Artigo: O aviso dos militares ao STF sobre o julgamento do mensalão e a definição de política e poder por Norberto Bobbio

Artigo: O aviso dos militares ao STF sobre o julgamento do mensalão e a definição de política e poder por Norberto Bobbio

Roberto Ramalho é advogado, jornalista relações públicas, funcionário público estadual, blogueiro e articulista

Durante a Praça dos Três Poderes, na cerimônia de troca da bandeira nacional, dois caças Mirage da Força Aérea Brasileira, em que destruiu a fachada do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) no domingo, uma coisa foi dita: isso foi um recado implícito das Forças Armadas em relação ao julgamento do mensalão.

No Planalto, 28 vidros foram quebrados, com prejuízo entre R$ 40 mil e R$ 50 mil, conforme a Secretaria-Geral da Presidência. Já no STF, o prejuízo com a quebra de 65 vidros foi de R$ 35 mil, que a Aeronáutica garante que irá ressarcir.

Na sede do Poder Executivo, uma luminária também foi derrubada no térreo, longe do gabinete da presidente Dilma Rousseff, que fica no terceiro andar.

A quebra de vidraças de prédios na Praça foi causada por excesso de velocidade de um dos caças, durante a apresentação. O avião do líder, cujo nome do piloto a FAB não quis divulgar, para não causar incômodo e perturbação ao autor, atingiu velocidade de 1.100 km/hora, incompatível para este tipo de apresentação, neste tipo de local, justamente por poder provocar "ondas de choque", quebrando vidros e causando outros estragos. A velocidade do som ao nível do mar é de 1.225 km/h.

O Comando da Aeronáutica afirmou, ainda, que já está em contato com pessoas e instituições afetadas para reparar os danos causados. Conversa fiada.

O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que teve o gabinete atingido, despachará nos próximos dias de sua sala no Conselho Nacional de Justiça.

A corrupção está no nível mais elevado e o povo brasileiro não agüenta mais tanto desvios de recursos públicos, improbidade administrativa, desvios de merenda escolar, superfaturamento de obras etc.

Quem batizou o nome de mensalão e o mencionou pela 1ª vez foi o deputado federal Roberto Jefferson, um dos principais réus do processo, juntamente com o ex-ministro da Casa Civil, Jose Dirceu, para designar o susposto pagamento mensal feito para deputados federais. Com a descoberta de que alguns deputados recebiam recursos sempre com uma certa regularidade, porém nem sempre mensal (semanal, quinzenal, diária, etc), o significado da palavra foi expandido e passou a designar pagamentos com uma certa regularidade para comprar deputados.

Num sentido mais amplo pode significar todo pagamento feito a deputado com fins de suborno. A CPMI dos Correios definiu "mensalão" em seu relatório de 21 de dezembro de 2005 como: "Fundo de recursos utilizados, especialmente, para atendimento a interesses político-partidários". Algumas pessoas usam a palavra como sinônimo de "propina" ou "suborno".

Mas as Forças Armadas não tem a intenção de retroceder e instaurar uma nova ditadura. Pelo contrário, os militares querem a preservação da ordem pública, o respeito aos poderes constituídos, o respeito a Constituição Federal de 1988, e, sobretudo, um Poder legislativo sem ladrões e corruptos, além de um Poder Judiciário ágil, dinâmico, sério, rigoroso com quem pratica todo tipo de crime, e o desenvolvimento sócio-econômico do país.

Os militares também estão descontentes com a definição do Projeto FX-2 sobre a escolha e compra de 36 caças de combate para a Força Aérea que já dura oito anos e pedem pressa já que os atuais caças Mirage 1.000 e F-5E já estão com seus dias contados.

Embora os F-5E tenham sido reformados recentemente, mesmo assim sua durabilidade irá para 2016, ano das Olimpíadas. E se até lá os novos aviões não forem adquiridos? Como será para defender o espaço aéreo do país?

De acordo com o cientista político Norberto Bobbio, em sua obra monumental “Dicionário de Ciências Políticas, Editora UnB, 2010, dois volumes”, o conceito de Política, entendida como forma de atividade ou de práxis humana, está estreitamente ligado ao de poder.

Na concepção de Thomas Hobbes, poder seria a forma "consistente nos meios adequados à obtenção de qualquer vantagem".

Para Russell “o conjunto dos meios que permitem alcançar os efeitos desejados".

Sendo um destes meios, além do domínio da natureza, o domínio sobre os outros

homens “uma relação entre dois sujeitos, dos quais um impõe ao outro a própria vontade e lhe determina malgrado seu, o comportamento”, afirma Bobbio. Poder é, ainda, “como posse dos meios (entre os quais se contam como principais o domínio sobre os outros e sobre a natureza) que permitem alcançar justamente uma ‘vantagem qualquer’ ou os‘efeitos desejados”.

Segundo ainda Bobbio, Poder político pertence à categoria do poder do homem sobre outro homem [o poder político é apenas uma delas]: como relação entre governantes e governados, entre soberano e súditos, entre Estado e cidadãos, entre autoridade e obediência, etc.

E essa isso que os membros do mensalão queriam e estavam tentando fazer durante a gestão do governo Lula: criar – como realmente criaram – um poder paralelo.

E só existe um lugar para esses irresponsáveis que serão julgados pelo STF: cadeia! E a consequente devolução de tudo que ganharam desviando dos recursos públicos do povo.

Acorda Dona Dilma! Compra logo esses caças! Que deveriam ter sido os Sukoi SU-35, mas, por razões políticas e ideológicas foram eliminados na primeira licitação.