Artigo: O combate a corrupção na visão do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ophir Cavalcante

Artigo: O combate a corrupção na visão do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ophir Cavalcante

Roberto Ramalho é Advogado, Jornalista, Relações Públicas e estudioso de assuntos políticos

Sem dúvida nenhuma foi importantíssima a manifestação do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, classificando como positivo o projeto de lei que foi encaminhado ao Congresso pela Presidência da República que responsabiliza empresas que praticarem atos de corrupção contra a administração pública.

De acordo com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ophir Cavalcante, a corrupção é hoje o maior problema do Brasil.

Afirmou ele: "A corrupção corrói moralmente as instituições e corrompe o homem. Isso tem um efeito nefasto em toda a sociedade".

De acordo com a Enciclopédia Wikipédia a palavra corrupção deriva do latim corruptus que, numa primeira acepção, significa quebrado em pedaços e numa segunda acepção, apodrecido, pútrido. Por conseguinte, o verbo corromper significa tornar pútrido, podre.

Ainda segundo a Enciclopédia Wikipédia numa definição ampla, corrupção política significa o uso ilegal - por parte de governantes, funcionários públicos e agentes privados - do poder político e financeiro de organismos ou agências governamentais com o objetivo de transferir renda pública ou privada de maneira criminosa para determinados indivíduos ou grupos de indivíduos ligados por quaisquer laços de interesse comum ? como, por exemplo, negócios, localidade de moradia, etnia ou de fé religiosa.

Segundo o site Overmundo (www.overmundo.com.br) "a corrupção existe sim e ela está por toda parte, nos bancos nas lojas, nos dinheiros, ela é inestimável, o que está acontecendo hoje em dia e que a mídia está cada vez mais e mais denunciando atos corruptos de deputados, prefeitos, senadores, policiais e etc, mas o problema é muito mais do que falta de aplicações de leis penais na criminalidade, mas sim como devemos lidar com ela.

Na avaliação do presidente da OAB, o envio desse projeto de lei pode contribuir e muito para reduzir os níveis de corrupção no país, uma vez que a legislação atual não prevê meios específicos para atingir o patrimônio das empresas e, com isso, proporcionar aos cofres públicos o efetivo ressarcimento pelos prejuízos causados por empresas corruptoras.

Disse ele na ocasião: "Servirá para enfrentar essa relação, muitas vezes espúria, entre o poder público e as empreiteiras. Na corrupção há sempre dois sujeitos: o que é corrompido e aquele que corrompe. É fundamental que haja punição efetiva nas duas pontas".

Segundo o presidente nacional da OAB Ophir Cavalcante, este é o momento de uma grande virada da nação brasileira, para afastar a corrupção das relações entre empresas e governo. "É preciso que se tenha a clara percepção de que o que é público deve ser preservado e revertido a todos e não ser a mera extensão de interesses privados".

De acordo com as novas punições previstas no projeto de lei encontra-se a multa de 1% a 30% do faturamento bruto da pessoa jurídica, impedimento de que ela receba benefícios fiscais, suspensão parcial de atividades dela ou até a extinção da empresa.

O documento prevê ainda a possibilidade de se aplicar aos sócios e administradores as mesmas sanções cabíveis contra a empresa, estendendo-se, por exemplo, a declaração de inidoneidade da pessoa jurídica para as pessoas envolvidas na prática dos ilícitos.

Segundo Ophir Cavalcante a corrupção é um dos males que mais a afligem a sociedade. "Tudo isto sem abrir mão do devido processo legal", ressaltou.

No entanto para que o combate a corrupção dê certo se faz necessário "o fortalecimento do Judiciário, propiciando-lhe estrutura adequada e trabalhando por uma simplificação da legislação processual, para evitar o elevado número de recursos possíveis".

Ele também se referiu à necessidade de se discutir a questão dos cargos comissionados no Legislativo e no Executivo em todos os níveis, "contando-se às dezenas de milhares por todo o país - no Executivo federal já passam de 25 mil - e foram transformados em moedas de troca para apoio político. É importante que tenhamos uma burocracia de Estado e não uma burocracia de governo".

E segundo informou o Portal de notícias UOL em mais um ano consecutivo, o Brasil teve mau desempenho no relatório do Índice de Percepção de Corrupção da ONG Transparência Internacional. O país marcou índice de 3,7 em uma escala que vai de zero (países vistos como muito corruptos) a dez (considerados bem pouco corruptos) e ficou em 75º em um ranking de 180 países avaliados atrás de Chile e Uruguai.
Esse relatório foi divulgado no final de 2009.

E em minha opinião o país precisa criar leis mais duras para os corruptos e corruptores. Só assim sairemos dessa lista vergonhosa que aponta o Brasil em 75º posição no ranking mundial da corrupção.