrajudicial, sendo-lhe, ainda, reservadas as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do poder executivo, nos termos do art. 131 da Constituição Federal.

Recentemente a entidade teve seu nome citado em denúncias de corrupção, em decorrência de ter havido pareceres jurídicos direcionados e suspeitos de beneficiar empresas envolvidas com falcatruas, e, sobretudo, Agências Reguladoras do governo federal, como a ANAC, a ANA e a ANTAC.

A Advocacia-Geral da União (AGU) tomou uma medida drástica após as denúncias de corrupção envolvendo pessoas do alto-escalão do governo federal e anunciou que todos os pareceres jurídicos foram postos sob suspeita pela investigação da Polícia Federal, e terão seus efeitos suspensos e sofrerão uma devassa. Diversos documentos vão passar por um pente-fino e o ex-adjunto da AGU é afastado também da banca de concurso público.

Exonerado do cargo que ocupava depois de ser apontado pela Polícia Federal como integrante de quadrilha que subornava funcionários públicos para fraudar pareceres técnicos e beneficiar empresários, José Weber Holanda Alves foi afastado, ainda, de um grupo de examinadores de duas seleções que a AGU promove atualmente.

Isso está previsto na Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União em seu artigo 38 que diz:

Art. 34. Qualquer pessoa pode representar ao Corregedor-Geral da Advocacia da União contra abuso, erro grosseiro, omissão ou qualquer outra irregularidade funcional dos membros da Advocacia-Geral da União.

Segundo informa a Polícia Federal, ele era o braço direito do atual advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Além de exonerar os servidores indiciados no caso, o governo federal abriu sindicância para apurar a ação de cada um no esquema.

Enquanto isso, no Senado da República, a oposição defendeu que os envolvidos no escândalo sejam ouvidos pelo Congresso Nacional.

O ex-número 2 da Advocacia-Geral da União fazia parte do grupo de examinadores da atual seleção pública do órgão. E o Governo federal abriu sindicâncias para apurar a ação de servidores indiciados pela Polícia Federal na venda de laudos técnicos

A influência do servidor público José Weber Holanda Alves, ex-braço direito do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, demitido após ser apontado pela Polícia Federal como integrante do esquema de venda de pareceres técnicos, também se estendia aos concursos públicos e ao grupo interdisciplinar do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Poder Legislativo que discute mudanças nas leis civis e penais brasileiras.

Em setembro, José Weber foi designado pelo advogado-geral da União Luís Inácio Adams como membro suplente da banca examinadora das duas seleções que a AGU realiza atualmente, de 68 vagas para advogados e 70 para procuradores da Fazenda Nacional.

Depois do escândalo envolvendo o órgão foram adotadas as seguintes providências:

Todos os pareceres jurídicos considerados suspeitos pela Polícia Federal terão seus efeitos imediatamente suspensos e serão reavaliados;

Todos os pareceres da ANA, da ANAC, da ANTAQ e, principalmente os relacionados às áreas de atuação dos servidores presos ou intimidados pela Justiça, passarão por um rigoroso pente-fino da AGU;

A partir de agora um grupo de trabalho da AGU terá prazo de 15 dias para formular novos procedimentos no sentido de regular as relações da instituição com os demais órgãos públicos;

E por fim, o servidor José Weber Holanda Alves foi afastado das funções de suplente do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp); do Comitê Interinstitucional para Gestão do II — Pacto de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo; e da Banca Examinadora do concurso da AGU.

É lamentável que isso esteja acontecendo num órgão tão importante e estratégico com a AGU. Mas, sobretudo, devemos afastar o joio do trigo, e afirmar que a grande maioria dos servidores desse órgão que tem por objetivo defender a União em todas as instâncias do Poder Judiciário e na esfera administrativa, tem e continuará tendo o nosso respeito e admiração.