Artigo: A necessidade de mudança do Código Penal e os principais crimes de repercussão no país nos últimos anos

Artigo: A necessidade de mudança do Código Penal e os principais crimes de repercussão no país nos últimos anos

Roberto Ramalho é Advogado, Jornalista, Relações Públicas e estudioso de assuntos políticos

Os juristas, os magistrados, os políticos e a sociedade civil organizada têm que providenciar mudanças profundas no Código de Processo Penal que é da década de 40 e acabar com esse privilégio do réu de só cumprir um terço da pena como acontecerá com o casal Nardoni.

Embora o casal Nardoni tenha sido condenado pelo 2º Tribunal do Júri de São Paulo pela morte de Isabella Nardoni, em março de 2008 pela decisão dos jurados, e o juiz Maurício Fossen definisse as penas dos réus em 31 anos, um mês e 10 dias para o pai da menina e 26 anos e oito meses para a madrasta em poucos anos eles estarão nas ruas.

Na oportunidade os comerciantes Massataka Ota e Keiko Ota, pai e mãe do menino assistiram ao julgamento.

Foi um crime brutal contra uma criança indefesa e menor de idade, tinha apenas cinco anos.

Como se admite que um pai jogue sua própria filha no chão, a machucando e permite que sua mulher, a madrasta Ana Carolina Jatobá a esganasse e depois a jogasse do sexto andar do prédio onde moravam a matando.

A condenação de ambos serve de exemplo para que outros pais, mães e padastros e madrastas venham a cometer um crime brutal desses.
A mãe da menina embora tenha ficado satisfeita com a condenação jamais se recuperará totalmente desse terrível homicídio praticado contra a sua filha menor.

Além disso, devemos nos lembrar no assassinato do menino em Ives Ota, ocorrido em 1997 por policiais militares que o seqüestraram e que eram responsáveis pela sua segurança.

Na época, muito consternado Massataka Ota, pai do garoto assassinado pediu a pena de morte para os autores do crime. Posteriormente terminou fazendo o impossível: perdoou os homens que seqüestraram e mataram seu filho, Ives Ota, de 08 anos.

Outra morte que chocou o país foi a do menino João Hélio arrastado por cerca de sete quilômetros por três marginais no subúrbio do Rio durante um assalto e ao levar o veículo - não houve tempo de sua mãe retirá-lo da cadeira onde senta as crianças menores de idade ? terminaram causando esse bárbaro crime ocorrido em fevereiro de 2007 na zona norte do Rio de Janeiro.

As fotos tiradas do garoto que ficou tão deformado abalaram os legistas que quase não conseguiram saber se era menino ou menina.

O Brasil inteiro ficou comovido com a história do menino João Hélio.

Agora surge mais um assassinato brutal: a da Advogada Mércia Nagashima ocorrido em São Paulo.

O maior suspeito do crime até o momento é o ex-policial e o também advogado Mizael Bispo de Souza, que é ex-namorado considerado o principal suspeito de sua morte pelas evidências. Mas ele alega inocência.

Corpo da advogada, Mércia Nagashima, enterrado no cemitério São João Batista, centro de Guarulhos teve gritos de justiça e muito choro de sua mãe, irmãos, parentes e amigos.

Concluindo, sou favorável à mudança imediata no Código Penal Brasileiro instituindo-se a pena de prisão perpétua para crimes hediondos, além do de tráfico de drogas e tráfico de armas.