Artigo: Fausto de Sanctis: um Juiz honesto, combativo e dentro da lei

Artigo: Fausto de Sanctis: um Juiz honesto, combativo e dentro da lei

Roberto Ramalho é Advogado, Jornalista e Relações Públicas

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo de fevereiro desse ano o juiz federal Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de SP, afirmou na ocasião que o projeto de lei do governo para combater a corrupção era válido, mas "totalmente insuficiente"

Segundo ele medidas sugeridas pela ONU, quando comparado a mecanismos propostos pela entidade em convenções internacionais
como o estabelecimento de crime de enriquecimento ilícito eram mais eficazes. Na oportunidade ele afirmou que o país se ressente de mecanismos para investigar corrupção, e as pessoas são acovardadas pela ineficácia do sistema.

De acordo com a Folha de São Paulo, Juiz de casos rumorosos como os do banqueiro Daniel Dantas e da Camargo Corrêa, ele diz que duas das medidas preconizadas pela ONU seriam mais eficazes: a criação do crime de enriquecimento ilícito e a possibilidade de se processar criminalmente uma empresa.

Sobre os mecanismos de combate a corrupção Fausto de Sanctis afirmou à Folha de São Paulo que o mais falado pela convenção da ONU é o estabelecimento pelo país do crime de enriquecimento ilícito. Existe um projeto de lei, mas não está caminhando [no Congresso]. A convenção sobre corrupção é de 2003 e até hoje o país não adotou as medidas.
A primeira medida está prevista na convenção da ONU sobre corrupção de 2003; a segunda faz parte da Constituição de 1988 e não foi regulamentada

Esse é um dos juízes mais combativos que o país já teve e têm enfrentado de peito aberto os criminosos que praticam todo tipo de crime que passa por suas mãos, desde corrupção a lavagem de dinheiro.

De acordo com ele transformar o enriquecimento ilícito em crime é uma medida preventiva que tem eficácia em si. Existem outras medidas, como a ação civil de domínio. É para obter valores de pessoas físicas -e poderia se incluir a pessoa jurídica- que obtiveram recursos com corrupção. Isso já foi implantado nos EUA, Inglaterra, Colômbia, Itália.

Para De Sanctis a polícia deveria ter independência funcional e orçamentária. O Ministério Público poderia se valer de técnicas especiais de investigação, como a infiltração, sem causar tanta surpresa, como ocorre no exterior. Outro problema é a inexistência de crime para a pessoa que não comunica operações suspeitas. A não comunicação deveria ser crime.

É considerado pela magistratura e pela Associação dos Juízes Federais (AJUFE) uma das reservas morais de que o Brasil dispõe.

Até briga com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes pegou ao mandar prender por duas vezes o banqueiro Daniel Dantas do caso Satiagraha, e Mendes tê-lo solto em dois Habeas-Corpus.
Gilmar Mendes à época criticou a decisão de De Sanctis, acreditando que teria havido uma quebra de hierarquia, mas recentemente o Tribunal a que ele está subordinado o inocentou.