O desmonte da Eletrobrás e demais empresas estatais no governo Temer

Artigo - O desmonte da Eletrobrás e demais empresas estatais no governo Temer. Roberto Ramalho advogado, jornalista e relações públicas.

Um dos motivos alegados pelo governo Temer para privatizar a Eletrobrás é o fato dela ter causado um prejuízo de R$ 250 bilhões em 15 anos, diz ministro de Minas e Energia

Segundo o ministro Fernando Coelho Filho, a privatização da empresa vai baratear a conta de energia dos brasileiros no médio prazo.

Ele deu uma coletiva de imprensa na terça-feira (22) para explicar como vai funcionar a desestatização da Eletrobrás. Porém, não deu detalhes do modelo que será empregado.

Este será o assunto do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo nesta quarta-feira.

Impulsionada pela proposta da privatização da Eletrobrás, Bolsa de Valores ultrapassou a marca dos 70 mil pontos na terça-feira (22). Alcançar essa marca é considerado sinônimo de sucesso nas operações do mercado. Isto não acontecia desde janeiro de 2011. Transação só será concretizada no ano que vem. Outras companhias estatais também tiveram ações em alta na terça-feira.

Modelo de venda da Eletrobrás ainda não foi definido pelo governo federal. De acordo com Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, ainda é cedo para especular quanto à transação trará para os cofres públicos. Em entrevista coletiva, o governo anunciou que a Eletronuclear e a usina de Itaipu não entrarão no processo de privatização.

Assim como nas demais empresas estatais, o grande culpado disso é a classe política que indica pessoas desqualificadas e despreparadas para ocuparem cargos em comissão. A Eletrobrás emprega muita gente por indicação política de deputados e senadores, sobretudo da base de sustentação do governo Temer.

Isso acaba comprometendo a gestão, que fica limitada e ao bel prazer dos políticos. A estatal tem regras que as empresas privadas não possuem. O governo calcula que nos últimos 15 anos, o prejuízo da Eletrobrás foi de R$ 250 bilhões. Grande parte foi agravada pela medida que alterou as regras do setor elétrico feita pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Em recente entrevista concedida a uma emissora do sistema Globo de Rádio, o economista e filósofo Eduardo Giannetti, afirmou que o País sempre teve uma relação promíscua desde a chegada dos portugueses ao país.

De acordo com ele, Brasil sempre teve um problema com a indefinição da fronteira entre o público e o privado.

E o governo quer privatizar 57 estatais, aeroportos e linhas de distribuição, e não somente a Eletrobrás. Casa da Moeda entre outras empresas estatais estão na lista, além de 14 aeroportos brasileiros e 11 blocos de linha de transmissão de energia. A expectativa do governo é lucrar R$ 44 bilhões a partir deste ano.

Segundo analistas, o Governo está fazendo privatizações na base da necessidade. Somente a Eletrobrás tem uma dívida gigantesca, de bilhões de reais. A Casa da Moeda tem cada vez menos demanda em face de usarmos cada vez menos dinheiro em espécie.

Mesmo que o setor privado afirme que as privatizações podem ajudar o país, a economia, na medida em que tragam empresas estrangeiras de grande competência, como para a gestão de aeroportos, por exemplo, as empresas estatais poderiam enxugar seus quadros, demitindo servidores ineficientes e exonerando funcionários que ocupam cargos comissionados e que são indicações políticas.

Não há nenhuma dúvida que o governo deverá e enfrentará resistências no Congresso Nacional para aprovar o gigantesco pacote de privatizações. Existem Partidos Políticos que historicamente controlam estatais, como é o caso do PMDB, Partido do Presidente Temer. Como o governo tem tido dificuldades para alterar a legislação, a equipe econômica teve que negociar empresas para conseguir diminuir o rombo nas contas públicas brasileiras.

Dessa forma, concluo que grande parte do pacote de privatizações não deve se concretizar. Claro que haverá privatizações, mas não da maneira que o governo pretende. O Governo Federal anunciou que pretende entregar quase 60 estatais e projetos à iniciativa privada, mas até o presente momento só ficou na intenção. O tempo que resta é pouco, principalmente porque o ano de 2018 haverá eleições.